Miguel está sendo marcado em cima Construtora Heringer e seu dono são réus junto com o prefeito em ação de improbidade

Deve chegar a cinco o número de ações por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público contra o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, a partir de uma operação de busca e apreensão realizada na Prefeitura em inquérito que acabou afastando o prefeito do cargo por um período de cerca de seis meses. A Justiça aceitou agora a segunda ação na qual figuram como réus o prefeito, o secretário de Obras Adib Alves Jeovani (irmão de Miguel), a Construtora Heringer e o empresário Wagner Cardoso Heringer, por suposta fraude no processo de dispensa de licitação sob alegação de emergência, que resultou na contratação da empresa pelo total de R$ 2.028.204,05.

Inaugurada no último final de semana, a árvore de Natal instalada pela Prefeitura na orla da lagoa vai custar aos cofres da municipalidade R$ 165 mil. O contrato de locação foi firmado com dispensa de licitação junto à empresa Estelar Iluminação, com prazo de validade até o dia 6 de janeiro. Considerando que o contrato, como especifica documento da própria Prefeitura, é só pela locação e montagem de uma estrutura simples decorada lâmpadas coloridas, não envolvendo os enfeites das ruas da cidade, trata-se da árvore de Natal mais cara da história do município.

Com 17 metros de altura a árvore está instalada em frente à Praça Antonio Raposo. Ela foi acesa no último sábado, em evento abrilhantado pela apresentação de um coral formado por alunos das escolas municipais André Gomes dos Santos e Margarida Trindade de Deus, além da Orquestra de Flautas da Terceira Idade.

Prefeitura de Araruama dá calote em fornecedor de remédio que vende mais barato

Um frasco de soro fisiológico com 500 ml custa hoje, no varejo, R$ 2,19 e pode ser encontrado, em algumas farmácias até por R$ 1,90, mas a Prefeitura de Araruama teria pago R$ 6, no atacado, pelo produto adquirido de um fornecedor contratado no início do ano passado em processo de licitação que, junto com outros cinco, está sendo investigado pelo Ministério Público. O fornecedor é a empresa Medicaf que, durante o período em que o prefeito MIguel Jeovani (PR) ficou afastado por ordem da Justiça, foi substituída por decisão do vice-prefeito Anderson Moura, que passou a adquirir medicamentos e materiais básicos a preços menores, com a diferença variando entre 40% e 60%. Entretanto, essa mudança e a economicidade gerada pela troca de fornecedor parece mão ter agradado ao prefeito, que assim que retornou ao cargo suspendeu os pagamentos, o que não fazia em relação às faturas apresentadas pelo fornecedor mais caro.

Situação nas unidades de saúde já não é boa e ainda pode piorar 

Em crise desde janeiro deste ano, quando uma operação do Ministério Público apreendeu vários processos na Prefeitura, a administração municipal de Araruama parece anda sem rumo, embora o prefeito Miguel Jeovani tenha anunciado que daria uma freada de arrumação e colocaria ordem na casa. Por conta de erros e desacertos, o setor de saúde está correndo riscos de ficar desabastecido, pois por falta de pagamento e morosidade no trâmite processual o fornecedor suspendeu as entregas.

Pregoeiro indicado por empresário ligado a Miguel Jeovani foi demitido e a empresa Alpha Terraplanagem deverá ser substituída

Foram necessárias várias matérias jornalísticas e denúncias ao Ministério Público para o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), decidisse consertar um grave erro cometido pela administração municipal. Pressionado por um inquérito instaurado na Promotoria de Tutela Coletiva, ele exonerou Valter Borges de Mendonça do cargo de pregoeiro do município  (função responsável pelas licitações de compras e contratações de empresas prestadoras de serviços), que teria sido indicado para o cargo pelo empresário Elson da Silva Filho, apontado como eminência parda do prefeito. Valter, segundo o próprio Elson confirmou em depoimento prestado ao Ministério Público, foi seu funcionário na empresa Alpha Terraplanagem, que tem contratos no município, um deles sob investigação do MP.

Miguel Jeovani e empresário que se apresenta como o bam-bam-bam do governo são acusados de fraude em processo licitatório

Apontado como coordenador da campanha do prefeito Miguel Jeovani em 2012, o empresário Elson da Silva Fiho, dono da empresa Alpha Terraplanagem, faz companhia a Miguel em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, por conta, segundo relata o promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes que presidiu o inquérito que resultou nessa ação judicial, de “graves irregularidades no procedimento licitatório para a locação de veículos e equipamentos visando à manutenção de vias e logradouros públicos do município de Araruama”. O processo é relativo ao contrato nº 14/2013, firmado em janeiro do ano passado, sem licitação, no valor de R$ 3.093.165,12, feito em caráter emergencial sem que, sustenta o MP na ação, tenha sido publicado qualquer aviso de licitação ou dispensa nas edições do boletim oficial que circularam naquele mês.

Ao contrário do que o governo municipal tem alegado para os contribuintes de Araruama, a decisão liminar tomada pelo Tribunal de Justiça em março deste ano, suspendendo os efeitos de uma lei municipal sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Miguel Jeovani (PR), aumentando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em até 400%, não foi revogada. O que houve foi a confirmação da suspensão da cobrança em uma nova decisão, dessa vez em junho, com o TJ esclarecendo que o IPTU referente ao exercício de 2014 deve ser cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda tomando como base de cálculo os critérios adotados antes da nova lei, cuja inconstitucionalidade foi arguida junto ao Tribunal de Justiça pela representação local do Partido Progressista (PP).

O PP impetrou uma ação junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Complementar nº 77, de 12.12.2013, instituída para revisar a base de cálculos do IPTU com intuito de aplicar a correção no exercício deste ano. Na decisão de março, seguindo o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade, o plenário considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”. Como, no entender da representação local do PP essa decisão não deixou claro a prevalência da base de cálculos anterior, o partido impetrou um embargo de declaração e, em nova decisão, o Tribunal de Justiça esclarece que o imposto de 2014 tem de ser cobrado nas bases anteriores à aprovação da Lei Complementar 77.

Prefeitura teria pago R$ 6 por frasco de soro que não custa mais que R$ 2

A operação realizada no dia 27 de janeiro deste ano pelo Ministério Público na Prefeitura de Araruama para apreender computadores e documentos referentes a compra de merenda escolar em processos administrativos supostamente fraudulentos e que acabou por deixar o prefeito Miguel Jeovani seis meses fora do cargo, pode ter sido usada pelo governo para se livrar de papeis indesejáveis, processos que poderiam causar problemas talvez ainda maiores para a administração municipal.

Gastos com shows passam de R$ 1 milhão

A merenda que chega às escolas da rede municipal de ensino, reclamam pais de alunos, é pouca e de baixa qualidade. Nas unidades de saúde o atendimento é precário e, protestam usuários, tem faltado alguns tipos de medicamento e materiais de limpeza, mas nada disso impede o prefeito de Araruama, na Região dos Lagos, Miguel Jeovani de gastar o dinheiro público na promoção de shows numa festa orçada em mais de R$ 1 milhão.

Intenção seria desviar responsabilidade sobre medidas “antipáticas”

Em discurso contundente na sede do PR, seu partido na manhã do dia 25 de junho deste ano, ao lado do hoje candidato a governador Anthony Garotinho, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani - até então afastado da Prefeitura - afirmou que voltaria em breve ao cargo e que iria fazer uma “sopa de traíras”, referindo-se a uma suposta traição do vice-prefeito Anderson Moura, que o substituiu no governo até o dia 2 de julho, tendo tomado várias medidas consideradas “antipáticas” aos olhos da população que acreditou nas promessas de mudanças feitas por Miguel nos palanques da campanha de 2012.