Decisão do STF foi do jeito que Washington Reis queria: Voto do ministro André Mendonça abre espaço para embargos infringentes, exatamente como a defesa do ex-prefeito esperava

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com vinha informando, um único voto no julgamento desta terça-feira (30) na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal seria suficiente para livrar o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, do cumprimento imediato de uma sentença de 7 anos e dois meses de detenção em regime semiaberto, e esse foi dado pelo ministro André Mendonça, garantindo um resultado de 3 a 2, o que dá ao condenado o direito de entrar com embargos infringentes, podendo reverter a condenação no próprio STF.

O deputado da sua região vota contra ou a favor do meio ambiente?

Descubra no Ruralômetro, uma plataforma que ajuda eleitor a conhecer o perfil dos políticos

Mais de 75% dos deputados federais das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste são antiambientais, segundo o Ruralômetro, plataforma que ajuda eleitor a conhecer o perfil dos políticos. A cada 3 deputados federais, 2 atuam contra o meio ambiente, os indígenas e os trabalhadores rurais, segundo a ferramenta de monitoramento da Câmara dos Deputados desenvolvida pela Repórter Brasil. Mas como vota o deputado da sua região ou do seu estado?

Supremo invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7137 e 7142, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra regras das Constituições dos Estados de São Paulo e do Acre, respectivamente.

Os dispositivos questionados preveem que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato eletivo (no caso de São Paulo) e nos últimos dois anos do mandato (no caso do Acre), o restante do período será exercido, sucessivamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo presidente do Tribunal de Justiça. Com base no princípio democrático e republicano, Aras argumentava que a Constituição Federal impõe a realização de eleições e que a jurisprudência consolidada do STF aponta nesse sentido.

Educação para democracia vai além das eleições, dizem especialistas

Processo democrático envolve todos os aspectos da vida em sociedade

Da merenda servida na hora do intervalo ao asfalto que existe ou falta no caminho de casa até a escola, tudo passa pela política. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz, entre as competências gerais da Educação Básica, “agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. Falar sobre política, democracia e cidadania não é, portanto, uma escolha, mas uma exigência.

Lula diz no Jornal Nacional que vai focar em economia para conter Bolsonaro e diminuir rejeição

●Eduardo Gayer/Agência Estado

De olho na capilaridade da TV aberta no País, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por bateria de treinamentos com auxiliares de campanha para sua participação, nesta noite, em entrevista ao "Jornal Nacional", na Rede Globo. Ao longo dos 40 minutos de sabatina, que promete ser dura e trazer à tona os escândalos de corrupção da era petista, Lula pretende focar na economia e nas conquistas sociais de seu governo. A estratégia mira conter o crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, nas pesquisas de intenção de voto e diminuir a própria rejeição - o maior empecilho, na avaliação da campanha, para eventual vitória em primeiro turno. O treinamento mais intenso de Lula para o JN ocorreu na última terça-feira em sala reservada do QG petista instalado na zona oeste de São Paulo. O coordenador de comunicação da campanha, Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, foi à capital paulista especialmente para as reuniões de preparação. Afastado da coordenação da campanha, o jornalista e ex-ministro Franklin Martins passou o dia com o candidato. Levou no bolso do colete uma lista de potenciais perguntas dos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos, que comandarão a entrevista. Homem da confiança pessoal de Lula, Franklin trabalhou no Jornal Nacional logo antes de deixar a Globo e integrar o governo do PT, em 2006. A expectativa é que os entrevistadores questionem Lula sobre mensalão e petrolão. Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente ficou 580 dias preso em Curitiba e só recuperou os direitos políticos após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações por erros processuais. Para a campanha petista, Lula não será prejudicado pelas perguntas porque a eleição deste ano não teria a pauta da corrupção como central, papel assumido pela questão econômica, considerada um ponto forte do candidato. O petista está com números da economia na ponta da língua, de superávit primário a desemprego, de inflação a taxa de juros. Sempre que possível, tentará criticar no Jornal Nacional a gestão da economia por Bolsonaro, destacará o crescimento da fome e da inflação, buscará e rememorar o período em que esteve à frente do Palácio do Planalto, marcado por conquistas das classes sociais menos abastadas. Lula está no Rio de Janeiro desde ontem e fechou a agenda nas 48 horas anteriores à entrevista para se preparar e descansar a voz, que tem ficado rouca com mais frequência. Ele irá à sede da Rede Globo acompanhado pelo seu candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), como forma de provar a firmeza da aliança entre os antigos adversários políticos. A esposa Janja e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, integram a “comitiva”, além de assessores de imprensa e o fotógrafo pessoal Ricardo Stuckert. (Com a Agência Estado)