Oposição promete obstruir a votação

A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20). A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

Boataria volta às redes sociais a menos de um mês das eleições municipais

T O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro. Uma das mensagens, que circula em vídeo, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o desenvolvimento de uma urna eletrônica capaz de imprimir o voto. As três instituições negam, desde 2018, a existência de qualquer proposta de assessoria nesse sentido.

O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos - Foto: Divulgação O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.059/20, de autoria original do deputado Luiz Paulo, que trata da regulamentação da legislação federal sobre a produção e comercialização de queijos artesanais. A medida, já publicada pelo Diário Oficial do estado, determina que os queijos produzidos de forma artesanal no estado tenham o selo com a indicação "arte", possibilitando a comercialização para outros estados e para o Distrito Federal, além de serem exportados, desde que em conformidade com o previsto na Lei Federal 7.889/89.

O objetivo da lei é valorizar a produção de queijos artesanais do Rio, reconhecendo sua importância como expressão cultural e de desenvolvimento econômico regional. O texto da norma pretende adequar o processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública. Estes órgãos de fiscalização devem avaliar se as queijarias atendem à Lei Federal 13.680/18 e ao Decreto Federal 9.918/19, que regulamentam a produção e a manipulação dos queijos artesanais. O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos.

O Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Nilópolis (Previnil) recebeu mais um reconhecimento pelo seu trabalho pautado na ética e transparência. É que apesar de somente os três primeiros colocados na categoria serem os premiados, o Previnil é único RPPS do estado do Rio de Janeiro que se classificou Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). Esse feito é uma grande vitória que faz  colocar o regime previdenciário dos servidores de Nilópolis como um destaque na área.

Ao longo dos últimos quatro anos, gradativamente, a gestão do Previnil implementou diversas medidas voltadas às boas práticas de governança corporativa. E por isso é bom lembrar que neste ano de 2020 o Ministério Público Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao Previnil o 2º lugar no ranking, entre os 64 RPPSs pesquisados no estado, reafirmando que o instituto trabalha com a transparência.

Ministro participou de evento virtual promovido pelo portal Conjur

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (16) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica. Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”.

As investigações feitas pelo MPF e PF alcançam crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça - Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagram, na manhã desta quinta-feira (15), a segunda fase da Operação Tergiversação, que desarticulou uma organização criminosa que atuava dentro da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Nessa nova fase, a investigação mira outros empresários que participaram do esquema de pagamento de propina para delegados e escrivão em troca de proteção nas investigações realizadas nas Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis (fraudes envolvendo o Postalis), e advogados que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários e ficavam com uma parcela dos vultuosos valores pagos aos criminosos.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão, por determinação da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, envolvendo dois delegados da Polícia Federal, um delegado da Polícia Civil, sete empresários e cinco advogados.

O presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Programa Genomas Brasil no Palácio do Planalto - Foto: Agência Brasil O governo federal lançou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão, batizado de Genomas Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; além de diversas outras autoridades. O principal objetivo do programa é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros, nos próximos anos.  

O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a covid-19. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo informou o Ministério da Saúde.

Acompanhada do vice, Leonardo Andrade (PSL), candidata à prefeita de Mesquita, a professora Cris Gêmeas (PSD) esteve no bairro Vila Emil, onde caminhou pelas ruas, conversou com eleitores e pediu votos. “Não vamos mudar as cores da cidade. Vamos sim, melhorar a qualidade de vida das pessoas, com IPTU justo, ruas asfaltadas, saneadas, escolas e ensino de qualidade. Já passou da hora de termos um hospital para chamarmos de nosso”, afirmou a candidata usando microfone de um carro de som.

Com quase 30 anos de magistério, lecionando no município, Cris Gêmeas sempre encontra ex-alunos nas ruas. “Ah, que emoção te reencontrar professora! Melhor ainda é saber que será a nossa prefeita. Confio muito na senhora”, disse a artesã, Maria Cristina Silveira, 66, ex-aluna do Colégio Estadual Brasil, depois de se emocionar e abraçar a candidata. 

Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do município

A Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, publicou, em edição extra do Diário Oficial do município, o formulário de autodeclaração de protocolo sanitário (Faps) para os estabelecimentos da rede particular de ensino. Criado por meio de portaria, o documento é de preenchimento obrigatório para creches e escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio que queiram retomar as atividades de ensino presenciais.

FGV diz que 15 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza

Em meio à pandemia da covid-19, o auxílio emergencial contribuiu para a queda temporária da pobreza no Brasil. Segundo o estudo Covid, Classes Econômicas e o Caminho do Meio: Crônica da Crise até Agosto de 2020, divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), 15 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza até agosto de 2020, uma queda de 23,7%. A comparação é feita com os dados fechados de 2019. De acordo com a definição usada pela FGV, a pobreza é caracterizada pela renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50).