Miguel Jeovani e empresário que se apresenta como o bam-bam-bam do governo são acusados de fraude em processo licitatório

Apontado como coordenador da campanha do prefeito Miguel Jeovani em 2012, o empresário Elson da Silva Fiho, dono da empresa Alpha Terraplanagem, faz companhia a Miguel em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, por conta, segundo relata o promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes que presidiu o inquérito que resultou nessa ação judicial, de “graves irregularidades no procedimento licitatório para a locação de veículos e equipamentos visando à manutenção de vias e logradouros públicos do município de Araruama”. O processo é relativo ao contrato nº 14/2013, firmado em janeiro do ano passado, sem licitação, no valor de R$ 3.093.165,12, feito em caráter emergencial sem que, sustenta o MP na ação, tenha sido publicado qualquer aviso de licitação ou dispensa nas edições do boletim oficial que circularam naquele mês.

Ao contrário do que o governo municipal tem alegado para os contribuintes de Araruama, a decisão liminar tomada pelo Tribunal de Justiça em março deste ano, suspendendo os efeitos de uma lei municipal sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Miguel Jeovani (PR), aumentando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em até 400%, não foi revogada. O que houve foi a confirmação da suspensão da cobrança em uma nova decisão, dessa vez em junho, com o TJ esclarecendo que o IPTU referente ao exercício de 2014 deve ser cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda tomando como base de cálculo os critérios adotados antes da nova lei, cuja inconstitucionalidade foi arguida junto ao Tribunal de Justiça pela representação local do Partido Progressista (PP).

O PP impetrou uma ação junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Complementar nº 77, de 12.12.2013, instituída para revisar a base de cálculos do IPTU com intuito de aplicar a correção no exercício deste ano. Na decisão de março, seguindo o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade, o plenário considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”. Como, no entender da representação local do PP essa decisão não deixou claro a prevalência da base de cálculos anterior, o partido impetrou um embargo de declaração e, em nova decisão, o Tribunal de Justiça esclarece que o imposto de 2014 tem de ser cobrado nas bases anteriores à aprovação da Lei Complementar 77.

Prefeitura teria pago R$ 6 por frasco de soro que não custa mais que R$ 2

A operação realizada no dia 27 de janeiro deste ano pelo Ministério Público na Prefeitura de Araruama para apreender computadores e documentos referentes a compra de merenda escolar em processos administrativos supostamente fraudulentos e que acabou por deixar o prefeito Miguel Jeovani seis meses fora do cargo, pode ter sido usada pelo governo para se livrar de papeis indesejáveis, processos que poderiam causar problemas talvez ainda maiores para a administração municipal.

Gastos com shows passam de R$ 1 milhão

A merenda que chega às escolas da rede municipal de ensino, reclamam pais de alunos, é pouca e de baixa qualidade. Nas unidades de saúde o atendimento é precário e, protestam usuários, tem faltado alguns tipos de medicamento e materiais de limpeza, mas nada disso impede o prefeito de Araruama, na Região dos Lagos, Miguel Jeovani de gastar o dinheiro público na promoção de shows numa festa orçada em mais de R$ 1 milhão.

Intenção seria desviar responsabilidade sobre medidas “antipáticas”

Em discurso contundente na sede do PR, seu partido na manhã do dia 25 de junho deste ano, ao lado do hoje candidato a governador Anthony Garotinho, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani - até então afastado da Prefeitura - afirmou que voltaria em breve ao cargo e que iria fazer uma “sopa de traíras”, referindo-se a uma suposta traição do vice-prefeito Anderson Moura, que o substituiu no governo até o dia 2 de julho, tendo tomado várias medidas consideradas “antipáticas” aos olhos da população que acreditou nas promessas de mudanças feitas por Miguel nos palanques da campanha de 2012.

Constituição diz que ato tem de partir do Executivo, mas iniciativa foi do Legislativo

Todo e qualquer ato que possa onerar os cofres públicos, em qualquer instância, tem de partir do Poder Executivo, mas parece que essa regra da Constituição Federal não se aplica ao município de Araruama, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. É que uma lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores está beneficiando empresas com descontos de até 85% dos valores devidos a Prefeitura a título de Imposto Sobre Serviço (ISS). Trata-se da Lei Complementar 082/2014, equivocadamente promulgada pelo então prefeito interino, Anderson Moura, no dia 4 de abril. De autoria do vereador Paulo Correa Junior, a LC 082 alterou o artigo 5º da Lei Complementar 078, de dezembro do ano passado, para permitir que o benefício às empresas seja concedido (no teto máximo) por decreto e não por avaliação do Comitê de Avaliação de Competitividade (CAC), ao qual caberia definir quais empresas podem obter o desconto que varia de 75% a 85% do valor do ISS devido.

Teria indicado, inclusive, um ex-empregado para ser o pregoeiro da Prefeitura

Os quase seis meses de afastamento imposto pela Justiça ao prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), por conta de denúncias de fraudes em processos licitatórios, ao que parece, não lhe serviu de lição. Pelo menos é isso que sugere o retorno de sua éminence grise (eminência parda), o empresário Elson Silva Filho, apontado como o verdadeiro mandatário do município, o homem que te fato estaria governando, embora não tenha recebido um voto sequer. De acordo com um grupo de vereadores, uma comissão de inquérito poderá ser instalada a qualquer momento para apurar suposta ingerência de Elson nos assuntos do governo, principalmente nos processos licitatórios. Segundo o grupo, a força do empresário é tanta que a nomeação do novo pregoeiro do município (o responsável pelas licitações de compras e contratações de empresas prestadoras de serviços), teria sido imposta por ele. Valter Borges de Mendonça, matrícula 903160-5, seria ex-funcionário da empresa de Elson.

TRE já foi informado da exclusão de três nomes

Depois de reconhecer o equivoco na inclusão do nome do ex-prefeito de Araruama, André Mônica (PMDB), na lista dos maus gestores dos recursos públicos, administradores com contas reprovadas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fez junto ao Tribunal Regional Eleitoral mais duas correções: retirou da lista o nome do ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob (PMDB) e do vereador de Niterói, Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal (PPS). No caso de Jacob ele estava na lista do TCE como se as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2005, tivessem sido reprovadas peal corte, mas a reprovação foi revista em recurso. Já Paulo Roberto foi apontado como responsável pelas despesas irregulares feitas em 1998 pela Câmara, mas à época, o presidente da Casa era o vereador Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, eleito pelo PMDB, que passou a integrar a listagem.

Afastado cautelarmente do cargo desde o dia 28 de janeiro, medida tomada pela Justiça a pedido do Ministério Público, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, vai retornar ao mandato nas próximas horas. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde de hoje, o recurso impetrado pela defesa de Miguel para suspender os efeitos da liminar concedida ao MP pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local e determinou que o prefeito reassuma imediatamente. Com a volta do titular ao cargo, o vice-prefeito Anderson Moura deixa a interinidade e, pelos últimos acontecimentos, deverá ficar de lado no governo, por conta de várias decisões equivocadas, uma delas a de aumentar a passagem dos ônibus municipais de forma antecipada, uma vez que o reajuste só deveria acontecer em janeiro de 2015.

Na semana passada, durante as prévias do PR, realizada na sede municipal do partido, Miguel fez um discurso contundente, afirmado estar sendo vítima de injustiça e de traição. Diante de uma plateia de cerca de 100 pessoas o prefeito disse que iria voltar em breve e que iria fazer “uma sopa de traíra”. A decisão do STF está sendo comemorada nesse momento na cidade pelos aliados de Jeovani e criticada pelo grupo recém-formado pelo vice-prefeito.

...e a Secretaria de Saúde é comandada por um deles

Duas vezes prefeito de Araruama, o comerciante Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho do Atacadão, lidera a lista de ex-prefeitos da região com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas não é o único da cidade apontado como “ficha suja”. O acompanham dois membros da atual gestão, o pai do prefeito interino Anderson Moura, mais um ex-prefeito e uma ex-vereadora.