Na mira da Justiça: uso de espaço público para fins eleitorais pode custar caro a ex-prefeito de Silva Jardim e sua sucessora

Cheio de broncas na Justiça, onde já foi denunciado pelo Ministério Público até por fraudes em processos licitatórios, o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, parece estar querendo queimar também o filme de sua substituta, Maria Dalva Silva do Nascimento, vice-prefeita que assumiu o governo para concluir o mandato, pois Anderson renunciou para tentar uma vaga de deputado estadual nas eleições de outubro. É que o espaço de eventos construído ao lado da sede da Prefeitura foi preparado com telão e decorado para que os moradores pudessem assistir, na última sexta-feira (6), a partida entre Brasil e Suécia. Alertada pela denúncia de que camisetas seriam distribuídas no local e que o ex-prefeito iria assistir o jogo com os potenciais eleitores, a fiscalização do TRE se antecipou e recolheu os equipamentos.

O espaço de eventos é um bem público e não pode ser usado para fins eleitorais, muito menos para ações vistas como antecipação de campanha. O uso do local tem de ser autorizado pelo governo, daí a expectativa de que também vá sobrar para a prefeita, que já responde – junto com Anderson e quatro vereadores, a uma ação de impugnação de mandato eletivo e outra de investigação judicial eleitoral, por conduta vedada durante a campanha de 2016.

TRE julga hoje recurso que pode mudar formação da Câmara de Vereadores de Miracena: presidente da Casa é um dos pendurados

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do recurso 1-10.2017.6.19.0112 e, dependendo do resultado, os suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo poderão ganhar assento na Câmara de Miracema, ocupando as vagas dos vereadores José Augusto Martins, o Pirulito, Genessi Rodrigues da Silva, e Aimoré da Silva Almeida (foto), atual presidente da Casa. Os suplentes recorreram à Justiça para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições de 2016 e elegem os três vereadores agora com os mandatos "pendurados". O recurso já conta com parecer favorável do Ministério Público.

Pelo que consta da Ação da Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelos suplentes, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

Prefeito de Aperibé se despede do cargo com nomeações e antecipação do 13º para nomeados em cargos comissionados

Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".

Presidente da Câmara de N. Iguaçu lança pré-candidatura a deputado

Juninho do Pneu vai disputar uma vaga em Brasília pelo DEM

Com a presença do pré-candidato do PP ao governo estadual, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, Juninho do Pneu, lançou neste domingo a pré-candidatura a deputado federal pelo DEM, em evento que reuniu – segundo os organizaores – cerca de três mil pessoas na casa noturna Lalu Lounge. Carlos Ferreira, vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual pelo PC do B também marcou presença. Juninho está cumprindo o segundo mandato de vereador, tendo sido eleito pelo PR em 2012 e pelo PMDB em 2016.