Câmara quer Miranda pagando com mandato a audácia de quitar os atrasados dos servidores de uma vez só Jorge Miranda vai recorrer para tentar recuperar o mandato ainda hoje

Por nove votos a favor, dois contrários e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Mesquita decidiu afastar do cargo o prefeito Jorge Miranda (PSDB), que, atendendo a um termo de ajuste de conduta e com respaldo judicial pegou emprestado pouco mais de R$ 14 milhões com o fundo de previdência municipal para pagar os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro dos servidores. Os vereadores entenderam que o prefeito deveria ter pedido autorização do Legislativo para poder usar o dinheiro. Miranda deverá recorrer à Justiça ainda hoje para tentar recuperar o cargo. Enquanto isso o município será governado pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão (PROS).

O corpo de Jorge Serfiotis será sepultado às 16h desta segunda-feira

Está sendo velado no Ginásio Poliesportivo do Porto Real Country Clube, o corpo do prefeito Jorge Serfiotis. Ele faleceu na noite de domingo, no Hospital Samer, em Resende, onde estava internado desde o dia 18, no Centro de Tratamento Intensivo. Serfiotis foi eleito no dia 2 de outubro de 2016 para o terceiro mandato e recebeu o diagnóstico de câncer no pulmão logo após a vitória nas urnas. O sepultamento será às 16h no Cemitério Municipal de Porto Real. Ailton Marques, vice-prefeito que fora empossado sábado por decisão da Justiça, decretou luto oficial de três dias e ponto facultativo nesta segunda-feira.

Em função do nosso compromisso com a verdade reiteramos aos moradores de Porto Real - que nos contataram questionando sobre o "espontâneo afastamento" do prefeito Jorge Serfiotis, ocorrido por "solicitação de familiares" e afirmando que nossa informação na matéria "MP corrige omisão da Câmara de Porto Real" estaria equivocada -, que a posse do vice-prefeito Ailton Marques (foto) se dará por decisão exclusiva da Justiça na ação civil pública por improbidade administrativa (Processo 0001336-25.2017.8.19.0071) movida pelo Ministério Público contra o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Gilberto Caldas, pois não havia sido concedida nenhuma licença para a ausência do governante, até porque nenhuma solicitação nesse sentido fora encaminhada antes ao Poder Legislativo, segundo o próprio presidente informou ao MP no trâmite da ação. Para conferir a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca Porto Real-Quatis que afasta o prefeito por 180 dias, basta clicar sobre o número do processo. Informamos ainda que a decisão judicial ocorreu ontem (27), bem antes da nota oficial divulgada na tarde desta sexta-feira pela Prefeitura.

Já na solenidade de posse Serfiotis já se mostrava muito abatido. Agora será substituído por Ailton Marques Conseguindo na Justiça ordem para empossar o vice-prefeito

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real, Gilberto Caldas, aprendeu à força que a Casa não pode fazer o que bem entende e que o limite é a lei. A Justiça determinou o afastamento imediato do prefeito Jorge Serfiotis que, gravemente doente, não tem condições de exercer suas funções, mas vinha sendo mantido no cargo assim mesmo. Com a decisão tomada pela juíza Priscilla Dickie Oddo, o vice-prefeito Ailton Marques terá de ser empossado. O afastamento - com suspensão do salário - foi pedido pelo Ministério Público em ação civil pública e vale por 180 dias. Na verdade, o MP agiu diante da omissão dos integrantes do Poder Legislativo, que mesmo conhecedores da gravidade do estado de saúde do prefeito e sabendo que Serfiotis não estava mais comparecendo à Prefeitura e se encontra internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Samer, em Resende, não tomaram nenhuma providência para que a administração municipal não ficasse acéfala.

Além dessa ação por improbidade Roni figura em um processo eleitoral que pode lhe tirar o mandato Ministério Público aponta uso de máquinas e servidores do município para interesse privado

O uso de equipamentos e funcionários da Prefeitura para interesses privados pode custar caro ao presidente da Câmara de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre e ao vereador Adão Firmino de Souza. Os dois são réus em processo por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público. O MP denunciou ainda Luciano Rangel Monteiro e Roberto Luiz Joazeiro Mascarenhas que, assim como Roni, são empregados de uma rede drogarias de propriedade do prefeito da cidade, Anderson Alexandre. As máquinas e os servidores foram usadas na limpeza e no aterramento de terrenos localizados no bairro Fazenda Brasil que, de acordo com a Promotoria, pertenceriam a Roni. Adão, que foi eleito no ano passado, se tornou réu no processo porque na época exercia o cargo de Secretário de Obras e liberou os equipamentos e os funcionários a pedido do presidente da Câmara.

Geraldinho (o quarto da esquerda para a direita) tem participado das ações do governo ao lado do prefeito Apesar de se dizer “amordaçado” participa das ações do governo

O comportamento do vice-prefeito de Resende, Geraldo da Cunha, anda causando desconfiança e até indignação em boa parcela da população. Geraldinho, como é popularmente conhecido, estaria evitando se envolver em assuntos polêmicos durante os atendimentos que presta em seu gabinete, na sede administrativa municipal, alegando estar sofrendo com uma espécie de “mordaça” imposta pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Mas para os observadores mais atentos, o vice estaria apenas optando por ficar em cima do muro para não sofrer com o desgaste precoce do governo de Balieiro já que ele teria planos de se candidatar a deputado estadual em 2018.

O que se entende é que Ailton deveria assumir sempre que o titular ficasse mais de 15 dias fora de atividade Substituto deve assumir o cargo sempre que o titular se ausentar por mais de 15 dias

As leis republicanas são claras: na ausência do chefe do Poder Executivo, quem assume é o vice, mas, pelo menos ao que parece, a pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes no Sul Fluminense, ainda vive nos tempos da Monarquia. Tanto que o vice-prefeito Ailton Marques não consegue assumir o comando administrativo do município, mesmo com o estado de saúde debilitado do prefeito Jorge Serfiotis, que raríssimas vezes compareceu à sede administrativa municipal desde sua posse, em janeiro deste ano.  Embora esteja impossibilitado de exercer suas atividades normais, o prefeito ainda contaria com uma espécie de blindagem da Câmara de Vereadores para se manter no cargo enquanto a cidade, segundo algumas lideranças locais, vive um apagão administrativo, sem prefeito na prática.

Vandro e Rafael formaram a dupla que somou 81.601 votos na incisiva vitória em 2016 (Foto:Arquivo/02-10-2016) Vandro entende que o município precisa ter voz ativa além de suas fronteiras

Ele não chama ninguém pelo nome. São todos 'Família' - assim mesmo, com a sexta letra do alfabeto em maiúsculo - e é por isso que o substantivo feminino virou sobre nome. Trata-se de Vandro Família, como ele é mais conhecido em Magé, de onde é o vice-prefeito. Porém, representar a cidade na Assembleia Legislativa é o que Vandro Lopes Gonçalves pretende. "Magé precisa ter um representante que não tenha medo de falar alto, bater na mesa quando necessário, mas, sobretudo, com capacidade de dialogar com seus pares e membros do governo. Sem uma voz ativa as conquistas não chegam e corre risco de nosso município continuar sendo visto como uma horta de fundo de quintal, na qual políticos de fora chegam para colher os votos que os alimentam e depois viram as costas para o povo", entende ele, que está disposto a disputar um mandato de deputado estadual no próximo ano.

Gastos e processos de licitação são mantidos em segredo na gestão Max e Vilela

Do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem (20) a Prefeitura de Queimados havia recebido R$ 66.672.795,86 em repasses constitucionais e mais R$ 21.277.341,66 em transferências do Fundo Nacional de Saúde - um total de quase R$ 88 milhões -, mas o cidadão não vem conseguindo exercer o direito de fazer o controle social dos gastos, o que lhe é garantido por legislação específica. É que o prefeito Carlos Vilela não vem respeitando a lei da transparência, que determina a disponibilização das contas públicas nos sites oficiais das prefeituras, licitações, contratos, lista de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.