Carlos Augusto e Riverton Mussi querem um abrigo na Alerj

Os dois governaram, por oito anos, duas das cida- des mais ricas do país. Ambos deixaram o poder no dia 31 de dezembro de 2012 e traba- lham no mesmo projeto: pavi- mentar uma estrada que lhes conduza até a Assembleia Le- gislativa do Estado do Rio de Janeiro e para isso estão mui- to bem dispostos, inclusive a tentarem demolir uma mon- tanha de pedras que os dois têm pela frente: processos por improbidade administrativa, crimes eleitorais, inquéritos no Ministério Público e sentenças de condenações já proferidas. Os dois em questão são Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi, eleitos, em 2004 e reeleitos em 2008 prefeitos de Rio das Ostras e Macaé, respectivamente.

O comerciante Anderson Siqueira Moura assumirá hoje, às 10h, em solenidade na Câmara de Vereadores, o cargo de prefeito de Araruama. Vice-prefeito na chapa de Miguel Jeovani, Anderson vai governar enquanto a Justiça mantiver Miguel fora da Prefeitura. O prefeito foi afastado cautelarmente no dia 28 de janeiro em decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que chegou a ter os efeitos suspensos no dia 29 e voltou a valer no dia 31, quando a desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça, cassou a suspensão. Na última quarta-feira Miguel Jeovani teve outra decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, mas seus advogados estão trabalhando com novos recursos para tentar conduzi-lo de volta ao mandato de prefeito.

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça, tornou sem efeito a revogação da liminar da 2ª Vara Cível da comarca de Araruama, afastando cautelarmente o prefeito, Miguel Jeovani (PR). A suspensão foi decidida na manhã da última quarta-feira pelo plantão do TJ. Segundo a desembargadora, “não há atribuição legal para o plantão judiciário apreciar o pedido de suspensão da liminar, conforme a Resolução TJ/OE/RJ n° 17/2013”. O dispositivo não prevê a competência do Plantão Judiciário para a apreciação da suspensão de liminar, que é exclusiva do presidente da corte. Os advogados do prefeito acreditam que conseguirão reverter a situação a qualquer momento.

“Para além do fato de que não há previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei 8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa”, esclareceu a magistrada em decisão tomada ontem.

Afastado ontem do cargo em medida liminar conce- dida 2ª Vara Cível da comarca local, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), fez na tarde de ontem um rápido dis- curso na entrada do prédio da Prefeitura e desabafou: “O que aconteceu ontem (terça-feira) aqui foi uma demons- tração de arbitrariedade, mas a Justiça acaba de ser feita. Ninguém vai parar o nosso trabalho. Aqui não tem bandido e nada temos a esconder. O cerco de ontem (terça-feira) foi um ato de desrespeito aos contribuintes. Fecharam a Prefei- tura como se tivessem autoridade para isso. Estamos de volta e eles vão ter que me engolir”, disse o prefeito, para quem o aparato de 33 agentes fortemente armados “foi des- necessário”. O desabafo de Miguel Jeovani teve dois alvos diretos: o ex-prefeito André Mônica e o deputado Paulo Me- lo, presidente da Assembleia Legislativa.

A operação do Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do MPRJ, realizada na manhã da última terça-feira e a liminar determinando o afastamento temporário do prefeito, foram resultados de inquérito civil aberto pelo Ministério Público a partir de denúncia apresentada pelo empresário Guilherme Castanho, primo do ex-prefeito André Mônica (PMDB). Ele é dono da empresa, Comercial Castanho, que durante a gestão de André, forneceu merenda para a rede municipal de ensino. A denúncia dá conta de  possível fraude em processo licitatório para aquisição de merenda no início do ano passado.

O Tribunal de Justiça cassou agora a pouco a liminar que concedia ontem ao Ministério Público determinando o afastamento do prefeito de Araruama Miguel Jeovani. O prefeito acaba de voltar ao cargo.

Os advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, estão tentando, neste momento, derrubar a decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que determinou o seu afastamento. A liminar foi concedida na tarde de hoje, atendendo pedido da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Ara- ruama, que, como o elizeupires.com já havia noticiado, vinha investigando denúncias de irregularidades em processos li- citatórios para a compra de merenda escolar. Há suspeitas de que empresas de fachada teriam sido montadas unicamente para venderem para a Prefeitura na gestão de Miguel, prin- cipalmente para o setor de educação. Na parte da manhã dessa terça-feira 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), fortemente armados, fizeram uma operação na sede do governo e fizeram busca em escritórios de empresas for- necedoras da Prefeitura, apreendendo documentos e com- putadores. Não houve prisões, pois os mandados expedidos pela Justiça autorizaram apenas busca e apreensão.

Alexandre Mocaiber já está encostando em Chiquinho da Educação

Apontado como o pior prefeito da história do município de Campos, o médico Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, está entre os prefeitos mais multados e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada ele recebeu a 53ª multa aplicada pela corte de contas, esta no valor de R$ 22,9 mil, por ter repassado irregularmente recursos para a ONG Es- porte Sem Fronteiras, em 2005. A ONG, por sua vez, terá que devolver R$ 16.597,07. Mocaiber, que deixou a Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2008, em contas reprovadas, só perde pelo ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho do Atacadão e também como Chiquinho da Educação. Alexandre tem quatro contas reprovadas e Chiquinho cinco. O primeiro está inelegível até 2016 e o segundo até 2020.

Vereadora de Silva Jardim fez distribuição de presentes doados pela concessionária

Beneficiada com a renovação considerada irre- gular de uma concessão que só iria terminar em 2023, a Concessionária Águas de Juturnaíba, além do ex- prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT) - que assinou a prorrogação sem consultar a Câmara Municipal - tem em Silva Jardim mais um forte aliado, uma aliada, mais propriamente dito. A empresa que será alvo de uma CPI nas câmaras de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, patrocinou o “Natal Soli- dário”, evento realizado no dia 20 de dezembro do ano passado, do qual a vereadora Zilmara Bastos da Silva, a Zilmara Xavier, também do PT, participou, fazendo a entrega de presentes para crianças do centro da cidade e do bairro Cidade Nova.

CPIs vão investigar contrato com concessionária que abastece três municípios

A renovação da concessão para a exploração do serviço de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim com a Concessionária Águas de Juturnaíba, do grupo Águas dos Brasil - formada pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan - teria sido assinada muito antes do vencimento para facilitar a obtenção de novos investidores pelo grupo. A afirmação foi feita ontem à tarde por Luiz Carlos Xavier, ex-secretário de Fazenda de Silva Jardim, tio do ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, que assinou pelo município onde é feita a captação da água que abastece as três cidades. Luiz falou isso ao sair em defesa do sobrinho, que a exemplo do ex-prefeito de Araruama, André Monica e da prefeita de Saquarema, Franciane da Conceição Gago, assinou a renovação sem consultar a Câmara de Vereadores, que teria de aprovar em plenário a permissão para que o prefeito a assinasse.

Além da renovação irregular a prestação do serviço passará por pente fino

O cerco vai se fechar ainda mais sobre a con- cessionária Águas de Juturnaíba, do grupo Águas dos Brasil, formada pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan, que desde 1998 explora o serviço de abastecimento de água nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. É que na manhã de hoje o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PP), decidiu endossar a decisão da Câmara de Vereadores de formar uma Co- missão de Inquérito para apurar a renovação da concessão do serviço, o que foi feito em agosto de 2012, pelo então prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão (PT), sem autorização do Legislativo. Anderson - que quer rever o contrato e questiona os serviços prestados e a tarifa cobrada - pede a co- laboração dos vereadores numa investigação mais ampla, passando um verdadeiro pente fino no contra- to. A CPI de Silva Jardim, a exemplo do que deverá ocorrer também em Araruama e Saquarema, deverá ser formada assim que terminar o recesso no Legislativo.