Segundo o TCE, na Prefeitura não foi possível detectar indício de houve "algum benefício em contrapartida a despesa realizada" Quatro ex-secretários da gestão do ex-prefeito Sergio Soares terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Itaboraí, para ressarcir a municipalidade de danos causados na contratação de uma empresa para realizar um censo estatístico na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma auditoria governamental feita para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Listen Local Information System.

De acordo com a decisão do TCE (confira aqui), foram constatadas irregularidades na fiscalização contratual e no processamento da despesa, além de "comprovação insuficiente da execução do contrato" e "impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação". Em outras palavras, serviços foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda sem o atesto de que teriam sido prestados na quantidade e na qualidade contratadas.

Poderão fazê-lo durante o período de internação

José Augusto deu entrada no HGNI no dia 9 de agosto sem nenhum documento. É um dos beneficiados pela iniciativa (Foto:Divulgação) Pacientes que derem entrada na emergência do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), mais conhecido como Hospital da Posse, sem documentação, a partir de agora terão ajuda para tirar documentos, mesmo durante o período de internação. O serviço será oferecido por uma parceria entre o HGNI e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é agilizar o atendimento e os trâmites dos procedimentos de saúde do paciente, como transferência e alta, que dependem de documentos oficiais para serem realizados.

Quem busca informações sobre os gastos depara com este aviso Quanto a gestão do prefeito Wandelar Dias vem gastando por mês e com o que? Quem entra no site oficial de Aperibé, pequenino município do interior do estado do Rio de Janeiro, fica sem resposta, pois o Portal da Transparência – mesmo a Prefeitura tendo uma empresa contratada para mantê-lo funcionando a contento, com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios, folha de pessoal e outras coisas mais – não revela nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. Nos últimos meses quem tenta acessar o portal depara com um pedido de desculpas e o aviso de que uma nova ferramenta está sendo terminada.

Na verdade, a falta de transparência não é nenhuma novidade em Aperibé, pois era marca registrada das gestões anteriores. Só que os contribuintes da cidade que acreditaram no discurso de moralidade e austeridade que ouviram durante a campanha eleitoral na eleição suplementar do ano passado, e achavam que com Vandelar seria diferente, ainda não viram a tal da tão sonhada transparência.

O mar e os costumes retratados nas canções do cantor e compositor baiano Dorival Caymmi não são os de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminense, município onde ele chegou a morar por algum tempo, mas o artista que morreu em casa, no Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 2008, vai ser homenageado com uma estátua na cidade governada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. O anúncio da homenagem está causando polêmica, não por ela, em si – já que se trata de um grande representante da cultura nacional –, mas pela inexigibilidade de licitação alegada pela Prefeitura

No momento em que usuários da rede de saúde reclamam da falta de médicos e até de medicamentos dos mais comuns, Marcelino decidiu gastar R$ 100 mil, um desperdício, na opinião de alguns.

Crime aconteceu em bar freqüentado por estudantes universitários

Na hora do tiroteio estudantes de Direito relaxam depois de terem feito prova na Uni O Bar do Lúcio, muito freqüentado por estudantes da Universidade Iguaçu (Unig), foi cenário de uma troca de tiros entre dois policiais militares, e um deles, Jeferson Gonçalves, lotado no 20º BPM, morreu no local. Ele foi alvejado por vários tiros disparados por Emanuel Albuquerque, que, ferido no braço, foi medicado no Hospital da Posse, para onde também foi levado Adaulto Santos Neves, que nada tinha a ver com confusão. Pelo que foi apurado até agora, o tiroteio ocorreu porque Jeferson teria conversado com a namorada do PM Emanuel.

Mas dados nem todos os dados foram parar no Portal da Transparência

Quem buscou informações sobre a concorrência do lixo entre março e agosto encontrou um "em andamento" no site, mas já em junho foi feito um pagamento a empresa vencedora Dois contratos em nome da  Atitude Assessoria Ambiental, apontada como sucessora das empresas Locanty, Própria e Rio Zin em alguns municípios, foram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Itatiaia no último dia 10, o que confirma que a empresa venceu uma concorrência pública que vinha se arrastando desde agosto de 2017, protelação que resultou em contratos emergenciais com a Rio Zin.

Acusação é de cobrança de propina para emitirem licenças

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou os bombeiros militares Lúcio Menezes da Conceição Júnior, Cristiano Willian de Alencar Xisto, Sidney da Silva Fernandes e Raíssa Moreira Assis por corrupção passiva. Eles são acusados de cobrança de propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que as que as exigências legais de segurança fossem cumpridas.

Valores comprometidos com instituições que fornecem mão de obra somam mais de R$ 500 milhões, mas as reclamações dos trabalhadores são constantes

As reclamações contra atraso por parte da Prefeitura de Duque de Caxias são frequentes Campeãs de reclamações trabalhistas, alvos de ações por deixarem de pagar direitos dos contratados que terceirizam para o poder público, as chamadas cooperativas de trabalhadores estão faturando há anos em vários municípios fluminenses. Só em Duque de Caxias – cujo prefeito foi condenado recentemente pelo uso indevido de recursos do Fundeb e enfrenta cobranças por não pagar os servidores e prestadores de serviços em dia – os contratos com este tipo de instituição somam mais de R$ 500 milhões (confira aqui), mas isto não é garantia de salário no fim do mês nem de que a rescisão será paga quando o trabalhador for demitido.

Projeto de lei vai permitir celebração de convênio entre os governos estadual e federal

A Light tem sido denunciada à Justiça por abusos diversos As concessionárias de energia elétrica que estão em operação no estado do Rio de Janeiro poderão ser fiscalizadas, a partir do próximo ano, pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os serviços prestados pelas empresas LIGHT e Enel se reuniram, na sede do Palácio Guanabara, com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Na pauta do encontro, a celebração de um convênio entre a AGENERSA e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atual responsável por esse tipo de fiscalização no país.

Atualmente, 1.575 municípios são elegíveis ao programa que tem como objetivo promover o desenvolvimento na primeira infância

O Ministério da Cidadania abriu, nesta terça-feira (17), a adesão para novos municípios ao Criança Feliz. São 1.575 cidades que podem se inscrever no programa de atenção à primeira infância. Com a abertura dessas adesões, aproximadamente 285 mil novas gestantes e crianças poderão ser beneficiadas. Para participar, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa. Minas Gerais é o estado com mais municípios elegíveis ao Criança Feliz, somando 332, seguido de São Paulo com 270 municípios. O Paraná é o terceiro estado, contando com 262 municípios elegíveis, e Santa Catarina o quarto, com 107 cidades. Criança Feliz – Presente em 2.620 municípios, o Criança Feliz já atendeu, até o momento, 761 mil crianças e gestantes. Mais de 20 milhões de visitas foram realizadas, por cerca de 22 mil profissionais. O atendimento é voltado às crianças beneficiárias do Bolsa Família de até três anos e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das gestantes. O Criança Feliz, que integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos, venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais na área da educação: o WISE Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O prêmio reconheceu o trabalho como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área. O programa brasileiro de atenção à primeira infância competiu com mais de 480 projetos de vários países. Sobre a adesão - Para aderir ao Criança Feliz, o gestor da assistência social deve acessar o sistema Rede SUAS, localizado no portal do Ministério. Em seguida, preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. O município deverá elaborar, ainda, um diagnóstico regional e um plano de ação para a execução das visitas domiciliares. (com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania)