Valor da tarifa só deveria ser reajustado em janeiro de 2015

Os moradores de Araruama foram surpreendidos pelo prefeito interino Anderson Moura que resolveu antecipar - a pedido da empresa Montes Brancos, que opera as linhas municipais de transporte de passageiros - o reajuste da tarifa, o que só deveria acontecer no final deste ano ou no início de 2015. Os usuários agora estão pagando R$ 2,95 pela passagem, um aumento de R$ 0,25, autorizado por Anderson através do Decreto 038/2014. O contrato de prestação desse serviço começou a vigorar no dia 17 de setembro e o aumento da passagem nove meses depois, o que mostra que o próprio poder concedente resolveu quebrar a regra imposta por ele mesmo.

Prefeito afastado de Araruama afirma que voltará em breve e fará mudanças

Se dizendo vítima de injustiça, por ter sido afastado cautelarmente do cargo sem ter sido notificado em qualquer processo, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani afirmou ontem que voltará “em breve” ao governo e que fará as mudanças “que forem necessárias”. Visivelmente emocionado, Miguel discursou por volta das 12h para uma plateia de cerca de 100 pessoas no Diretório Municipal do PR, no centro da cidade, durante as prévias do partido para definir a candidatura do deputado federal Anthony Garotinho ao governo do estado. Presente ao evento, Garotinho afirmou que o prefeito está sendo perseguido por apoiá-lo. “Tentaram fazer o mesmo comigo.O juiz que tentou me condenar por formação de quadrilha hoje é réu. Está tendo que explicar por que deu uma sentença sem provas. Essa injustiça está acontecendo aqui com o Miguel, pois afastaram um homem inocente”, disparou o deputado.

Outros na mesma situação foram demitidos

Uma portaria emitida pelo prefeito de Araruama, Anderson Moura, afastando “provisoriamente e cautelar” Paulo Cesar Freire dos Santos, do cargo de assessor especial lotado em seu gabinete, está chamando a atenção, para o que está sendo visto como “uma manobra para um possível silenciamento”. É que Paulo, que era membro da comissão de licitação da Prefeitura, está numa lista de investigados pelo Ministério Público por supostas fraudes em licitações e contratos, mas é o único mantido na folha de pagamento. Os demais foram demitidos pelo prefeito, que alegou que esses estão sedo investigados e existe uma decisão judicial determinando o afastamento deles dos cargos que ocupavam. Entretanto, a decisão é a mesma em relação a Paulo Cesar. Nela a Justiça determinou o afastamento cautelar, mas sem o corte de salário dos que Anderson demitiu, uma vez que se trata apenas de um inquérito e não de uma ação transitada em julgado.

A legislação proíbe, mas ele aluga um imóvel para a Prefeitura

“O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguineo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções”, é o que diz a Lei Orgânica do Município de Araruama em seu artigo 90, mas, ao que parece, os gestores municipais não sabem disso.

Grupo Águas do Brasil atua em vários municípios do estado do Rio de Janeiro

Controlado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão, Trana Construções e Construtora Cowan, o Grupo Águas do Brasil que, através de concessionárias diferentes explora os serviços de água e esgoto nos municípios de Campos, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, Petrópolis, Niterói, Resende, Nova Friburgo e Paraty, vai responder por despejo de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul, no Norte Fluminense. Em ação que contou com auxílio da Policia Militar, o Ministério Público Federal (MPF) prendeu em flagrante três pessoas pelo crime de poluição hídrica. Entre os detidos estava um diretor da Concessionária Águas do Paraíba, empresa que explora o serviço em Campos.

Prefeito afastado pela Justiça, licitações sob suspeita e os vereadores não estão nem aí...

O município de Araruama, na Região dos Lagos fluminense, administrativamente falando, está uma bagunça só. O prefeito Miguel Jeovani foi afastado cautelarmente pela Justiça a pedido da promotoria, denúncias de irregularidades diversas e fraudes em licitação se avolumam no Ministério Público, mas para os membros da Câmara Municipal tudo parece estar a mil maravilhas. Nenhum dos 17 vereadores questiona nada e nenhum processo de licitação ou contrato para realização de obras está sendo investigado por eles. Enquanto o setor de saúde agoniza na UTI - com falta de medicamentos, materiais de consumo e médicos - os “representantes” do povo ficam preocupados com a divisão do bolo do governo, fatias distribuídas na forma de cargos, o preço do silêncio de políticos que podem ser chamados de tudo, menos de defensores dos interesses do povo.

Através de vice Miguel Jeovani ainda dás as cartas em Araruama

Afastado cautelarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público que apura várias denúncias de irregularidade na Prefeitura de Araruama, o prefeito Miguel Jeovani (PR), ainda estaria “apitando” no governo, que, desde o dia 7 de fevereiro tem como titular o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Na semana passada o Ministério Público anunciou a abertura de mais um inquérito para apurar irregularidade na aquisição de merenda escolar, mas o MP já começou a receber também denúncias envolvendo o setor de saúde que, segundo uma fonte do próprio governo, está completamente falido, por conta da má gestão dos recursos. O vice-prefeito, revelou, ainda a fonte, estaria seguindo orientações do prefeito afastado, principalmente em relação aos contratos feitos anteriormente para fornecimento e prestação de serviços, muitos deles com empresas que seriam ligadas ao coordenador de campanha Miguel, o empresário Elcio Silva Filho.

Há três meses afastado do cargo por medida cautelar da Justiça, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), é alvo de mais um procedimento investigativo. O promotor Sérgio Luis Lopes Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades pela inutilização de vários gêneros alimentícios para a merenda nas escolas da rede municipal. Esse inquérito é resultado da operação realizada pelo MP na Prefeitura de Araruama em 28 de janeiro, dia em que o prefeito e alguns membros do governo foram afastados.

Segundo foi apurado pelo MP, “nos últimos meses de 2013 foram inutilizados por condições impróprias para o consumo dos alunos da rede grandes quantidades de alimentos de diversos gêneros, dentre os quais se destacam os 1,2 tonelada de arroz”. De acordo com a investigação, “a empresa Fort Lauderdale fornecia quantidades exponencialmente superiores aos gastos das escolas, enquanto, ao mesmo tempo, gêneros cuja licitação fora ganha por outras empresas eram adquiridos em quantidade insuficiente para o consumo dos alunos”.

Em três meses todos os contratados temporários terão de ser demitidos

A prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães terá de substituir, em 45 dias no máximo, os contratados temporários que estão ocupando cargos de provimento efetivo, pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012. A substituição está estabelecida no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado segunda-feira pela prefeita com o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, divulgado agora há pouco pelo MP. Proposto pelo promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira, o TAC sustenta ainda que no caso dos cargos que dependem de lei que os criem, a prefeita tem 90 dias de prazo para enviar o projeto para ser aprovado na Câmara de Vereadores.

A empresa Comercial Castanho, controlada pelo primo do ex-prefeito André Monica (PMDB), o empresário Carlos Castanho, venceu, em 2010, uma licitação de mais de R$ 2 milhões na Prefeitura de Araruama, embora nem poderia ter participado do processo, por estar em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento. Denúncia nesse sentido foi encaminhada no dia 29 de setembro de 2010 ao Ministério Público pelo fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, mas o MP ainda não se pronunciou sobre o assunto. O empresário ficou conhecido na cidade como “delator”, por ter denunciado ao Ministério Público um suposto esquema de fraude nas licitações durante a gestão atual, o que acabou resultando no afastamento cautelar do prefeito Miguel Jeovani (PP).

Segundo o denunciante, a Comercial Castanho figura numa lista de empresas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. De acordo com a denúncia de Gelson, essa empresa teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o agente da Fazenda só poderia lavrar um. O contrato de fornecimento no valor de mais de R$ 2 milhões apontado pelo é o de número 104/2010 e, segundo denunciante, foi feito de forma irregular, uma vez que, afirmou ele, a empresa não tinha alvará.