A Concer não poderá fazer novo reajuste da tarifa Concer já voltou a cobrar tarifa antiga: R$ 8

Os motoristas que trafegam Rodovia BR-040, sob administração da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), agora estão pagando a tarifa antiga do pedágio, medida que passou a valer por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão judicial o aumento de 12,50% está suspenso, o valor anterior restabelecido e a empresa está impedida de fazer um novo reajuste, inclusive o de 1,22% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para vigorar a partir do dia 20 de agosto deste ano. A tarifa era de R$ 9, valor fixado pela ANTT em agosto do ano passado, em aumento considerado abusivo pelo MPF.

O governador Luiz Fernando Pezão vai fazer um mutirão para cobrar débitos fiscais Governador firma acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça para recuperar dívida

O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado para promover a recuperação das dívidas ativas dos estados e municípios. O objetivo é recuperar parte de uma dívida ativa no total de R$ 66 bilhões e para isso o governador Luiz Fernando Pezão firmou ontem um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. O programa foi lançado em Brasília em fevereiro deste ano e visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, negociando dívidas fiscais - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) - além de multas.

Os números mostram que Carlos Augusto deixou saldo e que Sabino arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão em 2013 e 2014 Rio das Ostras tem orçamento cinco vezes superior - proporcionalmente falando - aos de cidades oito vezes maiores em população. Receita em 2013 e 2014 representou R$ 11.393,70 por habitante

Várias empresas prestadoras de serviços à administração municipal estão demitindo funcionários por não poderem honrar com os compromissos, pois estão sem receber as faturas, uma vez que a Prefeitura vem deixando de pagar pelos serviços prestados. Algumas delas deverão reduzir seus quadros de funcionários à metade, pois não recebem da Prefeitura desde setembro. O governo justifica o atraso nos pagamentos falando da redução nos repasses dos royalties, mas a queda começou em janeiro deste ano e em 2014 o município teve uma arrecadação histórica: R$ 757 milhões entraram nos cofres da municipalidade. O que se pergunta hoje é onde e em que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), investiu os recursos públicos, uma vez que a cidade ficou praticamente sem nada nos últimos dois anos, período em que o município teve uma receita total de R$ 1,445 bilhão (R$ 690 milhões em 2013 e R$ 757 milhões em 2014) e as prestadoras de serviços já acumulavam até três meses sem receber. "Das duas uma: o Sabino perdeu a mão nos dois últimos anos ou ele está escondendo os recursos para gastar em 2016, quando, se a Justiça deixar, estará disputando a reeleição", diz um aliado que não concorda com os números revelados  pelo prefeito e desmentidos pelos balancetes oficiais.

Para Sabino os recursos de Rio das Ostras escoam pelo esgoto por conta de uma parceria-público-privada, mas os balancetes da Prefeitura mostram outra coisa. Na cidade há quem defenda uma auditoria nas contas do município e na PPP Números do prefeito não batem com dados oficiais de sua própria administração

A matemática, esclarecem os entendedores do assunto, “é a ciência do raciocínio lógico e abstrato, estuda quantidades, medidas, espaços, estruturas, variações, estatísticas e estabelece resultados”, com a soma de dois mais dois nunca passando de quatro, mas no município de Rio das Ostras a velha e boa tabuada, conhecida de todos aqueles que já estudaram na vida, parece ter sido deixada de lado. É que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos vem apresentando números muito diferentes dos oficiais de sua própria administração, construindo diante da população um monstro devorador de recursos públicos, quando a realidade sugerida pelos dados da Prefeitura é de que as dificuldades do município se agravam mais por problemas de gestão, que por falta de dinheiro. Como os números não mentem nunca, alguém pode estar faltando com a verdade na tentativa de justificar a falta de ações efetivas, a não realização de obras e a precariedade com que os serviços essenciais vêm sendo prestados.

A cidade está baqueada pela crise Antes das exonerações a Prefeitura anunciou medidas para administrar perda estimada em R$ 60 milhões durante 2015

A maior parte dos ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Casimiro de Abreu será exonerada nos próximos dias. A medida severa será tomada pelo prefeito Antonio Marcos Lemos para adequar as finanças do município à nova realidade financeira, devido a queda na receita referente aos royalties do petróleo. De acordo com o prefeito, mesmo com redução e cancelamento de contratos de prestação de serviços, revisão dos orçamentos das secretarias e a suspensão de novos investimentos, as exonerações, explica o prefeito, se fazem necessários, pois corte tem de chegar a R$ 60 milhões este ano.

O prefeito Antonio Marcos quer cortar R$ 60 milhões no orçamento geral Para adequar-se a nova realidade financeira imposta por uma queda de R$ 60 milhões na arrecadação para o exercício deste ano, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos, está adotando uma série de medidas, entre as quais a redução do próprio salário, do vice, secretários, subsecretários, presidentes de autarquias e fundações.  “Vamos reduzir esse mesmo valor no orçamento geral e faremos isso de forma a não prejudicar a população. As ações de planejamento estratégico que foram definidas por uma comissão formada com técnicos e membros da administração, já estão sendo colocadas em prática. São medidas duras, mas responsáveis. Assim, todas áreas da Prefeitura serão reajustadas. Estamos sendo prudentes agora para que no futuro não tenhamos problemas administrativos e financeiros", afirmou o prefeito.

Para diminuir os gastos haverá ainda uma reforma administrativa com a possível fusão de secretarias e extinção de outras. Outro ato será a diminuição do número das festas que fazem parte do calendário oficial do município. Estão também suspensos, temporariamente, todos os novos investimentos. Já os contratos com os prestadores de serviços estão sendo analisados pela comissão, sendo alguns reduzidos e outros cancelados. De acordo com o prefeito Antônio Marcos, a intenção com estas medidas é resguardar a qualidade de vida da população e as conquistas obtidas desde 2009. "Queremos manter a prestação de serviços essenciais", disse.   

O prefeito Alair Corrêa quer varrer para dentro para equilibrar as finanças do município Prefeitura vai correr atrás dos inadimplentes para compensar perdas com royalties 

Com a arrecadação caindo mês a mês desde novembro do ano passado, já tendo perdido 20% dos valores dos royalties do petróleo repassados pela Petrobras, a Prefeitura de Cabo Frio vai tirar o caderninho da gaveta para ir atrás dos inadimplentes com os tributos e taxas municipais. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do município vão distribuir ações judiciais para receber uma dívida ativa estimada em cerca de R$ 400 milhões. Segundo o prefeito Alair Corrêa a cobrança via Justiça é a única maneira de receber os ativos devidos por empresas e pessoas físicas. O prefeito quer compensar o caixa das perdas com os royalties com os valores devidos por contribuintes inadimplentes.

Sessenta por cento do projeto está pronto, mas a crise é uma grande ameaça e provoca incerteza Ritmo reduzido provoca queda na receita de Itaboraí

Apesar da crise gerada pelo escândalo da Petrobras, que acabou por reduzir o ritmo da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, devido ao envolvimento das empreiteiras em casos de corrupção, as obras não irão parar. Pelo menos foi isso que o governador Luiz Fernando Pezão ouviu da presidente da estatal, Maria das Graças Foster. Com 60% do projeto concluído, o Comperj está custando muito mais caro do que o previsto e a desaceleração abala a estrutura financeira do município de Itaboraí, que já perdeu parte da receita proveniente do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Onde estão o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores de Valença e os valores da contribuição patronal destinados ao órgão previdenciário do município, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (Previ-Valença)? É isso que o diretor executivo do órgão, Carlos Augusto Bastos Lisboa Filho, terá de explicar. Ele deveria ter feito isso no último dia 2, quando foi convocado para uma audiência pública pela Câmara de Vereadores, mas não apareceu e para faltar alegou que estava participando de um congresso em Petrópolis, só que esse evento só aconteceu no dia seguinte. Carlos Augusto foi convocado pela Câmara novamente para essa segunda-feira e o que os servidores esperam que ele tenha resposta para cada pergunta e que não falte com a verdade sobre os custos, arrecadação, repasses e sobre onde em que estão sendo investidos os recursos da previdência.

Mais que resposta da direção do órgão, os servidores querem a garantia de que a previdência municipal vá receber o que lhe devido e que a Câmara - também responsável pela situação falimentar do órgão, pois nunca fiscalizou o Previ-Valença e jamais procurou saber se o governo estava fazendo ou não os repasses dos descontos e da contribuição patronal - faça agora o dever de casa e evite o pior.

Embora seja uma das cidades mais ricas do estado do Rio de Janeiro, Rio das Ostras está com o setor de saúde agonizando, obrigando os moradores a buscarem atendimento no município de Macaé. No hospital municipal da cidade, reclamam funcionários, a situação é de penúria, tendo faltado ultimamente até os materiais mais básicos. "A coisa está mesmo feia por aqui. A maior prova disso é que prefeito tirou a mãe dele daqui e a removeu para o Hospital São José, no Rio", contou uma funcionária.

Com cerca de 130 mil habitantes, Rio das Ostras tem uma receita de mais R$ 800 milhões para este ano, uma enormidade se comparada ao orçamento da Prefeitura de São Gonçalo, fixado em R$ 1,2 bilhão para atender um volume de problemas tão grande quanto o seu universo populacional estimado em 1,1 milhão de pessoas, quase dez vezes maior que o da cidade da Região dos Lagos. Para alguns observadores, tanto recurso parece estar atrapalhando o prefeito Alcebíades Sabino, que vive se queixando de que o dinheiro está curto e mal dá para cobrir as despesas.