Candidato mais votado no primeiro turno das eleições em Volta Redonda, somando 86.673 votos (57,20%), 66.712 a mais que o segundo colocado – Paulo Cesar Balthazar (12,66%), o ex-prefeito Antônio Francisco Neto venceu ontem (18) o recurso impetrado contra o indeferimento do seu registro de candidatura por parte do juízo da 131ª Zona Eleitoral, sentença que foi confirmada pelo TER-RJ. Com o resultado os votos que estavam anulados sub judice serão validados e Neto assumirá o governo municipal no dia 1º de janeiro.

Eleito com mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, o candidato do PDT a prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio Novelino (foto), venceu a batalha juídica ontem (18) no Tribunal Superior Eleitoral e vai assumir o mandato no dia 1º de janeiro. O TSE manteve a sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro de candidatura, sentença que havia sido reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Renato havia perdido vários recursos no TRE-RJ e sofrido uma derrota do TSE Embora, no dia 10 de novembro, tivesse rejeitado por seis votos a um os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral derrubou hoje (18) sentença contra o registro de sua candidatura, validando, portanto, a votação conferida a ele no dia 15 de novembro, o que garantirá a Renato o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Daqui a pouco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar o recurso especial impetrado pelo candidato mais votado à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), contra o indeferimento de seu registro. Ocorre que uma liminar concedida na manhã de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da inelegibilidade imposta a Renato pelo TRE-RJ. Isso equivale a dizer que Renato pode ter ganho a briga antes mesmo de o TSE se pronunciar, assegurando o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

● Elizeu Pires

Defendido no processo pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-senador Lindberg Farias (foto), ganhou ontem (17), no Tribunal Superior Eleitoral o direito de assumir uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Ainda não vai ser hoje que os moradores de Magé, na Baixada Fluminense, vão ficar sabendo se o candidato mais votado para governar a cidade vai assumir o mandato ou haverá nova eleição. É que o Tribunal Superior Eleitoral transferiu para uma sessão extraordinária marcada para amanhã (18), o julgamento do o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, que havia entrado na pauta do de hoje (17).

Trata-se de recurso especial impetrado pelo candidato do PP, Renato Cozzolino Harb, uma apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE-RJ.

Em decisão tomada no processo 0600783-40.2020.6.19.0054, o juízo da 54ª Zona Eleitoral determinou a anulação dos votos conferidos aos candidatos a vereador pelo partido Avante no município de Mangaratiba, o cancelamento da diplomação do candidato eleito pela legenda e dos suplentes, além da realização de uma nova contagem dos votos. O mais afetado pela decisão é Leandro de Paula, declarado eleito com 490 votos.

A decisão foi tomada em ação de investigação eleitoral ajuizada pelo fato de o partido ter lançado duas candidaturas femininas apelas para parecer que estava sendo cumprida a exigência mínima da cota de gênero estabelecida pela legislação.

Zelito decidiu "enforcar" todos dias úteis que ainda restam neste mês Ao que tudo indica a prefeita eleita de Guapimirim, Marina Rocha, vai assumir a administração municipal no escuro, literal e metaforicamente falando. É que o prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, decretou recesso entre os dias 16 e 18 de dezembro, de 21 a 24 do mesmo mês, e de 28 a 31, “enforcando” todos os dias úteis que ainda restam do mês de dezembro.

A decisão publicada no diário oficial do município está sendo vista como "implantada para impedir o trabalho da comissão de transição", que precisa coletar informações sobre contratos, licitações recentes e números da dívida do município. Zelito concorreu a reeleição e foi derrotado por Marina (PMB), que obteve 14.827 votos (48,71%), contra os 9.790 (32,16%) conferidos ao prefeito.

O médico João Ferreira Neto, mais conhecido nos meios políticos como Dr. João, foi diplomado na manhã desta quarta-feira (16) para mais um mandato à frente da administração municipal de São João de Meriti. Ele foi reeleito com 56,83% dos votos, tendo como vice-prefeito o deputado estadual Valdecy da Saúde. A cerimônia ocorreu nesta manhã, na 88ª Zona Eleitoral do município, localizada ao lado da prefeitura.

"Estou feliz pela diplomação de prefeito reeleito, recebida agora de manhã, ao lado do Valdecy. Essa eleição foi um desafio muito grande, mas vencemos e vamos governar, com muita responsabilidade, a nossa amada São João de Meriti. Não vai faltar coragem e disposição", disse Dr. João, que já exerceu mandatos de vereador e deputado federal.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16) na Operação Transoceânica. As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ.

As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.(Com a Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)