MPF investiga irregularidades na seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida em Araruama

● Elizeu Pires

Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.

TCE aponta para irregularidades na decoração natalina de mais de R$ 7 milhões em Saquarema e manda Prefeitura suspender pagamentos

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Saquarema gastou bem mais que outros municípios da Região dos Lagos Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) examinaram o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Saquarema para contratar a decoração da cidade para o natal de 2022 e não gostaram do que viram. A análise aponta para possíveis irregularidades e o parecer do órgão fiscalizador é pela suspensão dos pagamentos à empresa Vasconcelos e Santos, contratada por R$ 7.245 milhões pela gestão da prefeita Manoel Peres.

Prefeitura de Itatiaia se dispõe a pagar mais de R$ 14 milhões por transporte de alunos em veículos com até 20 anos de uso, quando a “idade” recomendada é de no máximo de sete

● Elizeu Pires

"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso". A orientação é do Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando, mas não está sendo observada pela administração municipal de Itatiaia.

Meriti e mais seis municípios têm contas aprovadas pelo TCE

Pareceres agora passarão pelo crivo das Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2021 dos municípios de São João de Meriti, Aperibé, Cardoso Moreira, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Araruama e Areal. As prestações de contas seguirão para as câmaras dos vereadores de cada município para apreciação final.

Baixadas Litorâneas podem ter polo de cerveja artesanal

Onze municípios deverão ser beneficiados

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alerj - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.072/22, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Prefeitura de Silva Jardim pagou, no atacado, cerca de R$ 5 mil por notebook oferecido a preço bem menor em mercado varejista

● Elizeu Pires

As Lojas Americanas estão oferecendo, no varejo, notebooks da marca Acer - modelo Aspire 3 - ao preço unitário de R$ 2.549,99 para pagamento a vista, e a R$ 2.719,00, total que pode ser dividido em oito parcelas fixas de R$ 339,99, mas a Prefeitura de Silva Jardim, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, pagou bem mais caro a uma empresa sediada em Araruama, apesar de fazer a compra no atacado e ter quitado quase que imediatamente.

Parentes de membros do governo e segurança da prefeita da cidade foram beneficiados no ‘Minha Casa, Minha Vida’, denuncia o MPF

Parentes de secretário e de servidores da Prefeitura e um segurança da prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia do Chiquinho (foto), foram beneficiados na distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Denúncia nesse sentido foi feita à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa contra ele e maios 12 pessoas.

De acordo com o MPF, moradias do Condomínio Dolce Vita, construído pelo governo federal para atender famílias carentes. A Procuradoria da República foi acionada por moradores da cidade, em 2019, que denunciaram que a lista das pessoas que seriam contempladas com os imóveis passou por alterações em 2017, para permitir a inclusão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios de seleção, “como parentes de servidores e secretários municipais e de vereadores, além de empregados da prefeita”.