Ex-cotistas da Uerj fazem balanço da política de ações afirmativas - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil "Eu tenho muita clareza de que a cota transforma”, afirmou Henrique Silveira, ex-estudante cotista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Ela me permitiu deixar de ser um menino atrás de uma carroça, um burro sem rabo, para hoje estar à frente da gestão pública", completou Henrique, atual subsecretário de Tecnologias Sociais da prefeitura do Rio.

Foi refletindo sobre a própria trajetória que ele, nascido em Imbariê, um distrito pobre, na Baixada Fluminense, fez um balanço sobre a importância em sua vida da política de ação afirmativa da Uerj. Com mais de duas décadas de existência, o sistema de cotas da universidade passará por uma segunda revisão legislativa em 2028, quando vence a lei aprovada em 2018.

Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 11 de dezembro, o evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, que reunirá representantes de órgãos de controle e especialistas em transparência e governança para discutir avanços e desafios na área. O encontro integra as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Atricon que avalia o nível de transparência de estados e municípios em todo o país.

Detentor do Selo Diamante de Transparência Pública, o TCE-RJ apresentará suas boas práticas e os resultados do ciclo 2025, além de promover a entrega dos Selos de Transparência (prata, ouro e diamante) aos órgãos jurisdicionados que alcançaram os melhores desempenhos.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”.

A decisão também manteve a suspensão do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18.774.279,80, proibindo o município de praticar quaisquer atos de homologação, adjudicação, contratação ou prosseguimento do certame até nova decisão.

Foto: Divulgação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que institui o Cartão Reconstruir, iniciativa que oferece subsídios para a compra de materiais de construção voltados à reforma, ampliação ou finalização de moradias em regiões atingidas por desastres. O relator, deputado Max Lemos (foto), recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional referente ao Projeto de Lei 3141/23, originado no Senado. Essa versão estabelece que o programa terá um limite anual de R$ 100 milhões. No parecer, o relator destacou que “equilibrar a rapidez da recuperação, a qualidade técnica das obras e o impedimento de retorno a áreas de risco é essencial para minimizar futuros prejuízos e garantir um padrão mínimo nas intervenções”. A proposta prevê que o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa terá abrangência nacional e poderá contar, além do orçamento da União, com apoio financeiro de estados, municípios e do Distrito Federal. O Cartão Reconstruir será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com 18 anos ou mais — ou emancipadas — que possuam imóvel residencial localizado em áreas oficialmente reconhecidas como em situação de emergência ou calamidade pública. O texto também estabelece prioridades, dando preferência às famílias que tenham registrado mortes ou casos de invalidez em decorrência do desastre, às que contam com idosos ou pessoas com deficiência e às de menor renda cujo sustento é responsabilidade de uma mulher. O projeto segue em regime conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto aprovado se mantenha na Câmara, ele retornará ao Senado para nova análise.

Bacellar vinha se anunciado como pré-candidato a governador - Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

Agentes da Polícia Federal realizaram na manhã desta quarta-feira (3) a Operaçãp Unha e Carne, na qual cumpriram oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. O preso é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

● Elizeu Pires

Um convenio firmado este ano permite que contratos a serem firmados pela Câmara Municipal de Seropédica sejam licitados pela Prefeitura. Até aí tudo bem, pois a lei permite, desde que haja transparência no processo. Porém. transparência o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não encontrou na contratação, por R$ 3.256.920,00, da empresa Centro Nacional de Pesquisa em Informática (CNPI), para serviços de tecnologia da informação.

Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal determine a imediata anulação da licença ambiental prévia emitida à Petrobras em setembro para ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foto: Divulgação A Prefeitura de Magé foi selecionada em duas edições de programas de capacitação da Fundação Getulio Vargas (FGV) que reconhecem projetos e práticas de excelência em gestão pública, sustentabilidade e parcerias estratégicas. Na 1ª edição do MBA Executivo em ASG – Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança, o município conquistou uma das vagas gratuitas destinadas a entes públicos de todo o país, com a apresentação de projetos que integram preservação ambiental, responsabilidade social e inovação na gestão municipal.

O projeto inscrito, que propõe a criação do Parque Arqueológico e Ambiental da Vila da Estrela, foi um dos destaques técnicos avaliados pela FGV, reunindo ações de educação ambiental, turismo sustentável e valorização do patrimônio histórico de Magé. O município será representado nesse curso pelos servidores Vinícius Pereira Almeida Bastos, Caroline Cristina Costa Fideles e Maria Aparecida de Souza de Resende, contemplados nas áreas de Operações e Implementação, Governança Pública e Compliance, e Impacto Socioambiental, respectivamente.

● Elizeu Pires

Eduardo Paes e Washington Quaquá optaram por facilitar a redistribuição dos royalties - Fotos: Banco de Dados Um acordo definido nesta terça-feira (2) pelos prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, vai garantir repasses maiores dos royalties do petróleo para os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo.

● Elizeu Pires

Anulada via ato publicado no diário oficial de 28 de novembro, por recomendação do Ministério Público – que abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades, inclusive suposto direcionamento no processo licitatório – a contratação da empresa Associação Nacional de Artes e Cultura pelo valor de R$ 3.220.500,00 para fazer a decoração natalina em Itaguaí, já estava com pagamento garantido, o que sugeriria que a Prefeitura tinha pressa em pagar a contratada.