Os advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, estão tentando, neste momento, derrubar a decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que determinou o seu afastamento. A liminar foi concedida na tarde de hoje, atendendo pedido da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Ara- ruama, que, como o elizeupires.com já havia noticiado, vinha investigando denúncias de irregularidades em processos li- citatórios para a compra de merenda escolar. Há suspeitas de que empresas de fachada teriam sido montadas unicamente para venderem para a Prefeitura na gestão de Miguel, prin- cipalmente para o setor de educação. Na parte da manhã dessa terça-feira 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), fortemente armados, fizeram uma operação na sede do governo e fizeram busca em escritórios de empresas for- necedoras da Prefeitura, apreendendo documentos e com- putadores. Não houve prisões, pois os mandados expedidos pela Justiça autorizaram apenas busca e apreensão.

Alexandre Mocaiber já está encostando em Chiquinho da Educação

Apontado como o pior prefeito da história do município de Campos, o médico Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, está entre os prefeitos mais multados e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada ele recebeu a 53ª multa aplicada pela corte de contas, esta no valor de R$ 22,9 mil, por ter repassado irregularmente recursos para a ONG Es- porte Sem Fronteiras, em 2005. A ONG, por sua vez, terá que devolver R$ 16.597,07. Mocaiber, que deixou a Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2008, em contas reprovadas, só perde pelo ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho do Atacadão e também como Chiquinho da Educação. Alexandre tem quatro contas reprovadas e Chiquinho cinco. O primeiro está inelegível até 2016 e o segundo até 2020.

Vereadora de Silva Jardim fez distribuição de presentes doados pela concessionária

Beneficiada com a renovação considerada irre- gular de uma concessão que só iria terminar em 2023, a Concessionária Águas de Juturnaíba, além do ex- prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT) - que assinou a prorrogação sem consultar a Câmara Municipal - tem em Silva Jardim mais um forte aliado, uma aliada, mais propriamente dito. A empresa que será alvo de uma CPI nas câmaras de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, patrocinou o “Natal Soli- dário”, evento realizado no dia 20 de dezembro do ano passado, do qual a vereadora Zilmara Bastos da Silva, a Zilmara Xavier, também do PT, participou, fazendo a entrega de presentes para crianças do centro da cidade e do bairro Cidade Nova.

CPIs vão investigar contrato com concessionária que abastece três municípios

A renovação da concessão para a exploração do serviço de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim com a Concessionária Águas de Juturnaíba, do grupo Águas dos Brasil - formada pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan - teria sido assinada muito antes do vencimento para facilitar a obtenção de novos investidores pelo grupo. A afirmação foi feita ontem à tarde por Luiz Carlos Xavier, ex-secretário de Fazenda de Silva Jardim, tio do ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, que assinou pelo município onde é feita a captação da água que abastece as três cidades. Luiz falou isso ao sair em defesa do sobrinho, que a exemplo do ex-prefeito de Araruama, André Monica e da prefeita de Saquarema, Franciane da Conceição Gago, assinou a renovação sem consultar a Câmara de Vereadores, que teria de aprovar em plenário a permissão para que o prefeito a assinasse.

Além da renovação irregular a prestação do serviço passará por pente fino

O cerco vai se fechar ainda mais sobre a con- cessionária Águas de Juturnaíba, do grupo Águas dos Brasil, formada pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan, que desde 1998 explora o serviço de abastecimento de água nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. É que na manhã de hoje o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PP), decidiu endossar a decisão da Câmara de Vereadores de formar uma Co- missão de Inquérito para apurar a renovação da concessão do serviço, o que foi feito em agosto de 2012, pelo então prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT), sem autorização do Legislativo. Anderson - que quer rever o contrato e questiona os serviços prestados e a tarifa cobrada - pede a co- laboração dos vereadores numa investigação mais ampla, passando um verdadeiro pente fino no contra- to. A CPI de Silva Jardim, a exemplo do que deverá ocorrer também em Araruama e Saquarema, deverá ser formada assim que terminar o recesso no Legislativo.

Águas de Juturnaíba teria sido beneficiada com renovação ilegal

No apagar das luzes de 2012, sem dar publicidade ao fato e nada comunicar aos ve- readores, os prefeitos de Silva Jardim e Araruama, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Ze- lão (PT) e André Mônica (PMDB), renovaram os con- tratos de exploração do serviço de águas, com a Concessio- nária Águas de Juturnaíba, con- trolada pelo Grupo Águas do Brasil, formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Tra- na Construções e Construtora Cowan. O mesmo foi feito pela prefeita de Saquarema, Fran- ciane da Conceição Gago (PMDB). Zelão e André foram reprovados nas urnas, perderam os mandatos, mas mesmo fora do poder terão de explicar seus atos e Franciane (reeleita) também, pois a renovação está sendo vista como ilegal e os três contratos poderão ser anulados, já que vereadores das três cidades, tão logo termine o recesso legislativo, vão abrir CPIs para investigar os processos de renovação, uma vez que os contratos só poderiam ser prorrogados com a devida aprovação em plenário.

Esquema de corrupção teria sido montado para financiar campanhas de deputados

O Ministério Público quer o governo estadual substituindo os chefes dos postos do Detran indicados por deputados. A finalidade é desmontar um es- quema de corrupção que desde 2007 estaria arre- cadando milhões de reais todos os meses, supos- tamente para financiar as campanhas de parla- mentares da bancada do governo na Assembleia Legislativa. O esquema que - acreditam as autori- dades - pode ter rendido mais de R$ 300 milhões nos últimos seis anos, seria uma rede criminosa que estaria dominando postos da Baixada Fluminense, Zona Oeste do Rio e Região dos Lagos. Desde 2009 já foram desbaratadas várias quadrilhas em diversas unidades, sem, entretanto, desmantelar o esquema. Só do posto de Paracambi, em 2011, foram pressas 22 pessoas. Essa unidade era controlada por Ricardo Loroza Resende, indicado para o cargo pelo deputado estadual André Ceciliano (PT). Um ano depois, em setembro de 2012, 38 pessoas que operavam em Magé, Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Tanguá foram presas numa operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nessa época o posto de Magé era comandando por um grupo ligado ao deputado Samuel Corrêa da Rocha Junior, o Samuquinha (PR).

Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Acordo judicial obriga edição do plano até 31 de dezembro

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Mattos, tem até o dia 31 de dezembro para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O prazo foi fixado em acordo judicial formado com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias. Pelo acordo, homologado pela 3ª Vara Cível de São João de Meriti, o plano a ser editado terá de contemplar o centro da cidade e os bairros Éden, Novo Rio, Vila São João, Vilar dos Teles, Jardim Íris, Jardim Sumaré, Vila Rosali, Parque Analândia, Parque Tietê, Parque Araruama e Vila Tiradentes.

Denúncias de irregularidades se acumulam no Ministério Público

Com dois prefeitos, um de fato e outro de direito, o município de Araruama está caminhando para o abismo. Essa é a visão de quem vem acom- panhando de perto os atropelos cometidos pelos dois gestores, o prefeito Miguel Jeovani e o em- presário Elcio Silva Filho, coordenador financeiro da campanha de Miguel e hoje homem forte do go- verno, com força, inclusive, para indicar fornece- dores e prestadores de serviços, o que por si só já coloca sob grave suspeita os processos licitatórios realizados até hoje pela Prefeitura.