Portal da Transparência não disponibiliza consulta ao Fundo Municipal de Educação nem informa despesas com setor de ensino
Ontem o município de Rio das Ostras recebeu repasse de R$ 842.633,71 do Fundeb. Este ano os valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação registrados até o dia 29 deste mês chegaram a R$ 21.766,020,30 que, somados com a transferência de ontem passa de R$ 22,6 milhões. Entretanto, os gastos dos recursos destinados no orçamento da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação não está nada claro. Pelo menos é isso que percebe quem busca informações no Portal da Transparência, que oferece links para buscas na receita e despesa consolidadas e para os números dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação, Infância e Adolescência, Previdência Municipal e Fundação Rio das Ostras de Cultura, mas nada mostra em relação ao Fundo Municipal de Educação, que em todos os municípios reúne os recursos financeiros destinados ao setor.
A falta de acesso às contas referentes aos recursos da Educação incomoda bastante professores e pais de alunos por conta da precariedade verificada em algumas unidades de ensino, onde, segundo reclamam, tem faltado material de limpeza, água (para beber e uso nos banheiros), papel higiênico e papel ofício para impressão das provas a serem aplicadas aos estudantes. No caso da falta de água potável nas escolas isso não teria razão de ser porque, segundo registros da própria Prefeitura, a empresa encarregada de abastecer de águas os prédios da municipalidade, a Top Mak Multicomercial, já recebeu este ano R$ 445.593,80 de um total R$ 960 mil empenhado na rubrica orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.
Segundos os registros da Prefeitura, até ontem Rio das Ostras havia registrado uma arrecadação bruta de R$ 317.394,245,94, mais que o dobro que municípios com universo populacional variando entre 130 mil e 150 mil moradores (Rio das Ostras tem cerca de 130 mil habitantes) arrecadaram de janeiro até o dia de ontem, mas o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos continua reclamando de queda de receita. Ainda segundo os registros da administração municipal, estão empenhados dentro do programa de trabalho do governo R$ 180.642.108,69 em uma rubrica nominada de “Educação de Qualidade” e R$ 50.048.008,04 já foram gastos. Resta saber em que, uma vez que nada é informado sobre isso no Portal da Transparência.
