Tribunal de Contas aponta irregularidades em adesão de ata para compra de mais de R$ 4 milhões em Araruama

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgou procedente uma representação  da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação (CAS-TI), ratificada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontava uma série de irregularidades em adesão, por parte da Prefeitura de Araruama, à uma ata de registro do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento da Região do Calcário, sediado no município de Matozinhos, em Minas Gerais.

Com valor global de R$ 4.231.999,20, a adesão visava a compra, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de 12 laboratórios de robótica para estudantes dos anos finais do ensino fundamental.

Controladoria Geral da União aponta irregularidades e sobrepreço em compra de merenda e remédios pela Prefeitura de Araruama

● Elizeu Pires

Um relatório de avaliação dos gastos de recursos federais transferidos ao município de Araruama, na Região dos Lagos, aponta uma série de irregularidades na aquisição de merenda escolar e medicamentos no início da gestão da prefeita Livia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho. O documento que refere-se a levantamentos feitos em 2019 de aquisições feitas entre 2017 e 2018, fala em sobrepreço, compras sem justificativa e falta de transparência, questionando, inclusive a compra de remédios através de adesão de atas de registro de preços.

Rio de Janeiro tem saldo positivo de 12,7 mil empregos formais em julho

No ano, são 86,9 mil novas vagas com carteira assinada no estado. Estoque total de empregos formais no Rio de Janeiro chega a 3,4 milhões

Com 122,4 mil admissões e 109,7 mil desligamentos, o estado do Rio de Janeiro teve um saldo positivo de 12,7 mil empregos formais em julho de 2023. É a maior variação relativa (0,37%) no Sudeste. No saldo acumulado do ano, o Rio de Janeiro totaliza 86,9 vagas com carteira assinada, resultado de 894,7 mil admissões e 807,8 mil desligamentos. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (30/8) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MPF consegue o bloqueio de imóveis destinados irregularmente a pessoas ligadas à prefeitura de Araruama

O MPF recebeu denúncia de que a lista das famílias que receberiam as moradias no Condomínio Dolce Vitta teria sido alterada Atendendo a pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia determinou a indisponibilidade das unidades imobiliárias de condomínio em Araruama (RJ) destinadas a oito réus por irregularidades no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os alvos da ação são a prefeita do município, Lívia Soares Bello da Silva, e outras 12 pessoas, entre elas um ex-secretário e subsecretárias de política social do município, que teriam destinado e recebido imóveis do programa habitacional de forma irregular.

A atuação do MPF é decorrente de inquérito instaurado em 2019 para apurar irregularidades na seleção dos beneficiários de unidades construídas no PMCMV. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação ajuizada no ano passado, houve constantes modificações na lista de beneficiários do programa, que teriam permitido inclusão de pessoas que não se enquadravam nos critérios de seleção, como parentes de servidores e secretários municipais, além de empregados da prefeita, em detrimento de pessoas carentes. Os réus foram contemplados com moradias populares do Condomínio Dolce Vita.

Horta comunitária de São João de Meriti disponibiliza alimentos orgânicos para alunos da rede municipal de ensino

Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, cerca de 1.500 alunos de três unidades da rede municipal de ensino (Amélia Barbosa de Moura, Deputado Lucas de Andrade e Edilberto Ribeiro de Castro) nos bairros Parque Analândia, Venda Velha e Parque Araruama se alimentam de frutas, verduras e legumes orgânicos cultivados em uma horta comunitária localizada na região.

O reforço saudável na merenda escolar vem de uma estufa com 264 metros quadrados de área, administrada pela Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura.

Criado o polo de cerveja artesanal das baixadas litorâneas do estado

Projeto de lei já foi sancionado pelo governador Claudio Castro

Instituído no estado do Rio de Janeiro o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. A determinação é da Lei 10.010/23, do ex-deputado Anderson Alexandre, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (04/05).

Meriti: Reformado, Terminal Rodoviário de Éden é entregue à população

O espaço contará com policiamento 24h

Construído há 30 anos, o Terminal Rodoviário de Éden em São João de Meriti, foi devolvido nesta quarta-feira (8) aos moradores depois de passar por uma transformação. Com a reforma concluída o local volta a operar para o embarque e desembarque de passageiros que usam as três linhas de ônibus que tem o terminal como base, ligando a localidade à Central do Brasil, Castelo e ao bairro Parque Araruama.

Justiça obriga Prefeitura de Araruama a abrir conta bancária exclusiva para os recursos da Educação

● Elizeu Pires

Em 2022 os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o município de Araruama chegaram R$ 103,4 milhões, segundo registra o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Este ano as transferências já somam R$ 18 milhões, mas esses recursos acabam depositados em contas da administração geral, o que impede que o titular da Secretaria de Educação tenha, com exclusividade, a gestão do dinheiro.