Dennis Dautmam instalou um gabinete para gerir a crise, fez vários cortes e realinhou contratos para evitar o colapso A primeira será quitada até o final de janeiro

A crise financeira abalou o caixa das prefeituras em todo o estado e casou um verdadeiro estrago na Baixada Fluminense. A Prefeitura de Belford Roxo, por exemplo, só vai conseguir fazer o pagamento do 13º salário dos servidores em três parcelas (janeiro, fevereiro e março), sendo que a primeira vai ser quitada nos próximos dias.

A gestão do prefeito Marcos Aurélio Dias parece ter um sério problema com números, pois não os revela de maneira alguma Diferença entre valor da receita consolidada e o total de despesas empenhadas registrado no sistema passa de R$ 130 milhões. O que estaria sendo escondido?

Os números são reais e estão lá na parte divulgada da contabilidade oficial do município de Guapimirim e revelam uma discrepância danada: a arrecadação contabilizada em 2015 passou de R$ 133 milhões enquanto que os empenhos de despesas não chegaram a R$ 2 milhões durante todo o ano passado, incluindo na conta as despesas referentes aos setores de saúde e educação (que tiveram receita consolidada de R$ 29.334.212,30 e R$ 6.403.017.44, respectivamente, números registrados até o dia 17 de dezembro do ano passado), além dos repasses feitos pelo Poder Executivo ao Legislativo. A falta de registros contraria a legislação e pode resultar em ação judicial por improbidade administrativa contra o prefeito Marcos Aurélio Dias, já que todos os pagamentos, bem como os nomes dos credores e os valores reais transferidos a eles devem estar bem claros para facilitar o controle social.

Nestor se reuniu ontem com oito vereadores para discutir ações a serem executadas dentro do exercício orçamentário de 2016 Mas em almoço com o prefeito um grupo de oito vereadores planeja ações para várias áreas a serem executadas durante o próximo ano

O prefeito Nestor Vidal só poderá suplementar o máximo 1% do valor total do orçamento do município para o próximo ano, fixado em cerca e R$ 450 milhões. Suplementação ou remanejamento são instrumentos legais e fazem parte do projeto global da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores. Na votação do próximo orçamento a Casa rejeitou a proposta de 40% para a complementação orçamentária, ao contrário do que o Legislativo fazia com as LDOs sancionadas em gestões anteriores. Com o engessamento do orçamento muitas ações governamentais em Magé poderão ser afetadas, mas ontem, em almoço com um grupo de oito vereadores, o prefeito definiu com os eles ações para serem executadas durante o próximo ano em vários setores, dentro do teto da arrecadação estimada para o exercício de 2016.

Marcos Aurélio planeja copiar o 'capivari', moeda que não deu certo em Silva Jardim Mas proposta original não deu certo em Silva Jardim

O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, está prestes a tirar da cartola uma "solução mágica" para o desenvolvimento econômico da cidade, uma moeda social que também serviria como complemento de renda. A ideia é cópia do modelo implantado em 2010 no município de Silva Jardim, no interior do estado, que criou um banco comunitário e instituiu o “capivari” como moeda, “dinheiro” que não acrescentou nada à economia local e saiu de circulação no primeiro semestre de 2012, sem que até hoje se saiba o destino dado aos capivaris que não chegaram circular. O anúncio da criação da moeda em Guapimirim seria feito no dia 4 de dezembro em uma audiência pública que acabou adiada e ainda não tem data certa para acontecer.

A Prefeitura espera fazer caixa para fechar as contas de 2016 Mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça visa reduzir volume de processos de execução fiscal

Os contribuintes de São Gonçalo que estão com processos de execução de dívidas com a municipalidade poderão fazer uma conciliação até a próxima quinta-feira, através do “Concilia São Gonçalo”, um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura. O município tem cerca de 460 mil processos de execução fiscal, fora os débitos ainda ajuizados. O programa de conciliação, além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, contribui para a redução no número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública. O acordo, com desconto de até 100% nos juros e multas que incidem sobre os impostos municipais, é feito no Centro Cultural Joaquim Lavoura (Avenida Presidente Kennedy 721, bairro Estrela do Norte), onde as equipes de atendimento estão a postos.

O prefeito Alcebíades Sabino tem reclamado muito da perda de receita. Se o dinheiro está curto que excesso de arrecadação é esse Prefeito se queixa de queda na receita, mas alega excesso de arrecadação em suplementação de verba não explicada

Desde o início do ano reclamando de queda na arrecadação prevista no orçamento deste ano, deixando, inclusive, de honrar compromissos com fornecedores e prestadores de serviços básicos, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSDB), fez na semana passada cinco suplementações de verbas, sendo pelo menos uma delas - a mais volumosa - no mínimo estranha: recursos no total de R$ 10 milhões foram transferidos de um programa de trabalho para outro por “excesso de arrecadação”, sem que o governo explicasse a destinação do dinheiro. O “excesso” alegado pelo governo para abrir o crédito suplementar colide com as afirmações oficiais de que a receita do município está menor a cada mês.

Gelson diz que não quer ser mais vice-prefeito Vice-prefeito de Rio das Ostras diz que vai seguir “carreira solo”

O prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) e o vice-prefeito Gelson Apicelo não falam mais a mesma língua em se tratando da sucessão municipal. Gelson, que continua no PDT e começou a trabalhar no sentido de recompor o partido que perdeu vários filiados para o PHS, anunciou o “rompimento pacífico” com Sabino, porque não quer ser mais vice e sim disputar a Prefeitura em 2016. “Sou pré-candidato a prefeito. Com apoio dele (Sabino) ou contra ele pretendo disputar um mandato de prefeito, pois sinto que essa é a minha hora”, afirmou.

Pezão disse que 90% dos fornecedores entenderam a situação Governador afirmou que pagar fornecedores até o dia 30 e que a segunda parcela do 13º vai ser quitada em dezembro

O governo estadual vai liberar, entre os dias 27 e 30 deste mês, o pagamento de faturas vencidas para 2100 fornecedores que tiveram recebimentos adiados esta semana para que pudessem ser honrados os vencimentos dos aposentados e pensionistas. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão. “Mais de 90% das empresas entenderam e continuam a fornecer, elas confiam no governo do estado. Estamos fazendo um grande esforço. Já pagamos R$ 4 bilhões aos nossos fornecedores este ano. Também quitamos R$ 1,3 bilhão de restos a pagar referentes ao ano passado. Vamos chegar ao fim de dezembro com todos os pagamentos em dia. Quero garantir o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa, e depois vou pagar aos fornecedores. A segunda parcela do 13º é em dezembro. Tenho a folha de novembro, que estou lutando muito para conseguir e a de dezembro”, disse.

Por conta de problemas na aplicação de recursos da Saúde o ex-secretário Eliel Ramos e o prefeito Marcos Aurélio Dias (centro) estão respondendo na Justiça por improbidade administrativa Contabilidade mostra receita menor em 2015, mas as despesas não estão nada claras e os gastos empenhados divulgados não correspondem a 01% da arrecadação registrada

Do dia 1º de janeiro até ontem, segundo o sistema que registra a receita e as despesas da Prefeitura, o município de Guapimirim teve uma arrecadação líquida de R$ 121.970.890,81, R$ 17 milhões a menos que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a arrecadação líquida chegou a R$ 139.349.085,05 nos 11 primeiros meses. O problema é saber como e em que os recursos estão sendo gastos, já que os empenhos somados no período revelados, incluindo todos os fundos, não chegam a R$ 1 milhão. Não dá para saber, por exemplo, como o Fundo Municipal de Assistência Social - cujo setor é comandado pela primeira dama Vanilda Santana da Silva, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos - aplicou os R$ 401.761.60 que parecem no sistema como receita, contra um total empenhado de apenas R$ 92.20.

Sabino teria convocado a reunião para se entender com a Odebrecht Ambiental e assegurar a aprovação para antecipar créditos futuros dos royalties E a empresa poderá ser beneficiada com antecipação de créditos dos royalties do petróleo, que deverá ser de R$ 350 milhões

Está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h, no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, uma reunião que pode acabar com a queda de braço entre o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelo sistema de saneamento da cidade, com a qual a Prefeitura tem uma dívida acumulada no total de cerca de R$ 150 milhões. O encontro, do qual também deverão participar executivos da Odebrecht e os vereadores do bloco de sustentação do governo, foi marcado depois de o prefeito ter sido notificado da perda de prazo para recurso em um processo que tramita no Tribunal de Justiça, no qual a Odebrecht contesta a constitucionalidade da Lei 1190/15, que limitava em 15% da arrecadação dos royalties o valor a ser pago mensalmente à empresa. Com a perda de prazo acabará prevalecendo uma decisão anterior que declara a lei inconstitucional e dessa forma a Prefeitura ficará obrigada a cumprir o contrato de Parceria Público Privada (PPP), firmado com a Odebrecht.