● Elizeu Pires

Considerados lentos e caros por alguns críticos, os tribunais de contas estaduais às vezes deixam passar umas coisas que confundem a cabeça dos que defendem a existência deles. Um desses casos, por exemplo, está relacionado à concorrência pública aberta pela Prefeitura de Duque de Caxias para contratar a implantação de uma central de processamento de resíduos sólidos no município, um negócio estimado inicialmente em mais de R$ 2,6 bilhões, que foi encerrado este mês, segundo entendimento de gente que acompanha o processo, “na marra” pela administração municipal.

● Elizeu Pires

Reprodução Por conta de um suposto esquema de fraude em licitação feita pela Prefeitura de Silva Jardim para locação de veículos, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público denunciou 11 pessoas por associação criminosa e corrupção passiva, entre elas dois ex-secretários e um subsecretário. A denúncia foi ajuizada na Vara Única da cidade, que não só a acatou como determinou a suspensão do exercício da função pública dos denunciados.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça dois ex-secretários municipais de Silva Jardim, um subsecretário e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de crimes contra a Administração Municipal. Eles foram denunciados por associação criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva. O Juízo da Vara de Silva Jardim recebeu a denúncia e determinou a suspensão do exercício da função pública dos réus.

Segundo o MPRJ, os denunciados interferiram nos processos de contratação de empresas, direcionando licitações e formando um grupo de empresas para fraudar as propostas. O GAECO/MPRJ ofereceu duas ações penais relacionadas ao esquema, cada uma envolvendo empresas e agentes públicos distintos. O único a figurar nas duas acusações é o ex-subsecretário de Transportes Carlos Roberto Soares Nunes Junior apontado como líder da associação criminosa.

● Elizeu Pires

Previsto para acontecer no dia 18 de julho, o Pregão Eletrônico 022/2025, que tem como objeto a contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos e hospitalares para operacionalização de dois hospitais e duas UPAs, unidades da rede municipal de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi remarcado para o dia 9 de setembro. O processo ficou parado por conta de pedido de impugnação do edital apresentado por uma empresa interessada em participar do certame, e alegou supostas irregularidades. O aviso da nova data foi publicado na última quarta-feira (20) no diário oficial do município.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.

Na primeira fase foram entregues 400 Unidades Odontológicas Móveis em vários estados - Foto: Igor Evangelista/MS O governo federal oficializou nesta semana a entrega de 5 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) ao estado do Rio de Janeiro, resultado de um investimento de R$ 1,9 milhão. As unidades integram o Novo PAC Saúde e vão beneficiar municípios em áreas de difícil acesso, ampliando o atendimento odontológico para populações rurais, quilombolas, indígenas, assentadas e outras comunidades vulneráveis. Ao todo, na região Sudeste, são 45 unidades previstas, com investimento de R$ 17 milhões. Cada unidade tem o potencial de atender cerca de 3,5 mil pessoas.

No estado do Rio de Janeiro já foram beneficiados os municípios de Belford Roxo, Itaperuna, Japeri, Macaé e São Francisco de Itabapoana.  Em todo o país, a entrega contemplou 400 unidades nesta primeira fase, com investimento de R$ 152 milhões e benefícios para 1,4 milhão de pessoas. A segunda fase do programa, prevista para conclusão em dezembro de 2025, entregará outras 400 unidades. O Ministério da Saúde estima que a entrega das 800 unidades alcance 2,8 milhões de brasileiros.

● Elizeu Pires

Pelo que consta em seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa L Lopes Leite dos Santos tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos de papelaria, e como nome fantasia Aliança Papelaria, mas esta sociedade empresarial conseguiu – junto com outras firmas –  ganhar uma licitação para alugar veículos a Prefeitura de São João da Barra, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro.

Unidade municipal, que recebeu mais de R$ 18 milhões de investimentos do estado, também ganhou um posto de identificação civil do Detran

Acompanhado do prefeito Leo Vieira e do deputado Luciano Vieira o governador Cláudio Castro fez a entrega da nova maternidade - Foto: Rafael Campos O governador Cláudio Castro inaugurou, nesta quinta-feira (21), a nova Maternidade Municipal de São João de Meriti. Com investimento de mais de R$ 18,5 milhões do governo estadual, a unidade para atendimentos obstétricos de baixa complexidade recebeu novos equipamentos e mobiliários. Também foi lançado um posto de identificação civil do Detran RJ, que vai emitir certidão de nascimento e carteira de identidade para os recém-nascidos e seus pais, ampliando o combate ao sub-registro. O evento aconteceu no dia do aniversário de 78 de emancipação de São João de Meriti.

Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão contra 15 pessoas investigadas em um esquema de venda fraudulenta de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). As investigações do GAECO/MPRJ apontam que os suspeitos atuavam em diversas regiões do Estado, notadamente no Sul Fluminense, nas cidades de Volta Redonda, Valença, Barra do Piraí e Paraíba do Sul. Entre os alvos estão dois policiais militares, sendo um deles o atual secretário de Ordem Pública de Volta Redonda.

A operação Meia Roda apura a atuação de uma organização criminosa composta por servidores do Detran/RJ, pessoas ligadas a autoescolas e clínicas médicas, além de despachantes e policiais militares. Segundo as apurações, candidatos pagavam para serem aprovados sem realizar as provas obrigatórias, em um esquema que envolvia a inserção de dados falsos no sistema e até o uso de moldes de silicone para fraudar o controle biométrico.

Foto: Divulgação A Prefeitura de Nova Iguaçu deu início, nesta quarta-feira (20), ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2025. Já no primeiro dia, mais de 600 pessoas físicas e jurídicas buscaram atendimento para negociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. O número é a soma de atendimentos realizados diretamente na prefeitura, por telefone, via e-mail e chat.

A busca pelo atendimento não presencial, recurso mais indicado pela prefeitura, representou 56,7%. Esse serviço de autoatendimento pode ser feito em https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login. Desta forma, os inadimplentes podem negociar suas dívidas sem sair de casa ou enfrentar filas. Acessando o site, o contribuinte pode conferir todos os valores e tributos devidos, simular o financiamento dos débitos quantas vezes for necessário e fazer a adesão ao REFIS.