Empréstimos nem sempre são pagos dentro do prazo contratado

Em suas duas últimas passagens pela Prefeitura de Casimiro de Abreu Paulo Dames (foto) deixou que a direção do órgão previdenciário dos servidores fizesse aplicações indevidas no mercado financeiro e o resultado foi negativo para o Iprev-CA, que acumulou prejuízos confirmados depois pelo Tribunal de Contas. De volta ao governo, Dames encontrou o caixa do instituto cheio. São mais de R$ 140 milhões e já tem gente buzinando nos ouvidos dele: “Faça um empréstimo, pegue uns R$ 50 milhões e parcele em 120 meses”. Em Angra dos Reis isto já aconteceu. O prefeito Fernando Jordão, conseguiu autorização para usar até R$ 100 milhões dos R$ 600 milhões que o Angra Prev tem para garantir os proventos dos aposentados e pensionistas, se comprometendo a pagar mensalmente uma parcela, mais o repasse patronal e o desconto feito nos contracheques. Porém, os servidores que se sentiram aliviados com o uso dos recursos da previdência própria para pagar salários atrasados e o décimo terceiro, são os mesmos que temem pelo futuro: “E se o empréstimo não for pago?”.

Total do mês para a região deve chegar a R$ 160 milhões

Creditados ontem (dia 7) os primeiros repasses do mês de fevereiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os municípios da Baixada Fluminense somaram R$ 17.819.790,95. Segundo as estimativas, o total do mês deverá ficar entre R$ 160 milhões e R$ 165 milhões, um pouco a baixo do total do mês de janeiro, que foi de R$ 170.182.111,63. O primeiro Fundeb de fevereiro representou para o município de Belford Roxo R$ 1.929.323,57 e R$ 4.045.753,40 para Duque de Caxias, enquanto Guapimirim recebeu ontem R$ 402.174,70 e Itaguaí R$ 1.152.645,49. O repasse para Japeri foi de R$ 779.773,40 e para Magé o crédito foi de R$ 1.827.890,33. O município de Mesquita recebeu R$ 692.864,21, Nilópolis R$ 579.110,24, Nova Iguaçu R$ 3.289.780,35, Paracambi R$ 289.181,84, Queimados R$ 750.550,78, São João de Meriti R$ 1.257.838,22 e Seropédica R$ 822.904,42. Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Embora a maioria dos prefeitos opte por usar apenas 60% do dinheiro do Fundeb para remunerar os professores, isto não é uma imposição da lei. A legislação diz que 60% são o mínimo e não o máximo e nada impede que os 40% da manutenção das redes municipais possam ser utilizados para completar a folha de pagamento.

Valor corresponde a 1.621 dias de juros e correção sobre R$ 618. 688,05 recebidos por eles dos cofres da previdência dos servidores de Araruama de forma indevida, segundo entende o Ministério Público

De acordo o relatório de atualização monetária dos valores que segundo entendimento do Ministério Público teriam sido pagos de forma indevida a três servidores públicos do município de Araruama - dois deles ocupando atualmente cargos no primeiro escalão do governo -, se fossem condenados hoje os réus teriam de devolver aos cofres do instituto de previdência dos funcionários da Prefeitura, R$ 1.340.303,86. O montante é resultado da soma de juros e correção sobre o total de R$ 618.688,05 pagos em agosto de 2012 ao secretário de Fazenda, o fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça, o hoje presidente do Ibasma, Valdemir Freire dos Santos e o ex-presidente do órgão, Péricles Nunes Marins. Os três tiveram as contas bloqueadas por decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, uma medida preventiva que visa garantir a devolução do dinheiro caso os três sejam condenados na ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local) no processo nº 0011504-51.2014.8.19.0052.

Motivo é o estado precário das unidades de ensino

Os estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Rio das Ostras vão ter mais um mês de férias. Por falta de estrutura a Secretaria de Educação resolveu adiar para o dia 6 de março o início do ano letivo, medida que, afirma o governo, afetará a programação de 200 dias de aula, pois as serão repostas em dias de recessos já previstos no calendário escolar e em sábados letivos. Segundo o subsecretário Administrativo de Educação, André Luiz Manhães, o objetivo é garantir o bem-estar dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas unidades escolares. “Nós não vamos atender os alunos de qualquer jeito. Encontramos as escolas sem equipes de limpeza, sem os profissionais para fazer a merenda e sem professores por conta do fim do contrato em dezembro. Com mais esse período nós teremos o tempo hábil para realizar os processos licitatórios para efetuar a compra de material necessário para colocar as unidades em funcionamento e fazer o devido planejamento para realização de ações. O almoxarifado que atende a Secretaria de Educação também não estava abastecido. Não tem estoque suficiente para garantir um mês de plena atividade de qualquer unidade escolar”, afirmou.

Dennis Dauttmam saiu devendo dois meses e o décimo terceiro aos professores. Alegou que não tinha dinheiro, mesmo com os repasses do Fundeb. O sucessor, Waguinho, tem repetido a alegação Soma de novembro, dezembro e janeiro passa de R$ 36 milhões

Sucedido por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), Denis Dauttmam (PC do B) saiu da administração municipal de Belford Roxo no dia 31 de dezembro e deixou para trás vários salários atrasados e uma conta confusa. Os professores ficaram sem os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro porque, segundo Dennis, não havia dinheiro em caixa, o que é desmentido pelos números do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, que revelam que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação somaram R$ 12.006.238,83 em novembro e R$ 12.023.848,59 em dezembro, que se não foram usados para outra finalidade (o que é proibido por lei), deveriam ter sido encontrados nas contas pelo sucessor, que no mês de janeiro teve mais R$ 12.923.421,46 do Fundeb para gerir. Onde foram parar esses recursos? Os dois terão de explicar e é isso que está sendo questionado por uma representação encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

A Prefeitura de Araruama tem um histórico de gestores processados por improbidade administrativa pelo MP Presidente da previdência municipal e secretário de Fazenda tem contas bloqueadas por receberem dinheiro de forma indevida do órgão responsável pelos proventos dos servidores inativos. MP pede devolução de mais de R$ 600 mil

Fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça é, desde o dia 1º de janeiro, o secretário de Fazenda do Município de Araruama. Nada demais não fosse ele réu em processo por improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público, que o acusa de ter recebido, de forma indevida, o total de R$ 195.552,02, a título de diferença de salários. Além de Naldir a prefeita Lívia Belo, a Lívia de Chiquinho (PDT), nomeou outro encrencado com a Justiça pelo mesmo motivo, o assistente administrativo Valdemir Freire dos Santos (foto), que está presidindo o instituto de previdência dos servidores, o Ibasma, órgão que teve os cofres sangrados por tais pagamentos, com ele próprio sendo beneficiado, recebendo, também de forma indevida - como afirmou o MP na denúncia -, R$ 205.968,01. Naldir era assessor de controle interno do Ibasma quando tudo aconteceu e Valdemir diretor financeiro do órgão que era presidido por Péricles Nunes Marins, que se pagou, no mesmo esquema, com R$ 217.168,02. Os três estão com as contas bloqueadas pela Justiça, em decisão tomada no dia 23 de janeiro. Os pagamentos somam R$ 618.688.05 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), está pedindo a devolução do valor recebido acrescido de juros e correção monetária.

Entre as prefeituras da Baixada Fluminense a de Duque de Caxias é a que mais arrecada Uma receita de R$ 24 milhões a mais que o recebido em janeiro de 2016

Ainda é muito cedo para falar em recuperação de receita, mas os números de janeiro de 2017 em relação aos repasses do Fundeb e FPM para os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense são maiores que os verificados em janeiro do ano passado. De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, as prefeituras de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica, receberam o total de R$ 170.182.111,63 entre 1 e 31 de janeiro deste ano.

E o prefeito afirma que não haverá aumento para os professores

O município de Japeri fechou o primeiro mês de 2017 com o total de R$ 5.183.694,68 em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, R$ 2,5 milhões a mais que o valor da folha de pagamento do pessoal do setor, estimado em R$ 2,6 milhões. Mesmo assim o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) afirma que não há como conceder aumento aos servidores e alega que a folha de pessoal da Educação consome 90% da receita do Fundeb. As declarações do prefeito estão no áudio de uma entrevista por ele concedida ao site Japeri News, na qual compara a situação dos professores locais com os da cidade vizinha, Paracambi, onde os profissionais de ensino recebem, em média, R$ 1.400 por mês contra os R$ 2.450 do menor salário na rede de Japeri.

Funcionários temporários não sabem o que fazer para receber salários

Usado para mostrar à Justiça que o governo está agindo com boa vontade em relação às reivindicações dos servidores que em alguns casos não recebem desde setembro, o Decreto 4.202 no qual o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), regula o organograma de pagamento dos salários devidos pela Prefeitura de Belford Roxo, não inclui os funcionários contratados por tempo determinado, embora muitos deles ainda continuem trabalhando, principalmente no setor de Saúde. A omissão vai de encontro ao que o próprio prefeito já afirmou ao seu grupo de trabalho: “Quem quiser receber vai ter que abrir um processo administrativo solicitando pagamento”.

Waguinho vem tropeçando nas próprias palavras e já ganhou dos servidores o apelido de "Pinóquio" Prefeito muda de ideia e amplia prazo para pagar atrasados aos servidores

O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), é daqueles que fala uma coisa e escreve outra. Isto é o que ficou claro no Decreto nº 4.202 de 30 de janeiro de 2017, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial de Belford Roxo, através do qual o governo divide o pagamento dos salários atrasados e do décimo terceiro em doze vezes, com parcelas mínimas de R$ 300. A medida foi recebida como uma declaração de guerra contra o funcionalismo, principalmente pelos servidores da Educação, que poderão entrar em greve a partir de fevereiro. Waguinho vem se perdendo nas falas desde que assumiu o governo. Primeiro ele disse que todos os funcionários - inclusive e pensionistas - receberiam o mês de janeiro na última sexta-feira, mas apenas os aposentados conseguiram receber.