Câmara de Vereadores levou quase oito anos para descobrir que repasses para previdência dos servidores vêm sendo retidos

● Elizeu Pires

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Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está há mais de 12 anos em situação irregular.

● Elizeu Pires

A prisão do chefe do almoxarifado da Prefeitura de Paracambi, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza, ocorrida no dias após o primeiro turno das eleições, deve provocar uma devassa no fornecimento e na distribuição de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde daquela cidade, uma verdadeira operação pente fino. Pelo menos é isso que se pretende com uma representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação para que o Prefeito de Belford Roxo adote medidas para assegurar uma transição de governo organizada, sem prejuízos aos serviços públicos. A principal delas é a instituição, em cinco dias úteis, de equipe mista de transição de governo.

A Promotoria destaca que a formação de equipe de transição para inteirar os futuros gestores acerca do funcionamento dos órgãos, contas públicas e programas do governo municipal pode prevenir o surgimento de cenário de descontinuidade de serviços e suas consequências danosas. Leva em consideração, ainda, que a indevida paralisação de serviços públicos ao final de mandatos, além de prejudicar a coletividade, costuma dar ensejo a contratações diretas e indevidas.

● Elizeu Pires

A concessionário interrompeu o fornecimento de energia em várias praças da cidade - Foto: Reprodução Entre novembro de 2023 e setembro deste ano a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, arrecadou R$ 24,5 milhões referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), taxa que é  cobrada dos contribuintes junto com a conta de consumo residencial e comercial de energia, emitida mensalmente pela concessionária responsável pelo serviço.

● Elizeu Pires

O diário oficial do município de Paracambi trouxe na edição desta quinta-feira (31), a nomeação de Erik Souza Pereira para o cargo de assessor especial de Controle Interno, setor da Controladoria Geral do município, o que passaria batido se ele não figurasse como advogado do chefe do almoxarifado da Prefeitura, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza, preso transportando em seu carro insumos que teriam sido desviados da Secretaria Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Nas primeiras semanas deste mês moradores de alguns bairros de Belford Roxo voltaram a reclamar do serviço de coleta de lixo, mas os montes de resíduos encontrados nas vias públicas não atrapalharam em nada os negócios da empresa encarregada da coleta, que teve emitida a seu favor mais uma nota de empenho, essa no valor de cerca de R$ 8,7 milhões.

Concessionária interrompeu fornecimento por falta de pagamento

Após o esgotamento de todas as tentativas de negociação, a Light suspendeu, nesta quinta-feira (24), o fornecimento de energia elétrica em pontos de iluminação pública de cinco praças do município de Belford Roxo, previamente vistoriadas, devido à inadimplência. Esta ação representa a terceira fase de cortes realizados em unidades de serviços não essenciais, como parte de um esforço para regularizar uma dívida que já ultrapassa R$ 20 milhões, dos quais 91% estão relacionados a débitos de iluminação pública. Os serviços essenciais, como Unidades de Saúde e Educação, foram preservados e não foram afetados pelas suspensões.

● Elizeu Pires

Quem entra no que a Prefeitura de Belford Roxo chama de Portal da Transparência e busca pelo contrato firmado com a empresa Lasc Engenharia e Geotécnica para obras de contenção na Estrada de Xerém, não encontra o documento.

Reprodução Em sessão realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), emitiu parecer contrário pela reprovação das contas de gestão do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), referentes ao exercício de 2022.

O processo agora vai para a Câmara de Vereadores para decisão final. Se o parecer da Corte de Contas for mantido pela Casa Legislativa, Waguinho poderá ficar inelegível por um período de até oito anos.