Contribuição dos funcionários será de 3% a mais que a da Prefeitura

A previdência dos servidores de Paty do Alferes, cidade do Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, está do jeito que o prefeito gosta: alíquota patronal menor e ele ainda pode escolher se paga ou não, enquanto os funcionários são obrigados a desembolsar 3% a mais que a Prefeitura. Na verdade, o futuro dos servidores municipais está a cada dia mais nas mãos do governo, com o Fundo de Aposentadoria e Pensões, o Paty-Previ –  embora tenha uma direção própria – alinhadíssimo com o prefeito Eurico Bernardes Neto (foto), que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

O hospital de Nova Iguaçu funcionaria com 500 leitos, 200 para tratamento intensivo Projetado para funcionar com 500 leitos – 200 para tratamento intensivo –, o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu nunca entrou em funcionamento e vai ser fechado. A informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, durante depoimento na Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e ma Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa. Ele revelou ontem (27), que serão fechados também as unidades de Duque de Caxias e Nova Friburgo. "Essa semana vamos fechar o nosso relatório, mas ele caminha fortemente para o fechamento desses hospitais. Vamos anunciar a medida e a data ainda essa semana", afirmou o secretário.

A declaração de Bousquet não surpreendeu a nenhum parlamentar. O deputado Renan Ferreirinha, por exemplo, disse que vistoriou todas as unidades e que elas nunca estiveram aptas para funcionar. "As condições eram as mais precárias possíveis. E agora recebemos a informação de que as mesmas serão fechadas. Isso deixa claro como o dinheiro público foi gasto de forma leviana” afirmou Ferreirinha.

Entrar em Macaé voltou a ficar mais difícil: a fiscalização foi intensificada A  Vigilância Sanitária de Macaé voltou a operar com barreira na altura do Parque dos Tubos, na divisa com o município de Rio das Ostras. O motivo, segundo o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, está no aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade vizinha. Já o Ministério Público está recomendando ao prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que este determine imediatamente "a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social".

A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé). De acordo com o MP, "em duas semanas (período de 05/07 a 18/07), a situação epidemiológica do município de Rio das Ostras apresentou uma regressão contínua, passando da bandeira Amarelo 1 para a mais que preocupante faixa, a Laranja.

MPF cobra retomada do terreno destinado ao empreendimento

Ao que tudo indica a Central de Abastecimento planejada para Duque de Caxias pelo prefeito Washington Reis deverá ficar apenas na vontade dele.  Depois de o governador Wilson Witzel ter assinado o termo de compromisso que garante a permanência da Ceasa no bairro de Irajá, no município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal  na Baixada Fluminense quer que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária retome a área destinada ao empreendimento. Na semana passada o MPF pediu ao Incra informações sobre as providências para retomar o terreno. Além da decisão do governo estadual o MPF cita "pendências socioambientais do município e falta de projetos para áreas públicas".

Estado do rio em 12 municípios entre os "lanterninhas" do Brasil

Com um déficit de R$ 408 milhões o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes está mal na "fita". Quem mostra isto é o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social para os servidores públicos, divulgado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o levantamento, o Previ-Mendes está em último lugar no estado do Rio de Janeiro, posição que divide com os RPPS dos municípios de Paraíba do Sul, Mesquita, Miracema e Teresópolis.

Multas a quem descumprir novas normas podem ir de R$ 500 a R$ 10 mil

O trabalho de conscientização e de educação ambiental é prioridade no parque - Foto: Tania Rego/Agência Brasil Reaberto desde o dia 9 de julho, o Parque Nacional da Tijuca deverá adotar regras mais rígidas aos visitantes – que têm insistido em descumprir as medidas de segurança adotadas em virtude da pandemia do novo coronavírus. A direção do parque afirma que estão sendo feitas ações de educação e conscientização ambiental a respeito das novas regras, mas que essas medidas não têm surtido o efeito esperado. Em razão disso, o parque adotará multas – que vão de R$ 500 a R$ 10 mil – a pessoas que estiverem sem máscara, reunidas em grupos com mais de dez membros, acessando os mirantes que estão fechados, tomando banho de cachoeira, circulando de veículo motorizado na área da unidade de conservação, entre outras.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Delegacia de Polícia Federal que instaure um inquérito policial para apurar as causas do incêndio que atingiu no último dia 19 o casarão histórico da estação ferroviária de Japeri. Para o MPF, é necessário investigar a ocorrência do crime previsto no art. 62 da Lei nº 9.605/1998. Foram solicitadas diligências e a realização de perícia no local.

O órgão pediu também providências em inquérito civil que acompanha a proteção do patrimônio histórico das estações ferroviárias da Baixada Fluminense. O local é um patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN). O MPF pediu informações ao Iphan e á Supervia sobre o atual estado do imóvel e sobre o que será feito após o ocorrido.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Baixada Fluminense vão organizar, em parceria com a comissão de combate à intolerância do MPF, formada por sacerdotes e sacerdotisas da região, curso virtual de capacitação para os funcionários do Shopping Vida, localizado em São João de Meriti.  

Em videoconferência, da qual participaram o MPF, o MPT, a Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa do estado do Rio de Janeiro, os representantes do Shopping Vida e membros da Comissão de Intolerância Religiosa, definiram-se novas formas de cumprimento de cláusulas do TAC. Uma delas é a capacitação virtual. A outra diz respeito aos eventos interreligiosos que serão realizados no local, podendo haver prorrogação do TAC para garantir a sua realização de forma presencial.

Os servidores contratados pela Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, para atuarem na rede municipal de Saúde no enfrentamento da covid-19 estão com pagamento atrasado e o Ministério Público quer saber o motivo. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) instaurou inquérito nesse sentido. O MP foi comunicado do atraso pela deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. De acordo com o MP, representações também foram recebidas por Ouvidoria.

A Prefeitura recebeu prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, para informar a quantidade total de servidores contratados durante a pandemia e de contratados exclusivamente para a área de saúde; a quantidade de servidores da área de saúde contratados para atender pacientes com covid-19;  se houve ou há atraso no pagamento dos servidores contratados e, em caso positivo, quando foi o último pagamento efetuado e quais parcelas estão atrasadas.

Embora estabeleça orientações  sobre as atividades letivas obrigatórias ainda de  forma não presencial, uma portaria baixada pelo secretário de Educação do município de Mesquita, Sérgio Renato Ferreira de Miranda, levou o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação a decretar greve a partir desta sexta-feira (24). O Sepe – que está reivindicando a revogação da portaria e a exoneração do secretário – se posiciona contra a reabertura das escolas para qualquer tipo de trabalho presencial "que não seja de extrema necessidade", citando como exemplo a distribuição dos kits de alimentação para os alunos.

De acordo com a Portaria 022/2020, publicada no diário oficial da segunda-feira (20),  as unidades escolares da rede municipal  estarão abertas "para atendimento administrativo, apoio aos docentes e à comunidade escolar" a partir desta sexta-feira, e a sede da Secretaria de Educação retomarão o expediente regular – também na mesma dada – de  segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h”, com o que o Sepe não concorda.