Em parecer da procuradora Silvana Batonni,  a  Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), se posicionou contra o registro da candidatura de Valber Tinoco (foto) à Prefeitura de Silva Jardim (confira aqui). No documento com data de ontem (28/2), a procuradora sustenta que Tinoco, ao contrário do entendimento do Ministério Público Eleitoral que atua junto à 63ª Zona Eleitoral - onde os pedidos de impugnação foram rejeitados e a candidatura deferida - deve ter o registro negado. A decisão está a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

No parecer contrário da PRE pesa uma sentença criminal já transitada em julgado, na qual Tinoco foi condenado sob a acusação de haver colocado a venda em seu supermercado carne seca imprópria ao consumo, crime que a defesa do candidato entendeu não ser suficiente para deixá-lo inelegível, tese com a qual o MPE local e o juízo da 63ª Zona Eleitoral concordaram.

Raquel já é vista como pré-candidata em Nova Iguaçu, mas Alana e Marcelo precisam garantir legenda se quiserem concorrer em suas cidades No município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a bolsonarista Raquel Staziak – advogada e servidora do Ministério Público Estadual, que somou 26.644 votos para deputada federal e foi votada por 8.452 iguaçuanos –, já é apontada como pré-candidata a prefeita pelo PSL, partido hoje tão odiado pela direita quanto pela esquerda, mas, pelo que corre nos corredores da legenda da qual o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos acharam que eram donos, nem todos os pretendentes terão a mesma sorte. Como o Aliança, o "Trezoitão", não dá o menor sinal de que estará oficialmente organizado até o dia 31 de março, deverá sobrar bolsonarista e faltar legenda, ficando o pessoal da arminha com a mão sem um palanque para chamar de seu.

Nascida em Queimados, a deputada Alana Passos ainda não confirmou se vai ou não disputar a Prefeitura local, mas também deverá precisar buscar espaço caso queira concorrer, pois o PSL do município estaria hoje de portas fechadas para ela, exemplo do que ocorre em São João de Meriti e Duque de Caxias para os com discursos pautados na ideologia bolsonarista e adeptos da cara amarrada.

Ao que parece, se depender da maioria dos vereadores de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o prefeito Alessandro Cronge Bouzada (foto), não terá nenhum problema. Poderá continuar com a falta de transparência em sua gestão, não realizar audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, cometer impropriedades nas contas e gastar com pessoal mais que os 54% estipulados pela Lei de Responsabilidade, que os nobres representantes do povo e fiscais das ações do Poder Executivo estarão lá para socorrê-lo. Foi assim com as contas do exercício de 2017 e poderá não ser diferente com as de 2018, igualmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada.

É o que sugerem a tranquilidade do prefeito em relação ao comportamento dos vereadores em relação ao governo, e o fato de a Câmara – com voto da maioria – ter aprovado a prestação de contas de 2017, descartando o parecer contrário do TCE. Segundo o Tribunal de Contas, naquele ano foram abertos créditos adicionais com base em excesso de arrecadação sem fonte de recurso especificada, e o governo deixou de fazer audiências públicas para apresentar o cumprimento das metas fiscais, como determina a legislação.

Prefeito interino de Silva Jardim realmente foi impugnado e depende de decisão do TRE para manter candidatura

A manutenção da chapa encabeçada por Jaime depende de decisão do TRE O jogo sujo tomou conta da campanha eleitoral de Silva Jardim, pequeno município do estado do Rio de Janeiro que no dia 8 de março vai escolher novos prefeito e vice em eleição suplementar. Apesar do curto mandato a ser cumprido pelo escolhido, dos cofres vazios e dos muitos problemas a serem enfrentados, a disputa é ferrenha, com fakes sobre impugnações e apoios indesejáveis correndo soltos. Entre os candidatos a situação mais complicada é a do prefeito interino Jaime Figueiredo (PROS), que tem a vereadora Marcilene Xavier como vice. A chapa formada pelos dois foi realmente impugnada pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral, em decisão proferida no dia 19 no processo 0600026-19.2020.6.19.0063 (confira aqui).

... tem aliado querendo que ele passe a bola para outro

As eleições municipais só vão acontecer daqui a oito meses, mas o clima já é de campanha em vários municípios. Alguns prefeitos estão dispostos a disputar a reeleição e mostram cacife para isto, mas em Porto Real, cidade do interior fluminense, com cerca de 18 mil habitantes e governada por um prefeito que não recebeu um voto sequer (era vice e assumiu com a morte do eleito), tentativa de reeleição ou não é uma incógnita, pois se depender de gente do próprio grupo do prefeito Ailton Marques (foto) ele não será candidato.

Com prisões na carreira, inquéritos nas costas e ações ainda em andamento, o ex-prefeito de Campos, Ex-governador do Rio e ex-deputado Anthony Garotinho está com os direitos políticos suspensos, mas não perde a pose de moralista. De olho Baixada Fluminense – após de ter sido humilhado em sua terra natal – vem atacando políticos na região. Depois do prefeito Rogério Lisboa, de Nova Iguaçu, que não teria atendido pedidos de inserções publicitárias no programa que Garotinho apresentava na Rádio Tupi e passou a ser tratado como inimigo, chegou a vez de o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, Dr. João, ser atacado nas redes sociais, mas o troco veio rapidinho e sem meias palavras...

“Qual a moral que esse político tem para falar de mim?” foi o mínimo o prefeito de Meriti externou antes de dizer que a raiva de Garotinho seria motivada pelo não financiamento de seu programa radiofônico pelo governante meritiense, e além de Dr. João, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini, o Didê, também foi à rede social dar a resposta e questionar a moral de Garotinho, sustentando que o ex-governador teria mesmo pedido recursos para financiar o programa na Tupi

Pedido de registro foi negado pelo TSE

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Decisão tira do páreo também sua companheira de chapa

A decisão afeta também a candidata a vice, Marcilene Xavier O juízo da 63ª Zona Eleitoral impugnou o registro de candidatura solicitado pelo prefeito interino de Silva Jardim Jaime Figueiredo, que pretende disputar a eleição suplementar marcada para o dia 8 de março. Jaime foi barrado por se lançar candidato sem o tempo mínimo de seis meses de filiação partidária determinado por lei. Ele  filiou-se ao PROS alegando ter sido expulso do PL, mas em vez de provar isso na Justiça Eleitoral optou por pedir que fosse homologada sua saída do Partido Liberal, que tem a ex-vereadora Zilmara Brandão como candidata a prefeita. Na mesma decisão foi impugnada a candidata a vice-prefeita da chapa de Jaime, a Vereadora Marcilene Xavier.

Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, tem, de acordo com o IBGE, cerca de 32 mil moradores, um universo populacional seis vezes menor que a população de Mesquita, na Baixada Fluminense, que, proporcionalmente, arrecada bem menos. Comparando os orçamentos dos dois municípios com os respectivos números de habitantes, Itatiaia é a cidade rica, Mesquita a pobrezinha. Só que quem está apelando por empréstimo é o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (foto), e não Jorge Miranda.

Eduardo, cuja gestão é muito criticada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias, vai administrar – segundo o Portal da Transparência de seu município – uma receita estimada em aproximadamente R$ 295 milhões, o equivalente a R$ 9.211,96 por itatiaiense. Jorge Miranda, que precisa de cuidar de cerca de 200 mil pessoas, vai trabalhar com uma receita de R$ 352,9 milhões, R$ 1.764,50 por cada mesquitense. Enquanto em Itatiaia os moradores  reclamam do atendimento precário e da falta de medicamentos na rede de saúde, Mesquita vai se aproximando dos 100% na cobertura na atenção básica. Tem mais: as obras acontecem e a cidade mais jovem da Baixada Fluminense vai mudando de cara e de jeito de ser.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acórdão favorável em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ajuizada em 2012, por abuso de poder político, em face da então prefeita reeleita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho; do vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira, mais conhecido como Doutor Chicão, e reeleito na mesma chapa; de Anthony Garotinho, esposo de Rosinha e à época deputado federal; e do vereador da mesma cidade do Norte Fluminense, Mauro José da Silva.

Na decisão, publicada na sexta-feira (14/02), o TSE negou provimento aos recursos especiais interpostos por Rosinha e Chicão, atendendo ao recurso especial do MPE para cassar os diplomas e declarar a inelegibilidade de ambos. Como previsto no art. 1º, I, d, da Lei Complementar 64/90, a inelegibilidade tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Como o primeiro turno da eleição municipal de 2012 ocorreu em 7 de outubro, ambos estão impedidos de participar do pleito deste ano, com primeira votação agendada para o dia 4 do mesmo mês.