O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos (foto), e o escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por irregularidades em contrato firmado com o Município de Casimiro de Abreu e deverão devolver R$ 154 mil aos cofres públicos de Casimiro de Abreu, além do pagamento de multa.

De acordo com o MPRJ, o escritório foi contratado pelo Município para promover a defesa pessoal do ex-prefeito Paulo César em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no qual ele era acusado de diversas ilegalidades. Para tanto, o Município celebrou, sem licitação, contrato de R$ 154 mil com o referido escritório de advocacia para prestação dos serviços.

Heitor Marinho competiu com 12 mil obras de 81 países e ficou entre os 50 melhores do mundo – Foto: Ascom/PMJ Heitor Marinho, de apenas 16 anos, colocou Japeri no mapa internacional ao ser premiado na prestigiada Exposição Internacional Infantil de Belas Artes (ICEFA Lidice) de 2024, realizada na República Tcheca. O jovem artista, que é autista, enfrentou diversos desafios ao longo de sua vida, e essa conquista representa não apenas um reconhecimento artístico, mas também um triunfo pessoal e emocional.

A obra de Heitor, intitulada "Caravana Brasileira", destacou-se entre as 12 mil obras de 81 países, sendo selecionada para o grupo dos 50 melhores do mundo e recebendo uma Menção Honrosa. As obras foram avaliadas por um painel de professores de arte e artistas visuais, que reconheceram a profundidade emocional e a originalidade do trabalho de Heitor, aluno do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Japeri.

Preocupado com a segurança do eleitorado, de mesários, candidatos, servidores e demais participantes do processo eleitoral, o TRE-RJ remanejou 53 locais de votação para as Eleições de 2024. Somados, eles impactam 171.341 eleitores de dez cidades, que votarão em novos endereços no dia 6 de outubro, domingo de realização do primeiro turno.

Os antigos locais foram substituídos em função de um estudo feito pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Neles, as urnas eletrônicas precisavam chegar protegidas por veículos blindados e com a mobilização de amplo efetivo policial, como explica o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3)

Agência Brasil O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

Foto:Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Mario Reis Esteves (foto), prefeito do município.

A ação é resultado das investigações de inquérito civil nº 69/IIP/19, instaurado para apurar a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. O prejuízo ao erário é superior a R$ 27 milhões.

● Elizeu Pires

Através de seus representantes. o empresário Fernando Trabach tem feito várias representações junto a Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e até mesmo usando de recursos jurídicos para suspender processos de licitação abertos pelas prefeituras para contratação dos serviços de limpeza urbana. Segundo alguns observadores, a tática seria retardar certames dos quais uma empresa ligada ao seu grupo não teria condições técnicas de vencer. Porém, ontem (2), a coisa não saiu como esperado: o TCE-RJ não acatou o pedido para suspender a licitação que está em andamento na Prefeitura de Três Rios.

Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. 

● Elizeu Pires

Reprodução O serviço de limpeza urbana vai muito além da coleta do lixo de porta em porta. Aliás, são serviços e não serviço, mas tem gente que opera no ramo e ainda não apreendeu isso, ou se sabe, dá uma de esperta para tumultuar o andamento das coisas.

Votação no plenário virtual foi concluída nesta manhã

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Bloqueio da rede social será analisada em sessão virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.