Alvo de ações na Justiça e de investigações abertas pelo Ministério Público, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (foto), voltou ao radar do MP, desta vez por suposto uso irregular dos cerca de R$ 13 milhões recebidos pela Prefeitura para ajudar no enfrentamento à pandemia da covid-19.

A promotoria recebeu denúncia encaminhada pelo deputado estaual Filippe Poubel, e requereu à Justiça, como medida de urgência, que sejam suspensos os efeitos do Decreto 6322/2020, baixado pelo prefeito para permitir a contratação de funcionários temporários em período eleitoral, que poderá render ao prefeito mais um processo por improbidade administtrativa.

Candidatos ao cargo de prefeito em Itaboraí, Miracema e Rio das Ostras tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão de julgamento desta quinta-feira (5). O Colegiado rejeitou recursos dos candidatos, confirmando as sentenças de primeiro grau. Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O candidato à Prefeitura de Itaboraí Carlos Pereira (PDT) teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Está sendo aguardada para a próxima semana a publicação de uma pesquisa de intenção de votos realizada no município de Japeri. Os números ainda não são conhecidos, mas a consulta já foi colocada sob suspeita e uma representação está prontinha para ser encaminhada ao Ministério Público, junto com uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do registro ou do diploma por abuso de poder contra a candidata a prefeita pelo PDT, Fernanda Ontiveros.

É que, de acordo com a representação que começou a ser preparada ontem (6), a candidata estaria sendo beneficiada por  um  jornal com título homônimo ao de um diário carioca, com diversas chamadas de capa, enquanto adversários são criticados. Ao todo, revela a representação, a candidata do PDT foi destaque 12 vezes.

O vereador Abraão David Neto, o Abraãozinho (foto), candidato do PL a Prefeitura de Nilópolis, está liderando a disputa com 35% das intenções de voto, seguido de Jorge Henrique da Costa Nunes, do Dedinho (SD), que aparece com 19%. segundo revelam os números de pesquisa realizada pelo instituto Gerp entre os dias 31 de outubro e 5 de novembro, ouvindo 400 eleitores.

De acordo com o resultado, Rodrigo Neca (PDT) tem 5%%, Vander Calazans (DEM) tem 4% das intenções de voto. Depois vem o candidato Professor Wanderson (PSOL) com apenas 1%.  Zeca Carvalho (PT) não pontuou e 19% nos entrevistados não declararam voto ou são souberam responder, enquanto 17% disseram que pretendem anular o voto.

O que seria uma simples manifestação da campanha da candidata do PSD a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, Cristiane Pelinca do Amaral, mais conhecida na cidade como Cris Gêmeas, terminou em confusão e vira caso de polícia. Cris e um grupo de apoiadores faziam uma caminhada pela Avenida União, carro de som da campanha do prefeito Jorge Miranda – que concorre pelo PL -, teria forçado a passagem para abrir caminho para outro grupo com bandeiras com o número 22 passar, avançando sobre o grupo adversário.

Em registro na 53ª Delegacia Policial Cris contou que o fato ocorreu por volta das 17h de quinta-feira (5) e que local estavam várias vans do candidato Jorge Miranda com cabos eleitorais ocupando as calçadas. Ela relatou ainda que um veículo modelo Corsa, de cor prata "surgiu na contramão da via", com carro – adesivado com material de campanha de Miranda -, "investindo contra as pessoas".

Ainda com o status "indeferido com recurso" - o que se prevalecer até o dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, levará os votos a ele conferidos a serem computados em separado para depois a Justiça decidir se valida ou não a votação -, o candidato do PDT à Prefeitura de Macaé, Riverton Mussi, tem 24% das intenções de voto, seguido de Robson Oliveira, que concorre pelo PTB, com 20%. Apesar da vantagem numérica de Riverton os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erros de 5% para mais ou para menos estimada na consulta.

Os números são de uma pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, na qual qual foram ouvidos 406 eleitores. Com nível de confiança de 95%, a pesquisa foi contratada pela empresa Viu Digital Publicidade e Marketing, e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o protocolo RJ-04007-2020.

O vídeo com a declaração de apoio de Bolsonaro a Crivella foi veiculado no dia 31 de outubro - Foto: Reprodução Três dias após a divulgação de um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o Datafolha saiu às ruas em mais uma pesquisa de intensão de votos e os números continuam ruins para o candidato do Republicanos: o ex-prefeito Eduardo Paes, que concorre pelo DEM, tem agora 31% da preferência dos eleitores, com o candidato do Bolsonaro aparecendo com 15%, seguindo de pertinho pela delegada Marcha Rocha, do PDT, que tem 13%, estando tecnicamente empatada com Crivella.

Encomendada pela TV Globo, a pesquisa foi feira nos dias 3 e 4 de novembro, com o Datafolha entrevistando 1.064 eleitores. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RJ-02176/2020. O  nível de confiança é de 95%, com margem de erro estimada em três pontos percentuais. A pesquisa foi divulgada na noite desta quinta-feira (5).

A juíza Juliana Gonçalves Figueira, da 146ª Zona Eleitoral, deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna, o Renatinho Viana (foto) – candidato a reeleição – apresente cópias dos contratos temporários e portarias de nomeações para cargos em comissão de todos os servidores, documentos relacionados a contratações feitas a partir de janeiro  de 2020.

Ele é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral por ter contratado este ano, sem concurso público 1.686 servidores. Caso não cumpra o prazo estabelecido, terá de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso no atendimento à decisão judicial, podendo responder ainda por crime de desobediência  ou de ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia feita na ação, as contrações aumentaram os gastos com salários em R$ 2 milhões mensais

Riverton Mussi e Paulo Dames precisam vencer primeiro a batalha na Justiça Duas vezes prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), está em campanha pelo terceiro mandato. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral e ele está recorrendo da decisão. O status da candidatura dele que aparece hoje (4) no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (4) é de "indeferido com recurso", situação que se prevalecer até o dia 15 de novembro – data do primeiro turno das eleições municipais –, de acordo com a legislação, levará a votação a ser computada em separado, com os votos só sendo validados após o trânsito em julgado de decisão que deferira sua candidatura. Em situação semelhante está o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), que se encontra na quarta gestão e tenta o quinto mandato.

Riverton teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral, devido ao fato de estar em situação de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público.

Em parecer entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - no processo 0600758-53.2020.6.19.0110 -, a procuradora Silvana Batini, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral, posicionou-se pela manutenção da impugnação do candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb, que teve o pedido de registro negado pelo juízo da 110ª Eleitoral, por estar condenado por abuso de poder na campanha de 2018, quando conquistou o segundo mandato de deputado federal.

Conforme pode ser visto aqui, a procuradora destaca que Renato "está inelegível para disputar o pleito de 2020, haja vista que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos autos da AIJEs nºs 0608809-63.2018.6.19.0000 e 0604524-27.2018.6.19.0000, por abuso de poder político e conduta vedada, nas eleições de 2018, à pena de cassação do mandado de deputado estadual, e, por conseguinte, à inelegibilidade por oito anos".