Prefeito afastado pela Justiça, licitações sob suspeita e os vereadores não estão nem aí...

O município de Araruama, na Região dos Lagos fluminense, administrativamente falando, está uma bagunça só. O prefeito Miguel Jeovani foi afastado cautelarmente pela Justiça a pedido da promotoria, denúncias de irregularidades diversas e fraudes em licitação se avolumam no Ministério Público, mas para os membros da Câmara Municipal tudo parece estar a mil maravilhas. Nenhum dos 17 vereadores questiona nada e nenhum processo de licitação ou contrato para realização de obras está sendo investigado por eles. Enquanto o setor de saúde agoniza na UTI - com falta de medicamentos, materiais de consumo e médicos - os “representantes” do povo ficam preocupados com a divisão do bolo do governo, fatias distribuídas na forma de cargos, o preço do silêncio de políticos que podem ser chamados de tudo, menos de defensores dos interesses do povo.

Através de vice Miguel Jeovani ainda dás as cartas em Araruama

Afastado cautelarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público que apura várias denúncias de irregularidade na Prefeitura de Araruama, o prefeito Miguel Jeovani (PR), ainda estaria “apitando” no governo, que, desde o dia 7 de fevereiro tem como titular o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Na semana passada o Ministério Público anunciou a abertura de mais um inquérito para apurar irregularidade na aquisição de merenda escolar, mas o MP já começou a receber também denúncias envolvendo o setor de saúde que, segundo uma fonte do próprio governo, está completamente falido, por conta da má gestão dos recursos. O vice-prefeito, revelou, ainda a fonte, estaria seguindo orientações do prefeito afastado, principalmente em relação aos contratos feitos anteriormente para fornecimento e prestação de serviços, muitos deles com empresas que seriam ligadas ao coordenador de campanha Miguel, o empresário Elcio Silva Filho.

Há três meses afastado do cargo por medida cautelar da Justiça, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), é alvo de mais um procedimento investigativo. O promotor Sérgio Luis Lopes Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades pela inutilização de vários gêneros alimentícios para a merenda nas escolas da rede municipal. Esse inquérito é resultado da operação realizada pelo MP na Prefeitura de Araruama em 28 de janeiro, dia em que o prefeito e alguns membros do governo foram afastados.

Segundo foi apurado pelo MP, “nos últimos meses de 2013 foram inutilizados por condições impróprias para o consumo dos alunos da rede grandes quantidades de alimentos de diversos gêneros, dentre os quais se destacam os 1,2 tonelada de arroz”. De acordo com a investigação, “a empresa Fort Lauderdale fornecia quantidades exponencialmente superiores aos gastos das escolas, enquanto, ao mesmo tempo, gêneros cuja licitação fora ganha por outras empresas eram adquiridos em quantidade insuficiente para o consumo dos alunos”.

Em três meses todos os contratados temporários terão de ser demitidos

A prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães terá de substituir, em 45 dias no máximo, os contratados temporários que estão ocupando cargos de provimento efetivo, pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012. A substituição está estabelecida no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado segunda-feira pela prefeita com o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, divulgado agora há pouco pelo MP. Proposto pelo promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira, o TAC sustenta ainda que no caso dos cargos que dependem de lei que os criem, a prefeita tem 90 dias de prazo para enviar o projeto para ser aprovado na Câmara de Vereadores.

A empresa Comercial Castanho, controlada pelo primo do ex-prefeito André Monica (PMDB), o empresário Carlos Castanho, venceu, em 2010, uma licitação de mais de R$ 2 milhões na Prefeitura de Araruama, embora nem poderia ter participado do processo, por estar em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento. Denúncia nesse sentido foi encaminhada no dia 29 de setembro de 2010 ao Ministério Público pelo fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, mas o MP ainda não se pronunciou sobre o assunto. O empresário ficou conhecido na cidade como “delator”, por ter denunciado ao Ministério Público um suposto esquema de fraude nas licitações durante a gestão atual, o que acabou resultando no afastamento cautelar do prefeito Miguel Jeovani (PP).

Segundo o denunciante, a Comercial Castanho figura numa lista de empresas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. De acordo com a denúncia de Gelson, essa empresa teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o agente da Fazenda só poderia lavrar um. O contrato de fornecimento no valor de mais de R$ 2 milhões apontado pelo é o de número 104/2010 e, segundo denunciante, foi feito de forma irregular, uma vez que, afirmou ele, a empresa não tinha alvará.

Primo do ex-prefeito André Monica, o empresário Carlos Castanho, detentor de vários contratos com a Prefeitura de Araruama na gestão de André, em pelo menos um deles teria recebido dinheiro da Prefeitura por produto vendido e não entregue. Pelo menos é o que revelam apontamentos negativos contra a empresa Comercial Castanho, em parecer técnico do Ministério do Desenvolvimento Social, que enviou recursos ao município para garantir a distribuição de cestas básicas através do Projeto de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.

De acordo com uma auditoria feita no programa, a empresa teria recebido de R$ 120.986,16, sem, entretanto, entregar o que fora comprado.  A Comercial Castanho teria sido a principal fornecedora do município em projetos sociais com verba repassada pelo governo federal e a falta da entrega de produtos pagos não teria sido a única irregularidade encontrada. De acordo com a auditoria, o prefeito André Mônica fez as despesas e os pagamentos fora do prazo determinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de ter usado a verba específica para  custear despesas que não estavam previstas no convênio firmado entre a administração municipal e o ministério.

Correção aprovada pela Câmara chegou a 400%

Está suspenso, até o julgamento final do processo, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de Araruama. A revisão do tributo, aprovada pela Câmara de Vereadores em projeto de lei votado em dezembro do ano passado, foi de cerca de 400%.  A decisão, em caráter liminar, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde o colegiado acompanhou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade proposta pelo diretório local do Partido Progressista (PP). Em seu voto o relator considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”.

 “Conselho” do presidente da Alerj seria a causa do recuo

 Nenhum passo foi dado até agora pelos vereadores dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim para a formação de três comissões de inquérito, uma em cada câmara, para apurar a renovação - sem o crivo do plenário do Legislativo das três cidades - dos contratos de exploração dos serviços de água e esgoto pela Concessionária Águas de Juturnaíba, controlada pelo Grupo Águas do Brasil. Embora a concessão seja estadual é necessário a formalização de contratos em separado com os três municípios e esses só podem ser assinados após a apreciação dos vereadores. A renovação, por mais 25 anos, foi assinada pelos prefeitos André Monica (Araruama), Franciane da Conceição Gago (Saquarema) e Marcelo Zelão (Silva Jardim) em 2012, apesar de a concessão dada à concessionária ser válida até 2023.

O Tribunal de Justiça vai julgar nessa quarta-feira o recurso impetrado pelos advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), que seria analisado hoje pela corte. Miguel foi afastado cautelarmente do cargo no dia 28 de janeiro pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca local, em liminar cedida ao Ministério Publico.

Os advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), acreditam que ele possa retornar ao cargo ainda nessa semana. É que o Tribunal de Justiça vai julgar amanhã o último recurso a que ele tem direito na segunda instância. Miguel foi afastado em decisão liminar concedida ao Ministério Público pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local no dia 28 de janeiro. No dia 29 ele conseguiu uma decisão favorável a seu retorno, voltou e saiu novamente no dia seguinte, porque que presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, tornou sem efeito a revogação da liminar da 2ª Vara Cível, pois essa não poderia ter sido concedida no plantão judiciário.

A defesa do prefeito – que em menos de uma semana sofreu duas derrotas no Tribunal de Justiça - chegou à recorrer à terceira instância antes mesmo de esgotar os recursos no segundo, o que foi classificado como uma falha grave por alguns advogados. Em quanto Miguel fica fora do cargo o município está sendo governado pelo vice-prefeito Anderson Siqueira Moura, que tomou posse no último dia 7 e já fez pelo menos uma mudança na equipe do primeiro escalão do governo.