Primo do ex-prefeito André Monica, o empresário Carlos Castanho, detentor de vários contratos com a Prefeitura de Araruama na gestão de André, em pelo menos um deles teria recebido dinheiro da Prefeitura por produto vendido e não entregue. Pelo menos é o que revelam apontamentos negativos contra a empresa Comercial Castanho, em parecer técnico do Ministério do Desenvolvimento Social, que enviou recursos ao município para garantir a distribuição de cestas básicas através do Projeto de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.

De acordo com uma auditoria feita no programa, a empresa teria recebido de R$ 120.986,16, sem, entretanto, entregar o que fora comprado.  A Comercial Castanho teria sido a principal fornecedora do município em projetos sociais com verba repassada pelo governo federal e a falta da entrega de produtos pagos não teria sido a única irregularidade encontrada. De acordo com a auditoria, o prefeito André Mônica fez as despesas e os pagamentos fora do prazo determinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de ter usado a verba específica para  custear despesas que não estavam previstas no convênio firmado entre a administração municipal e o ministério.

Correção aprovada pela Câmara chegou a 400%

Está suspenso, até o julgamento final do processo, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de Araruama. A revisão do tributo, aprovada pela Câmara de Vereadores em projeto de lei votado em dezembro do ano passado, foi de cerca de 400%.  A decisão, em caráter liminar, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde o colegiado acompanhou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade proposta pelo diretório local do Partido Progressista (PP). Em seu voto o relator considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”.

 “Conselho” do presidente da Alerj seria a causa do recuo

 Nenhum passo foi dado até agora pelos vereadores dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim para a formação de três comissões de inquérito, uma em cada câmara, para apurar a renovação - sem o crivo do plenário do Legislativo das três cidades - dos contratos de exploração dos serviços de água e esgoto pela Concessionária Águas de Juturnaíba, controlada pelo Grupo Águas do Brasil. Embora a concessão seja estadual é necessário a formalização de contratos em separado com os três municípios e esses só podem ser assinados após a apreciação dos vereadores. A renovação, por mais 25 anos, foi assinada pelos prefeitos André Monica (Araruama), Franciane da Conceição Gago (Saquarema) e Marcelo Zelão (Silva Jardim) em 2012, apesar de a concessão dada à concessionária ser válida até 2023.

O Tribunal de Justiça vai julgar nessa quarta-feira o recurso impetrado pelos advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), que seria analisado hoje pela corte. Miguel foi afastado cautelarmente do cargo no dia 28 de janeiro pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca local, em liminar cedida ao Ministério Publico.

Os advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), acreditam que ele possa retornar ao cargo ainda nessa semana. É que o Tribunal de Justiça vai julgar amanhã o último recurso a que ele tem direito na segunda instância. Miguel foi afastado em decisão liminar concedida ao Ministério Público pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local no dia 28 de janeiro. No dia 29 ele conseguiu uma decisão favorável a seu retorno, voltou e saiu novamente no dia seguinte, porque que presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, tornou sem efeito a revogação da liminar da 2ª Vara Cível, pois essa não poderia ter sido concedida no plantão judiciário.

A defesa do prefeito – que em menos de uma semana sofreu duas derrotas no Tribunal de Justiça - chegou à recorrer à terceira instância antes mesmo de esgotar os recursos no segundo, o que foi classificado como uma falha grave por alguns advogados. Em quanto Miguel fica fora do cargo o município está sendo governado pelo vice-prefeito Anderson Siqueira Moura, que tomou posse no último dia 7 e já fez pelo menos uma mudança na equipe do primeiro escalão do governo.

Carlos Augusto e Riverton Mussi querem um abrigo na Alerj

Os dois governaram, por oito anos, duas das cida- des mais ricas do país. Ambos deixaram o poder no dia 31 de dezembro de 2012 e traba- lham no mesmo projeto: pavi- mentar uma estrada que lhes conduza até a Assembleia Le- gislativa do Estado do Rio de Janeiro e para isso estão mui- to bem dispostos, inclusive a tentarem demolir uma mon- tanha de pedras que os dois têm pela frente: processos por improbidade administrativa, crimes eleitorais, inquéritos no Ministério Público e sentenças de condenações já proferidas. Os dois em questão são Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi, eleitos, em 2004 e reeleitos em 2008 prefeitos de Rio das Ostras e Macaé, respectivamente.

O comerciante Anderson Siqueira Moura assumirá hoje, às 10h, em solenidade na Câmara de Vereadores, o cargo de prefeito de Araruama. Vice-prefeito na chapa de Miguel Jeovani, Anderson vai governar enquanto a Justiça mantiver Miguel fora da Prefeitura. O prefeito foi afastado cautelarmente no dia 28 de janeiro em decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que chegou a ter os efeitos suspensos no dia 29 e voltou a valer no dia 31, quando a desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça, cassou a suspensão. Na última quarta-feira Miguel Jeovani teve outra decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, mas seus advogados estão trabalhando com novos recursos para tentar conduzi-lo de volta ao mandato de prefeito.

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça, tornou sem efeito a revogação da liminar da 2ª Vara Cível da comarca de Araruama, afastando cautelarmente o prefeito, Miguel Jeovani (PR). A suspensão foi decidida na manhã da última quarta-feira pelo plantão do TJ. Segundo a desembargadora, “não há atribuição legal para o plantão judiciário apreciar o pedido de suspensão da liminar, conforme a Resolução TJ/OE/RJ n° 17/2013”. O dispositivo não prevê a competência do Plantão Judiciário para a apreciação da suspensão de liminar, que é exclusiva do presidente da corte. Os advogados do prefeito acreditam que conseguirão reverter a situação a qualquer momento.

“Para além do fato de que não há previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei 8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa”, esclareceu a magistrada em decisão tomada ontem.

Afastado ontem do cargo em medida liminar conce- dida 2ª Vara Cível da comarca local, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), fez na tarde de ontem um rápido dis- curso na entrada do prédio da Prefeitura e desabafou: “O que aconteceu ontem (terça-feira) aqui foi uma demons- tração de arbitrariedade, mas a Justiça acaba de ser feita. Ninguém vai parar o nosso trabalho. Aqui não tem bandido e nada temos a esconder. O cerco de ontem (terça-feira) foi um ato de desrespeito aos contribuintes. Fecharam a Prefei- tura como se tivessem autoridade para isso. Estamos de volta e eles vão ter que me engolir”, disse o prefeito, para quem o aparato de 33 agentes fortemente armados “foi des- necessário”. O desabafo de Miguel Jeovani teve dois alvos diretos: o ex-prefeito André Mônica e o deputado Paulo Me- lo, presidente da Assembleia Legislativa.

A operação do Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do MPRJ, realizada na manhã da última terça-feira e a liminar determinando o afastamento temporário do prefeito, foram resultados de inquérito civil aberto pelo Ministério Público a partir de denúncia apresentada pelo empresário Guilherme Castanho, primo do ex-prefeito André Mônica (PMDB). Ele é dono da empresa, Comercial Castanho, que durante a gestão de André, forneceu merenda para a rede municipal de ensino. A denúncia dá conta de  possível fraude em processo licitatório para aquisição de merenda no início do ano passado.

O Tribunal de Justiça cassou agora a pouco a liminar que concedia ontem ao Ministério Público determinando o afastamento do prefeito de Araruama Miguel Jeovani. O prefeito acaba de voltar ao cargo.