Começou há pouco o julgamento das regras da eleição indireta para mandato-tampão no Rio

Elizeu Pires

Com parecer da Procuradoria Geral da República favorável sua à manutenção das regras aprovadas pela Alerj, começou às 18h desta quarta-feira (25), em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do recurso contra as mudanças na lei que regulamenta a eleição indireta para o mandato-tampão, necessária por conta da renúncia do governador Claudio Castro.

Casa Civil ganha superpoderes com o último decreto de Claudio Castro

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Conforme havia antecipado ontem (22), o governador Claudio Castro (foto) renunciou o mandato no fim da tarde desta segunda-feira (23), mas não sem antes dotar de superpoderes a Secretaria da Casa Civil, comandada até hoje por Nicola Miccione, seu braço direito, o nome que ele queria que fosse eleito na votação indireta que a Alerj terá de fazer para um mandato tampão.

Em regime de urgência Alerj aprova prorrogação de carência de financiamentos para empresários de Petrópolis

Foto: Divulgação/Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18). em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 6.960/2025, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino (foto), que prorroga por mais 12 meses os prazos de carência dos financiamentos concedidos a empresários afetados pelas fortes chuvas que atingiram Petrópolis em fevereiro de 2022. O texto agora segue para sanção ou veto do governador.

A proposta altera a Lei nº 9.564/2022, que autorizou a utilização de recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF) durante o estado de calamidade pública homologado pelo Decreto nº 47.957/2022. O novo texto permite ao Poder Executivo ampliar, até 15 de abril de 2026, o prazo de carência dos contratos firmados junto à AgeRio, independentemente da data de assinatura.

Nova operação da PF no âmbito das investigações contra TH e Bacellar causa ainda mais preocupação

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação Em nova operação no âmbito do inquérito que apura envolvimento de políticos com o crime organizado no Rio de Janeiro, a Polícia Federal prendeu ontem (9), o delegado federal Fabrizio Romano. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas ao Comando Vermelho (CV). Na mesma operação, batizada de Anomalia, foi cumprido um segundo mandado de prisão contra o ex-secretário estadual de Esportes, Alessandro Pitombeira Carracena.

Alerj vai votar um pacotão de novas leis em defesa das mulheres e ampliação dos direitos femininos

Foto: Divulgação/Alerj Após a instalação da CPI do Feminicídio criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para investigar o aumento desse tipo de crime e a eficácia das políticas públicas de proteção feminina, foram protocolados sete projetos de lei e uma indicação legislativa que tratam sobre a proteção dos direitos femininos e o apoio a mulheres vítimas de violência física e sexual.

Entre as medidas propostas está o Projeto de Lei 7204/26, que estabelece o Pacto Estadual Contra o Feminicídio e cria o Observatório Estadual da Mulher como mecanismo permanente de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina. A iniciativa é originalmente da deputada Tia Ju (REP), com coautoria de toda a bancada feminina da Alerj, composta por 16 deputadas.

Lei estadual autoriza fechamento de ferros-velhos flagrados com cobre de fios das concessionárias públicas

O deputado Claudio Caiado é o autor da lei - Foto: Thiago Lontra Os estabelecimentos fluminenses poderão ser interditados cautelarmente ou definitivamente quando houver flagrante de comercialização, aquisição, armazenamento, estocagem ou uso doloso de cobre oriundo de fios pertencentes a concessionárias de serviço público.

É o que determina o Projeto de Lei 4.972/25, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (26/02). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

A triste sina de Cláudio Castro: Antes visto como refém de Bacellar, agora sob pressão dos donos do PL

● Elizeu Pires

Segundo pessoas próximas, os dias do governador Claudio Castro (foto) nunca foram fáceis. O agora presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, não dava um momento de folga. Era pressão o tempo todo, e só Deus e as paredes do Palácio Guanabara sabem quanto Castro teria sofrido com o ex-rei da cocada, que o deixou numa sinuca de bico danada: o caso Cefet, escândalo que gerou o processo que deverá ser julgado em março no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)