O ex-prefeito de Mangaratiba-RJ Evandro Bertino Jorge (foto) foi condenado ontem (15) a 52 anos de prisão em um esquema de fraudes em contratos que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desviou R$ 10 milhões da cidade da costa verde fluminense, entre março de 2011 e dezembro de 2013.

Outras 42 pessoas foram condenadas no mesmo processo, com penas que vão desde a prestação de serviço até 45 anos de prisão. A decisão foi do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os ônibus do transporte municipal tem a mesma cor da bandeira do PT e a sigla tem um detalhe que a remete ao Partido dos Trabalhadores (Foto: MP/RJ) Governo petista a sigla EPT dos ônibus gratuitos

Segundo Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, as letras EPT pintadas nos ônibus vermelhos que fazem o transporte gratuito da população em Maricá, cidade da Região dos Lagos, formam a sigla da Empresa Pública de Transporte, mas aos olhos vigilantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro trata-se de propaganda indireta, ligando a sigla à legenda que o prefeito do município preside a nível estadual. Por conta disto a Promotoria de Justiça Eleitoral expediu recomendação para que seja retirado dos veículos o logotipo EPT. A promotoria afirma que “os veículos estampam ostensivamente, em suas laterais, a sigla EPT, com programação visual que diferencia a letra `E´ das demais, dando destaque às letras `PT´, associadas ao Partido dos Trabalhadores”.

Em decisão colegiada proferida nesta quarta-feira pelos cinco desembargadores que formam a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi confirmada a rejeição do recurso impetrado pelo prefeito reeleito de Magé, Nestor Vidal, que no dia 7 de abril teve o mandado cassado pela Câmara de Vereadores e foi substituído pelo então presidente da Casa, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão. Rafael foi escolhido no dia 30 de maio, em eleição indireta pelo Poder Legislativo, para concluir o mandato de Nestor. A manutenção do desprovimento do agravo pretendido pela defesa de Nestor foi confirmada por quatro votos a um, sendo vencida a posição favorável do desembargador Claudio Luis Braga Dell Orto, que opinou pela aceitação recurso.

O embargo julgado em colegiado hoje já havia sido desprovido duas vezes em decisão monocrática pela desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, relatora do processo, a segunda no dia 3 de maio, quando ela analisou pedido de reconsideração de decisão anterior tomada por ela própria. A defesa de Vidal alegou que o afastamento do prefeito teria se dado em processo irregular e “acarretado contratações indevidas e lesivas a atividade administrativa do município”, apresentando como prova edições de um jornal local. Na segunda análise a desembargadora rejeitou as provas juntadas no processo e sustentou que não havia sido encontradas anormalidades na condução do processo pela Câmara de Vereadores.

A novidade foi anunciada durante a reunião de gestores escolares no auditório do Meriti Previ (Foto: Glaucio Burle) Sistema vai ser adotado na rede municipal de ensino

Com a finalidade de garantir um controle mais preciso da frequência dos alunos nas escolas, mostrando aos pais se seu filhos estão estudando ou não, o município de São João de Meriti decidiu implantar o sistema de reconhecimento facial dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, a partir do segundo semestre deste ano. “Ao entrarem na escola, nossas crianças serão reconhecidas pela face e cada pai receberá uma mensagem de SMS. Isso faz com que eles tenham a importante condição de entender que a segurança de seus filhos está garantida dentro da escola. E nossos gestores terão a possibilidade de evitar a evasão escolar”, explica o prefeito Sandro Matos.

Em 2014 o Tribunal de Contas orientou o prefeito Nelson Bornier a reduzir os gastos com pessoal. Este argumento vai ser usado para tentar anular qualquer decisão judicial que determine novas convocações (Foto: Divulgação/PMNI) Aprovados para funções de apoio reivindicam o direito de serem empossados

Prorrogado por mais dois anos, o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2012 terá a validade vencida no dia 5 de julho e com a sua caducidade estará desvanecendo o sonho de muitos classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital de se tornarem servidores públicos. Na semana passada o Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação pedindo liminarmente que a administração municipal seja obrigada a convocar 11 professores de educação física, 47 merendeiras e 46 auxiliares de merendeiras, mas pelo menos mais um processo pode estar caminho, pois há contratados temporários ocupando vagas em cargos que deveriam ser preenchidos por concursados, principalmente no setor de Saúde. É o caso, por exemplo, do cargo de assistente social, para o qual foram oferecidas 40 vagas imediatas e ainda falta chamar 25 aprovados. Alguns aprovados para esta função tem decisão judicial pela convocação e posse, mas continuam fora do quadro de servidores.

Organizados, os manifestantes seguiram até a Rodovia Presidente Dutra, onde caminharam por cerca de quatro quilômetros (Foto: Extra/Cleber Junior) Moradores da cidade participam do movimento Meriti pela Paz contra a violência e falta de segurança

Cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativa dos organizadores, caminharam na manhã desta segunda-feira da Praça José Amorim, em Vilar dos Teles, até a Rodovia Presidente Dutra, onde seguiram por uma das faixas em ato público contra a falta de segurança na cidade. O evento foi para chamar a atenção das autoridades estaduais e denunciar que o município, embora tenha um batalhão da Policia Militar, o 21º BPM, conta com um efetivo de apenas 35 policiais por dia. Em seu discurso o prefeito Sandro Matos comparou São João de Meriti com o Iraque, por conta do convívio diário dos moradores com balas traçantes. “Temos que nos organizar. Os bandidos estão tomando conta de São João. Nós cansamos de pedir, agora exigimos mais policiais militares nas ruas. Se precisar vamos para a porta do governador”, disse o prefeito.

Dona Flor: "Até hoje, eu não sinto coluna, não sinto nada de dor nos ossos. Nunca fui internada em hospital nenhum" (Foto: Divulgação/PMRO) Aos 103 anos a moradora de Rio das Ostras foi escolhida para conduzir o fogo simbólico dos jogos olímpicos

Esbanjando alegria e animação todos os anos Florisbela Lessa cai na folia. É a porta-bandeira do Bloco da Terceira Idade, tarefa que cumpre com orgulho, mesmo depois de um século de vida. Nascida no município de São João da Barra em 1913, vive em Rio das Ostras - onde, no dia 1º de agosto, vai carregar a tocha olímpica - desde 1996. Ela é a segunda centenária escolhida para esta missão. A primeira é Eva Maria de Oliveira, que aos 106 anos ainda cuida da casa onde mora, no bairro da Rasa, em Búzios. A passagem da tocha por lá vai acontecer na mesma data de Rio das Ostras, mas Dona Eva, ao contrário de Dona Flor, já disse que não está muito animada e só vai “por educação”, pois já gosta não mais de sair de casa. Já Florisbela comemorou o convite: “Estou doida para que chegue a hora de eu carregar essa tocha”.

Francisco Dornelles espera conseguir uma economia de R$ 1 bilhão por ano com as medidas (Foto: Shanna Reis) Estado quer agilizar as parcerias público-privadas para a Baixada Fluminense e Leste Metropolitano

Um gigantesco projeto para o saneamento de todos os municípios que formam a Baixada Fluminense dorme em uma das gavetas do governo estadual há pelo menos dois anos, pois não há recursos financeiros suficientes para pô-lo em prática. A saída é a concessão do sistema através de uma parceria público-privada nos moldes da firmada entre o município de Rio das Ostras e a Odebrecht, só que em proporções muito maiores. Esta concessão, segundo o governador em exercício, Francisco Dornelles, junto com a de projeto semelhante para o Leste Metropolitano, além da construção do metrô entre Niterói e São Gonçalo e da criação do Parque da Ilha Grande, será avaliada em 60 dias pelos técnicos do governo.

Prisão foi pedida pelo MP sob acusação de ameaça a ex-vereador

O advogado Fernando Abrahão, o Marabá, procurador da Câmara de Vereadores de Magé durante a gestão de Anderson Cozzolino, o Dinho como presidente da Casa, já está preso. A informação foi divulgada pelo site do Ministério Público, que no último dia 2 pediu a prisão preventiva dele, de Dinho e do empresário Fabio Figueiredo Moraes, o Fabinho, acusados pelo MP de acusados ameaça de morte, sequestro e uso de violência contra Genivaldo Ferreira Nogueira, para que ele mudasse seu depoimento na Justiça. Mais conhecido em Magé como Batata, Genivado, que também já foi presidente da Câmara, sofreu um atentado a tiros na manhã da última segunda-feira.

Nos limites da reserva estão os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu,Queimados, Japeri, Petrópolis e Miguel Pereira Falta de estrutura facilita as ações contra a unidade de conservação da Baixada Fluminense

Com mais de 26 mil hectares de extensão, a Rebio do Tinguá, localizada na Baixada Fluminense, é uma unidade de conservação virtual, só existe no papel. A colocação foi feita procuradora Luciana Gadelha, do Ministério Público Federal, que defende uma conjugação de esforços por parte do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para garantir a preservação da Reserva Biológica do Tinguá. Uma reunião marcada para esta sexta-feira vai discutir as providências a serem adotadas, a partir de recomendações feitas pelo núcleo do MPF em São João de Meriti ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, ao residente e ao coordenador Regional do ICMBio), visando assegurar a condições mínimas de funcionamento da reserva.