Águas de Juturnaíba teria sido beneficiada com renovação ilegal

No apagar das luzes de 2012, sem dar publicidade ao fato e nada comunicar aos ve- readores, os prefeitos de Silva Jardim e Araruama, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Ze- lão (PT) e André Mônica (PMDB), renovaram os con- tratos de exploração do serviço de águas, com a Concessio- nária Águas de Juturnaíba, con- trolada pelo Grupo Águas do Brasil, formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Tra- na Construções e Construtora Cowan. O mesmo foi feito pela prefeita de Saquarema, Fran- ciane da Conceição Gago (PMDB). Zelão e André foram reprovados nas urnas, perderam os mandatos, mas mesmo fora do poder terão de explicar seus atos e Franciane (reeleita) também, pois a renovação está sendo vista como ilegal e os três contratos poderão ser anulados, já que vereadores das três cidades, tão logo termine o recesso legislativo, vão abrir CPIs para investigar os processos de renovação, uma vez que os contratos só poderiam ser prorrogados com a devida aprovação em plenário.

Esquema de corrupção teria sido montado para financiar campanhas de deputados

O Ministério Público quer o governo estadual substituindo os chefes dos postos do Detran indicados por deputados. A finalidade é desmontar um es- quema de corrupção que desde 2007 estaria arre- cadando milhões de reais todos os meses, supos- tamente para financiar as campanhas de parla- mentares da bancada do governo na Assembleia Legislativa. O esquema que - acreditam as autori- dades - pode ter rendido mais de R$ 300 milhões nos últimos seis anos, seria uma rede criminosa que estaria dominando postos da Baixada Fluminense, Zona Oeste do Rio e Região dos Lagos. Desde 2009 já foram desbaratadas várias quadrilhas em diversas unidades, sem, entretanto, desmantelar o esquema. Só do posto de Paracambi, em 2011, foram pressas 22 pessoas. Essa unidade era controlada por Ricardo Loroza Resende, indicado para o cargo pelo deputado estadual André Ceciliano (PT). Um ano depois, em setembro de 2012, 38 pessoas que operavam em Magé, Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Tanguá foram presas numa operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nessa época o posto de Magé era comandando por um grupo ligado ao deputado Samuel Corrêa da Rocha Junior, o Samuquinha (PR).

Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Acordo judicial obriga edição do plano até 31 de dezembro

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Mattos, tem até o dia 31 de dezembro para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O prazo foi fixado em acordo judicial formado com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias. Pelo acordo, homologado pela 3ª Vara Cível de São João de Meriti, o plano a ser editado terá de contemplar o centro da cidade e os bairros Éden, Novo Rio, Vila São João, Vilar dos Teles, Jardim Íris, Jardim Sumaré, Vila Rosali, Parque Analândia, Parque Tietê, Parque Araruama e Vila Tiradentes.

Denúncias de irregularidades se acumulam no Ministério Público

Com dois prefeitos, um de fato e outro de direito, o município de Araruama está caminhando para o abismo. Essa é a visão de quem vem acom- panhando de perto os atropelos cometidos pelos dois gestores, o prefeito Miguel Jeovani e o em- presário Elcio Silva Filho, coordenador financeiro da campanha de Miguel e hoje homem forte do go- verno, com força, inclusive, para indicar fornece- dores e prestadores de serviços, o que por si só já coloca sob grave suspeita os processos licitatórios realizados até hoje pela Prefeitura.

Eles dificilmente são encontrados em seus locais de trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Ja- neiro está movendo três ações civis públicas por im- probidade administrativa con- tra médicos que acumula- ram cargos ilicitamente e o mesmo deverá ser feito pelo Ministério Público Estadual em relação a vários médicos lotados no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Ararua- ma, que tinham apenas o trabalho de assinar o ponto. Entre eles estão um vereador, um ex-vice-prefeito e um ex-secretário de Saúde. Se condenados, terão devolver aos cofres público o que receberam indevidamente. O vereador, por exemplo, tem 13 empregos - número da sua legenda, o PT – e “trabalhava” 119 horas semanais, uma média de 17 horas por dia, considerando os sete dias da semana.