Lázaro foi o único a se opor à emenda, recusando-se a assiná-la Emenda à Lei Orgânica propõe aumento do número de cadeiras de 9 para 11

Com assinatura da maioria dos membros da Casa, começou a tramitar ontem na Câmara de Casimiro de Abreu uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que eleva de 9 para 11 vereadores a composição do Poder Legislativo local a partir de 1º de janeiro de 2017, o que amplia a possibilidade de reeleição para eles no pleito do próximo ano. Mais vagas representa um quociente eleitoral menor e nesse caso quem tem mandato tem mais possibilidade de vencer uma eleição, por reunir mais recursos e já ter uma base eleitoral formada, bastando para isso estar em partido com boa nominata (candidatos com votos suficientes para completar a legenda).

Sandro Matos corta custos com pessoal para garantir, segundo ele, pelo menos o essencial em um município cheio de problemas Cortes nos salários foi apenas paliativo. Tosa agora é nos cargos comissionados. Meta é reduzir a folha de pessoal para R$ 13 milhões

"Já reduzimos bastante a folha de pagamento de pessoal, mas quero baixar os gastos com salários para R$ 13 milhões". A afirmação é do prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), que está apertando ainda mais o cinto. Atualmente a folha - que já chegou a quase R$ 19 milhões mensais - está em pouco mais de R$ 15 milhões, mas com uma "dibicada" só o prefeito cortou todos os cargos comissionados e as funções gratificadas, mantendo apenas os considerados essenciais, o que representa 30% de um total de cerca de 3,5 mil nomeados. De acordo os números oficiais, o custo da folha com o pessoal efetivo está em R$ 10,5 milhões por mês.

Hoje Dennis depende de ajuda para realizar, mas quer ver a cidade caminhando com as próprias pernas Mas a cidade começou a ser repensada para um futuro melhor

Ex-distrito de Nova Iguaçu, Belford Roxo foi instalado como município em 1992 e tem, segundo estimativa do IBGE, cerca de 480 mil habitantes espalhados por uma extensão de 77 quilômetros quadrados, uma área 100% urbana. São 6.031,38 moradores por quilômetro quadrado e muitos problemas, situação crítica que a Prefeitura não tem como resolver sem ajuda externa. Esse quadro, afirma o prefeito Dennis Dauttmam (PCdoB), se deve à falta de planejamento, o que o obriga a olhar para o hoje com olhos abertos para o amanhã: repensar a cidade para que os próximos anos sejam melhores que os últimos. "Resolvi replanejar a cidade e elaborar projetos para o futuro, repensando o município sem deixar de encarar os problemas de frente", diz Dennis, que já foi vereador e conhece a realidade de cada bairro.

A Prefeitura de Rio das Ostras vem fazendo segredo sobre os gastos na Educação. Os poucos números disponíveis são genéricos Portal da Transparência não disponibiliza consulta ao Fundo Municipal de Educação nem informa despesas com setor de ensino

Ontem o município de Rio das Ostras recebeu repasse de R$ 842.633,71 do Fundeb. Este ano os valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação registrados até o dia 29 deste mês chegaram a R$ 21.766,020,30 que, somados com a transferência de ontem passa de R$ 22,6 milhões. Entretanto, os gastos dos recursos destinados no orçamento da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação não está nada claro. Pelo menos é isso que percebe quem busca informações no Portal da Transparência, que oferece links para buscas na receita e despesa consolidadas e para os números dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação, Infância e Adolescência, Previdência Municipal e Fundação Rio das Ostras de Cultura, mas nada mostra em relação ao Fundo Municipal de Educação, que em todos os municípios reúne os recursos financeiros destinados ao setor.

Kezia, mãe de três filhos, contava com o benefício. A partir deste mês não terá mais o benefícios, pois Sabino suspendeu o programa social ... nem mexe nos cargos comissionados, como prometera para economizar gastos

"Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Nos nossos e nos dos nossos arde à beça". Esse parece ser o entendimento do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que ainda não reduziu o número de secretarias - o que anunciou como medida de contenção de despesas - nem reduziu o número de assessores, que continuam dando trombada um nos outros no gabinete do prefeito e nos muitos e onerosos órgãos governamentais. Porém, o povo, esse sim, vem sofrendo e muito com o que já era considerado ruim e piorou bastante nos últimos três meses: os serviços prestados pela municipalidade. Agora os atingidos são os que mais precisam, as famílias de baixa renda, que a partir deste mês mão receberão mais os recursos do "Cartão do Bem", um programa de transferência de renda criado na gestão anterior como complemento para famílias com renda de até um salário mínimo por mês.

A Concer não poderá fazer novo reajuste da tarifa Concer já voltou a cobrar tarifa antiga: R$ 8

Os motoristas que trafegam Rodovia BR-040, sob administração da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), agora estão pagando a tarifa antiga do pedágio, medida que passou a valer por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão judicial o aumento de 12,50% está suspenso, o valor anterior restabelecido e a empresa está impedida de fazer um novo reajuste, inclusive o de 1,22% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para vigorar a partir do dia 20 de agosto deste ano. A tarifa era de R$ 9, valor fixado pela ANTT em agosto do ano passado, em aumento considerado abusivo pelo MPF.

O governador Luiz Fernando Pezão vai fazer um mutirão para cobrar débitos fiscais Governador firma acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça para recuperar dívida

O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado para promover a recuperação das dívidas ativas dos estados e municípios. O objetivo é recuperar parte de uma dívida ativa no total de R$ 66 bilhões e para isso o governador Luiz Fernando Pezão firmou ontem um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. O programa foi lançado em Brasília em fevereiro deste ano e visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, negociando dívidas fiscais - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) - além de multas.

Os números mostram que Carlos Augusto deixou saldo e que Sabino arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão em 2013 e 2014 Rio das Ostras tem orçamento cinco vezes superior - proporcionalmente falando - aos de cidades oito vezes maiores em população. Receita em 2013 e 2014 representou R$ 11.393,70 por habitante

Várias empresas prestadoras de serviços à administração municipal estão demitindo funcionários por não poderem honrar com os compromissos, pois estão sem receber as faturas, uma vez que a Prefeitura vem deixando de pagar pelos serviços prestados. Algumas delas deverão reduzir seus quadros de funcionários à metade, pois não recebem da Prefeitura desde setembro. O governo justifica o atraso nos pagamentos falando da redução nos repasses dos royalties, mas a queda começou em janeiro deste ano e em 2014 o município teve uma arrecadação histórica: R$ 757 milhões entraram nos cofres da municipalidade. O que se pergunta hoje é onde e em que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), investiu os recursos públicos, uma vez que a cidade ficou praticamente sem nada nos últimos dois anos, período em que o município teve uma receita total de R$ 1,445 bilhão (R$ 690 milhões em 2013 e R$ 757 milhões em 2014) e as prestadoras de serviços já acumulavam até três meses sem receber. "Das duas uma: o Sabino perdeu a mão nos dois últimos anos ou ele está escondendo os recursos para gastar em 2016, quando, se a Justiça deixar, estará disputando a reeleição", diz um aliado que não concorda com os números revelados  pelo prefeito e desmentidos pelos balancetes oficiais.

Para Sabino os recursos de Rio das Ostras escoam pelo esgoto por conta de uma parceria-público-privada, mas os balancetes da Prefeitura mostram outra coisa. Na cidade há quem defenda uma auditoria nas contas do município e na PPP Números do prefeito não batem com dados oficiais de sua própria administração

A matemática, esclarecem os entendedores do assunto, “é a ciência do raciocínio lógico e abstrato, estuda quantidades, medidas, espaços, estruturas, variações, estatísticas e estabelece resultados”, com a soma de dois mais dois nunca passando de quatro, mas no município de Rio das Ostras a velha e boa tabuada, conhecida de todos aqueles que já estudaram na vida, parece ter sido deixada de lado. É que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos vem apresentando números muito diferentes dos oficiais de sua própria administração, construindo diante da população um monstro devorador de recursos públicos, quando a realidade sugerida pelos dados da Prefeitura é de que as dificuldades do município se agravam mais por problemas de gestão, que por falta de dinheiro. Como os números não mentem nunca, alguém pode estar faltando com a verdade na tentativa de justificar a falta de ações efetivas, a não realização de obras e a precariedade com que os serviços essenciais vêm sendo prestados.

A cidade está baqueada pela crise Antes das exonerações a Prefeitura anunciou medidas para administrar perda estimada em R$ 60 milhões durante 2015

A maior parte dos ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Casimiro de Abreu será exonerada nos próximos dias. A medida severa será tomada pelo prefeito Antonio Marcos Lemos para adequar as finanças do município à nova realidade financeira, devido a queda na receita referente aos royalties do petróleo. De acordo com o prefeito, mesmo com redução e cancelamento de contratos de prestação de serviços, revisão dos orçamentos das secretarias e a suspensão de novos investimentos, as exonerações, explica o prefeito, se fazem necessários, pois corte tem de chegar a R$ 60 milhões este ano.