No mesmo julgamento ex-presidente da Câmara de Vereadores é absolvido

Por unanimidade, os desembargadores que integram o 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram o prefeito afastado de Japeri, Carlos Moraes Costa (foto), a seis anos de prisão em regime semi aberto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas. A decisão tomada no processo 0023592-44.2018.9.19.0000, atinge ainda o vereador Claudio José da Silva, o Cacau, e Jenifer Aparecida Kaizer de Matos, enquanto vereador Wesley George de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal que chegou a ser preso com o grupo, foi absolvido. Ainda cabe recursos em favor dos condenados, assim como o Ministério Público pode recorrer contra absolvição de Miga.

A Secretaria de Educação, assim como a da Saúde, movimenta em contratos grande volume de recursos financeiros Os setores de Educação e Saúde de qualquer município estão uma grande concentração de recursos, geram volumosos contratos para fornecimento e prestação de serviços, além de oferecerem pagamento em dia, pois são geridos com dinheiro carimbado, recursos garantidos por repasses federais. Nas últimas eleições os eleitores da cidade apostaram suas fichas no vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido como Professor Lucas, que surgiu com o discurso de mudança, seriedade e transparência no gasto do dinheiro público, mas a movimentação de nomes manjados na Baixada Fluminense em torno dele, gera preocupação dos aliados de primeira hora, gente que se desdobrou para elegê-lo, e agora quer ver o discurso ser colocado em prática.

É com essa preocupação que pessoas interessadas em ajudar o novo governo que se iniciará no dia 1º de janeiro anunciam que estarão atendo às nomeações e as contratações emergenciais – despesas feitas sem licitação – que vierem a ser feitas, como acontecem sempre nos primeiros dias de uma nova gestão.

Governo do estado vai recorrer da decisão, que atinge R$ 95 milhões

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho determinou o bloqueio em caráter de urgência de R$ 95 milhões dos cofres do governo do estado para pagamento de salários, rescisões e multas de funcionários contratados por Organizações Sociais (OS) para unidades hospitalares do estado.

O prefeito Carlos Vilela tem reputação de homem correto, e alguns credores acreditam que ele desconhece o que estaria se passando no governo Algumas empresas prestadoras de serviços e fornecedoras com contratos em vigência na Prefeitura de Queimados deverão ter dificuldades para fechar o ano com os salários dos funcionários e contas em dia. É que a gestão do prefeito Carlos Vilela, em alguns casos, estaria atrasando os compromissos desde agosto, com processos de pagamento ficando retidos na Secretaria de Fazenda e Planejamento, setor comandado por Fábio Cristiano da Silva, responsável por definir o que é prioritário ou não.

Os credores revelam que ainda não entenderam o critério para definir as prioridades. "Os serviços e os fornecimentos contratados são executados. As empresas cumprem com sua parte, e o mínimo que a Prefeitura tem que fazer é cumprir com a dela. No meu caso quero saber como faço para me encaixar nessa tal prioridade", diz um empresário que já perdeu a esperança de receber pelos serviços que sua firma já executou.

Mandados são autorizados por ministro do Superior Tribunal de Justiça

Policiais federais cumprem hoje (15) dois mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra acusados de desviar recursos públicos da saúde do estado do Rio de Janeiro. A operação Kickback teve os mandados autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF investiga um possível esquema criminoso no Rio, voltado ao desvio de recursos através do pagamento de dívidas inscritas na modalidade “restos a pagar”. O esquema pode ter desviado R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Medida vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020

O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é refinanciar dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina o projeto de lei complementar 28/20, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (15), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

São 3,4 milhões do ciclo 6 e 1,6 milhão do Bolsa Família

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 6 de pagamentos do auxílio emergencial, nascidos em março, receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital, hoje (14). Desse total, 65,4 mil receberão R$ 98,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante que totaliza R$ 1,1 bilhão.

Peclat teve o registro de candidatura indeferido por causa de pendências judiciais Uma escolha do prefeito eleito de Queimados, Glauco Kaizer, na formação da equipe de transição está causando polêmica no município, a de Abner Peclat Barboza, mais conhecido como Léo Peclat, que, segundo se comenta nos meios políticos da cidade, poderia vir a ser nomeado para comandar a Secretaria de Saúde, setor pelo qual sempre transitou, dentro e fora de Queimados, quando não diretamente, através de instituições registradas como filantrópicas.

É que Peclat – que se apresenta como gestor em Saúde e já foi secretário em Queimados e Japeri, é citado em ações de improbidade administrativa, e, inclusive, teve o registro de candidato a vereador impugnado por conta disso. Ao prestar depoimento na Justiça Federal, por exemplo, o empresário Luiz Antonio Vedoin – apontado como chefe da Máfia das Ambulâncias, desmontada pela Polícia Federal em 2006 com a Operação Sanguessugas – mencionou o nome de Abner como ligado às entidades filantrópicas Fazendo o Futuro e Alternativa Social, ambas sediadas em Queimados. As duas receberam juntas, R$ 280 mil do Ministério da Saúde, a partir de um esquema em 2000 para que a empresa de Vedoin, a Planan, vendesse ambulâncias superfaturadas a vários municípios.

Ao menos um grupo de seres vivos parece sofrer pouco dano diante das agressões à natureza: os nematoides, animais invertebrados mais conhecidos como “vermes”, que vivem em quase todos os lugares do planeta. A conclusão é de um estudo feito pelo Grupo de Pesquisa em Nematologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e publicado em outubro, em dois artigos, no periódico científico The Journalof Nematology. Nos artigos, os pesquisadores revelaram a ecologia de nematoides que vivem em bromélias do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PNRJ).

- Nós nos perguntamos se a comunidade de nematoides vivendo dentro das bromélias seria diferente entre áreas nativas bem preservadas e áreas que foram desmatadas, perturbadas, com muita visitação de humanos etc.  Ou seja, nos perguntamos se esta comunidade de nematoides seria um bom bioindicador de distúrbios causados por seres humanos (distúrbios antrópicos). Após muito trabalho, chegamos à conclusão que não; a comunidade de nematoides parece estar alheia às perturbações humanas, e portanto não serve como bioindicador na restinga - explica o professor Ricardo Moreira de Souza, que assina os artigos ao lado de Alexandre M. Almeida.

Ministro criticou demora na aprovação de reformas

O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.