A Caixa Econômica Federal abrirá, hoje (3), 770 agências para o pagamento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento será das 8h às 12h. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclarece que todas as pessoas que procurarem as agências durante o funcionamento serão atendidas.

Os beneficiários do auxílio emergencial nascidos em maio – 4 milhões de pessoas – poderão sacar o benefício em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho – 5 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS.

Nome do desembargador do TRF1 foi anunciado nessa quinta-feira

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques (foto), do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documentação será analisada em até 20 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a covid-19 no país. A nota, reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos. A proposta, apresentada determina que após a inclusão das informações, a equipe irá analisar documentação em até 20 dias.

"Um reconhecimento internacional fantástico". Foi assim que o professor Heitor Evangelista, do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais (Laramg) do Departamento de Biofísica e Biometria da Uerj, definiu a boa notícia: a Agência Internacional de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas (AIEA-ONU) vai financiar equipamentos completos a serem utilizados para análise de carga do coronavírus no meio ambiente. No total, os itens somam o valor de R$ 500 mil, e a principal aquisição é um aparelho de RT-PCR.

Desde o início da pandemia, Evangelista e sua equipe vêm mapeando essa carga viral em locais de grande circulação na cidade, como as comunidades da Rocinha e Dona Marta, além do Centro do Rio de Janeiro. Os pesquisadores coletavam as amostras, mas precisavam levá-las para análise em outro laboratório da Uerj (Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação – HLA) ou para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A partir de agora, com o aparelho de RT-PCR, vão poder fazer as análises dentro do próprio Laramg, o que trará mais agilidade ao mapeamento de áreas consideradas críticas para Covid-19.

Dados estão sendo atualizados pelo TSE

O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.

● Elizeu Pires

Alaor Machado vai enfrentar este ano o mesmo adversário das eleições de 2016, Derli Donizete, candidato pelo Avante Localizada no interior de Minas Gerais, Serra da Saúde é a menor cidade do Brasil em população. Com menos de 800 habitantes, não tem receita própria e é mantida pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas deve ser muito bom governá-la. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Alaor José Machado (PP), estar concorrendo ao quinto mandato. Ele e o filho, Marcelo Ribeiro Machado aparecem com os melhores salários pagos pela municipalidade. A última folha de pagamento disponibilizada no site oficial do município é a de agosto deste ano, conferindo a Alaor um vencimento de R$ 11.608.97 e R$ 12.774,65 a Marcelo.

Medida provisória já foi publicada no Diário Oficial da União

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União. .

Marcelino da Farmácia assumiu a Prefeitura em julho de 2018

Comenta-se nos meios políticos em Rio das Ostras que a administração do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, "para ser considerada ruim precisa melhorar muito", mas o mesmo não se pode dizer em relação ao patrimônio pessoal dele, que evoluiu bastante em comparação ao valor total declarado à Justiça Eleitoral há pouco mais de dois anos, quando ele disputou e venceu a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho de 2018.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde.

O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.