Tesouro avaliado em R$ 20 milhões estava na Suiça
Vinte e sete pedras de diamantes e 4,5 quilos de ouro do esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (foto), um tesouro avaliado em R$ 20 milhões, foi repatriado da Suíça e já está no Brasil. O material foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público suíço, com apoio da Polícia e Receita Federal.
A Prefeitura de Paty do Alferes já comunicou os 14% Os Tribunais de Contas vão exigir das prefeituras novas alíquotas dos regimes de previdência própria dos servidores a partir do dia 13 deste mês e não a partir de 31 de julho como muitos prefeitos estão imaginando. O alerta é de especialistas no assunto que vão ainda mais longe: o instituto que pagou benefícios como salário família, maternidade e auxílio doença após 13 de novembro do ano passado terá de ser ressarcido pela Prefeitura.
Com a reforma da Previdência o desconto nos contracheques dos servidores passa a ser de 14%, e o governo federal já editou o ato que eleva a contribuição do funcionalismo público. É a Portaria 2.963, assinada pelo secretário do Trabalho, Rogério Marinho, em 3 de fevereiro, e que entrou em vigor no dia 1º deste mês.
Todas as regiões do país têm casos suspeitos; São Paulo tem maioria
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, considerou precipitada a decisão de escolas suspenderem as aulas se não houver nenhum caso suspeito dentro da instituição O Brasil tem, atualmente, 433 casos suspeitos de coronavírus. O número de casos confirmados continua sendo dois, ambos em São Paulo. Todas as regiões do país têm casos suspeitos, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos suspeitos, com 163. Até o momento, são 162 casos descartados, sendo que a maioria tinha Influenza A e Influenza B.
O paciente com suspeita da doença esteve na região da Lombardia, no Norte da Itália, a trabalho, no período de 9 a 21 de fevereiro - Foto: Fernando Bizerra O Hospital Israelita Albert Einstein registrou no Ministério da Saúde a notificação de caso suspeito de coronavírus (Covid-19), em um paciente de 61 anos, que esteve recentemente na Itália. De acordo com o ministério, no atendimento ao caso, o hospital adotou todas as medidas preventivas para transmissão por gotículas, coletou amostras e realizou testes para vírus respiratórios comuns e o exame específico, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova. Segundo o ministério, este processo de validação dos resultados está em curso e a pasta divulgará o laudo final da investigação oportunamente. O ministério “recomenda, portanto, cautela sobre quaisquer informações que não sejam as oficiais, uma vez que a investigação não está concluída”.
Condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados
A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova linha de crédito habitacional com taxa fixa. As contratações já podem ser feitas com juros de 8% a 9,75% ao ano, dependendo do tempo de financiamento e do relacionamento do cliente com o banco. "Vamos permitir que as pessoas tomem empréstimos por 20 anos, 30 anos, sabendo desde o primeiro dia quanto elas vão pagar”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de lançamento da nova linha de crédito, no Palácio do Planalto.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
Inédito no Brasil, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), começou a funcionar este mês em Nova Iguaçu. O espaço - que vai acolher vítimas de qualquer tipo de preconceito religioso, com atendimento psicológico, assistencial e orientações jurídicas, além atuar na prevenção e combate a esse tipo de violação dos direitos humanos, principalmente em áreas onde há templos de matrizes africanas – foi inaugurado dia 17. Localizado na Rua Terezinha Pinto 297, 3° andar, no Centro do município, o Navir, uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h.
"O núcleo vai procurar atender todas as vítimas de intolerância religiosa não só de Nova Iguaçu, como de toda a Baixada. A proposta é que as pessoas possam procurar o núcleo ao sentirem que seus direitos foram violados quanto a questão religiosa", afirmou a secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros.
Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, tem, de acordo com o IBGE, cerca de 32 mil moradores, um universo populacional seis vezes menor que a população de Mesquita, na Baixada Fluminense, que, proporcionalmente, arrecada bem menos. Comparando os orçamentos dos dois municípios com os respectivos números de habitantes, Itatiaia é a cidade rica, Mesquita a pobrezinha. Só que quem está apelando por empréstimo é o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (foto), e não Jorge Miranda.
Eduardo, cuja gestão é muito criticada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias, vai administrar – segundo o Portal da Transparência de seu município – uma receita estimada em aproximadamente R$ 295 milhões, o equivalente a R$ 9.211,96 por itatiaiense. Jorge Miranda, que precisa de cuidar de cerca de 200 mil pessoas, vai trabalhar com uma receita de R$ 352,9 milhões, R$ 1.764,50 por cada mesquitense. Enquanto em Itatiaia os moradores reclamam do atendimento precário e da falta de medicamentos na rede de saúde, Mesquita vai se aproximando dos 100% na cobertura na atenção básica. Tem mais: as obras acontecem e a cidade mais jovem da Baixada Fluminense vai mudando de cara e de jeito de ser.
O descarte do lixo eletrônico será feito em postos instalados pelos fabricantes - Foto: Emerson Ferraz/Secom O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
A servidora Argreibes Alves Leandro, acometida de doença que lhe impede de trabalhar, foi aposentada em 2012 pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, mas em setembro de 2017, apontando uma exigência que legalmente não se justificava, a então diretora executiva do órgão, Sônia Cristina Vasconcelos Vilela, suspendeu o benefício. Agora, passados dois anos e cinco meses, numa ação na qual a defesa da servidora fala em abuso de autoridade, a Justiça determinou que o Previ Valença pague os proventos devidos, inclusive décimo terceiro salários, em valores corrigidos, e restitua a aposentadoria.
De acordo com a ação proposta para garantir os direitos da servidora, a então diretora – que foi exonerada do cargo pelo prefeito Luiz Fernando Graça no mês passado – Argreibes é funcionária concursada, e desde 2000 atuava como auxiliar de serviços gerais, "realizava limpeza junto as repartições públicas, carregava cadeiras e mesas, utilizava de equipamentos de limpeza e produtos químicos tais como água sanitária e soda cáustica) e acabou adquirindo doenças como “coaxtrose avançada a direita, derrame articular e hipotrofia da musculatura do quadril", o que foi comprovado por laudos médicos, que constataram invalidez permanente". Porém, mesmo assim, com parecer jurídico e tudo, a direção do Previ Valença cancelou a aposentadoria, alegando que Argreibes precisava comprovar o tempo de contribuição previdenciária do período anterior à entrada dela no serviço público, uma exigência comprovada no processo como legalmente desnecessária.
