Governo já teve vários secretários afastados e procurador preso

Há 45 dias no cargo em seu segundo mandato consecutivo, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão do procurador geral adjunto Emerson Leite da Silva, ocorrida na última quinta-feira (9). Emerson teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público, que investiga um esquema de fraude no pagamento de precatórios judiciais, processos em que o Poder Judiciário determina a quitação de indenizações devidas pelo poder público em ações transitadas em julgado. Este é apenas mais um escândalo na gestão de Anderson, que também é réu em vários processos, alguns deles por fraude em licitações. Alexandre já teve vários colaboradores (secretários, subsecretários e assessores) afastados por decisão da Justiça e ele próprio teve um pedido semelhante ajuizado pelo MP.

Oposição está atenta ao certame marcado para o dia 22

Apesar da crise a Prefeitura de Casimiro de Abreu vai gastar dinheiro público para promover o carnaval e para isto marcou para o próximo dia 22, uma licitação na modalidade Pregão Presencial, através da qual vai escolher a empresa que locará toda estrutura necessária, palco, arquibancadas, sonorização, tendas e iluminação, que serão montados no centro da cidade e nos distritos. Embora os envelopes só serão abertos três dias antes do início da folia, há informações de que tudo já estaria pronto e a empresa escolhida antes mesmo das propostas serem analisadas. Está é a oitava licitação marcada pela quarta gestão do prefeito Paulo Dames, que promete fazer uma revolução no município, onde é visto como um imperador romano, por não dar satisfações dos seus atos e manter o controle sobre o Poder Legislativo, engessando qualquer ação fiscalizadora.

Relatório de auditoria aponta investimentos ilegais e transações financeiras desaconselháveis

Boa parte das transações financeiras aconteceram na gestão do prefeito Alcides Rolin, eleito pelo PT em 2008 ● Elizeu Pires

Produtos da agricultura familiar chegam às mesas nas escolas

Com a compra garantida pelos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), produtos da agricultura familiar fluminense estão saindo diretamente do campo para as mesas das escolas públicas estaduais e municipais. Os alimentos produzidos de forma sustentável estarão na merenda durante todo o ano letivo de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Educação, 960 escolas das 1.237 da rede estadual já incluem esses produtos no cardápio e o mesmo acontece em unidades de ensino municipais de 16 das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro. No município de Nova Friburgo, por exemplo, as irmãs Marilza, Silvânea e Helena Medeiros (foto), passaram a fornecer alimentos através da Associação de Produtores de Salinas. “Essas práticas garantem produtos de qualidade e mais saudáveis. Vendemos o que produzimos para o PNAE, além da Ceasa de Irajá, no Rio”, conta Silvânea.

Há mais de um mês tentando negociar uma solução, os profissionais de ensino decidiram pela greve (Foto: Ivan Teixeira) Se sentindo enganados pelo governo professores decidem por greve

Desde o início de janeiro tentando negociar com a administração municipal um calendário de pagamento dos salários atrasados e do décimo terceiro, os professores de Belford Roxo decidiram entrar em greve até que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), apresente uma solução. A decisão foi tomada em assembléia convocada para a manhã desta quinta-feira pela direção do núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Na base do “é isto ou nada”, o prefeito impôs, por decreto, um calendário de pagamento que chega a ser uma afronta aos direitos do funcionalismo. Waguinho quer pagar os atrasados em 12 vezes, com parcelas iniciais de R$ 300.

Terceirização pode ter favorecido primeira dama de Mesquita na campanha de 2014

A deputada estadual Daniele Cristina Figueiredo Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), foi a mais votada em Engenheiro Paulo de Frontin, onde recebeu apoio do grupo político do hoje prefeito da cidade, Jauldo Neto (PHS). Ela obteve no município 995 votos e mais votado que ela por lá só o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, mais conhecido como Marcelo Matos, com exatos 1200 votos. Coincidência ou não, familiares de Jauldo foram nomeados em cargos de confiança na Prefeitura de São João de Meriti - base de Marcelo - logo depois das eleições de 2014 e há denúncias de que moradores de Paulo de Frontin teriam sido contratados temporariamente pela Prefeitura de Mesquita durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), marido de Daniele. Também não se sabe se por mera casualidade, 2014 foi o ano que a gestão de Guerreiro mais gastou com esse tipo de contratação: R$ 88.399.065,51, R$ 38.276.943,61 a mais que em 2013.

Empréstimos nem sempre são pagos dentro do prazo contratado

Em suas duas últimas passagens pela Prefeitura de Casimiro de Abreu Paulo Dames (foto) deixou que a direção do órgão previdenciário dos servidores fizesse aplicações indevidas no mercado financeiro e o resultado foi negativo para o Iprev-CA, que acumulou prejuízos confirmados depois pelo Tribunal de Contas. De volta ao governo, Dames encontrou o caixa do instituto cheio. São mais de R$ 140 milhões e já tem gente buzinando nos ouvidos dele: “Faça um empréstimo, pegue uns R$ 50 milhões e parcele em 120 meses”. Em Angra dos Reis isto já aconteceu. O prefeito Fernando Jordão, conseguiu autorização para usar até R$ 100 milhões dos R$ 600 milhões que o Angra Prev tem para garantir os proventos dos aposentados e pensionistas, se comprometendo a pagar mensalmente uma parcela, mais o repasse patronal e o desconto feito nos contracheques. Porém, os servidores que se sentiram aliviados com o uso dos recursos da previdência própria para pagar salários atrasados e o décimo terceiro, são os mesmos que temem pelo futuro: “E se o empréstimo não for pago?”.

Total do mês para a região deve chegar a R$ 160 milhões

Creditados ontem (dia 7) os primeiros repasses do mês de fevereiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os municípios da Baixada Fluminense somaram R$ 17.819.790,95. Segundo as estimativas, o total do mês deverá ficar entre R$ 160 milhões e R$ 165 milhões, um pouco a baixo do total do mês de janeiro, que foi de R$ 170.182.111,63. O primeiro Fundeb de fevereiro representou para o município de Belford Roxo R$ 1.929.323,57 e R$ 4.045.753,40 para Duque de Caxias, enquanto Guapimirim recebeu ontem R$ 402.174,70 e Itaguaí R$ 1.152.645,49. O repasse para Japeri foi de R$ 779.773,40 e para Magé o crédito foi de R$ 1.827.890,33. O município de Mesquita recebeu R$ 692.864,21, Nilópolis R$ 579.110,24, Nova Iguaçu R$ 3.289.780,35, Paracambi R$ 289.181,84, Queimados R$ 750.550,78, São João de Meriti R$ 1.257.838,22 e Seropédica R$ 822.904,42. Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Embora a maioria dos prefeitos opte por usar apenas 60% do dinheiro do Fundeb para remunerar os professores, isto não é uma imposição da lei. A legislação diz que 60% são o mínimo e não o máximo e nada impede que os 40% da manutenção das redes municipais possam ser utilizados para completar a folha de pagamento.

Valor corresponde a 1.621 dias de juros e correção sobre R$ 618. 688,05 recebidos por eles dos cofres da previdência dos servidores de Araruama de forma indevida, segundo entende o Ministério Público

De acordo o relatório de atualização monetária dos valores que segundo entendimento do Ministério Público teriam sido pagos de forma indevida a três servidores públicos do município de Araruama - dois deles ocupando atualmente cargos no primeiro escalão do governo -, se fossem condenados hoje os réus teriam de devolver aos cofres do instituto de previdência dos funcionários da Prefeitura, R$ 1.340.303,86. O montante é resultado da soma de juros e correção sobre o total de R$ 618.688,05 pagos em agosto de 2012 ao secretário de Fazenda, o fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça, o hoje presidente do Ibasma, Valdemir Freire dos Santos e o ex-presidente do órgão, Péricles Nunes Marins. Os três tiveram as contas bloqueadas por decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, uma medida preventiva que visa garantir a devolução do dinheiro caso os três sejam condenados na ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local) no processo nº 0011504-51.2014.8.19.0052.

Motivo é o estado precário das unidades de ensino

Os estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Rio das Ostras vão ter mais um mês de férias. Por falta de estrutura a Secretaria de Educação resolveu adiar para o dia 6 de março o início do ano letivo, medida que, afirma o governo, afetará a programação de 200 dias de aula, pois as serão repostas em dias de recessos já previstos no calendário escolar e em sábados letivos. Segundo o subsecretário Administrativo de Educação, André Luiz Manhães, o objetivo é garantir o bem-estar dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas unidades escolares. “Nós não vamos atender os alunos de qualquer jeito. Encontramos as escolas sem equipes de limpeza, sem os profissionais para fazer a merenda e sem professores por conta do fim do contrato em dezembro. Com mais esse período nós teremos o tempo hábil para realizar os processos licitatórios para efetuar a compra de material necessário para colocar as unidades em funcionamento e fazer o devido planejamento para realização de ações. O almoxarifado que atende a Secretaria de Educação também não estava abastecido. Não tem estoque suficiente para garantir um mês de plena atividade de qualquer unidade escolar”, afirmou.