O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu recomendação aos atuais prefeitos e aos prefeitos eleitos de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

É recomendado que os prefeitos desses municípios instituam, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já aos prefeitos eleitos é recomendado, entre outras medidas, que indiquem os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observem diversas regras da administração pública.

O ex-deputado estadual Silas Bento (foto) e seu filho, o candidato a vereador por Cabo Frio Vanderson Bento, foram presos na manhã desta sexta-feira numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço de apoio do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

Segundo foi apurado pelo MP, Silas implementou um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, com o recolhimento de parte dos salários pagos a uma assessora do então parlamentar na Assembleia Legislativa. A investigação aponta que a funcionária Taissa Saldanha Alves repassava a maior parte do que recebia a Vanderson. Ela não teve prisão decretada, mas terá de comparecer mensalmente à Justiça "para informar e justificar suas atividades", não se ausentar de Cabo Frio por mais de dez dias e não poderá manter contato com Silas e Vanderson.

... mas ainda assim o prefeito da cidade está buscando um novo mandato

Nas proximidades da Praia do Forte o quadro verificado pelos visitantes é esse As transferências de royalties para o município de Cabo Frio vêm aumentando desde 2017, segundo revelam os registros da Agência Nacional do Petróleo, mas isso não significa que as coisas estão melhores na cidade administrada pelo prefeito Adriano de Teves Moreno (DEM) desde o dia 17 de julho de 2018, depois de Dr. Adriano, como o governante é mais conhecido na Região dos Lagos, ter vencido uma eleição suplementar.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu Recomendação para que os municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo publiquem diariamente, na página eletrônica da respectiva Secretaria de Saúde, link referente à “ocupação de leitos de COVID-19”, com indicação clara de leitos ocupados, livres e indisponíveis no Sistema Único de Saúde local, para pacientes com coronavírus e também de outras enfermidades.

A Recomendação foi expedida no dia 06/08, em nome dos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios. A iniciativa foi motivada pela elevação da classificação final do risco epidemiológico de Covid-19 na Região da Baixada Litorânea fluminense, fato que requer maior atenção ao controle de leitos disponíveis nestas cidades por parte da administração pública, com a devida publicidade dos dados à população.

André já responde a outras ações por improbidade A  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) ajuizou esta semana uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Búzios, André Granado (foto), devido a irregularidades na compra de 19 mil cestas básicas. Conforme já foi noticiado, os gêneros para alimentação foram comprados de uma empresa sediada em Saquarema pelo valor global de R$ 3,7 milhões, mas entregues diretamente à Prefeitura por uma empresa do Espírito Santo por preço 20% menor que o contratado.

Além disto, durante as investigações o Ministério Público constatou a falta de 8.677 kits de higiene que deveriam compor as cestas. Segundo o MP, a administração municipal alegou que os kits já tinham sido entregues. A ação aponta a existência de um sobrepreço de mais de R$ 1 milhão, o que resultou, diz a ação, "em prejuízo ao município contratante e em vantagem das empresas contratada e subcontratada".

O Ministério Público entrou com ações em vários municípios A  3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital conseguiu, na madrugada deste sábado (28), uma decisão liminar que impede a realização de carreata agendada para este fim de semana no centro da Capital. Decisões semelhantes já foram tomadas pela Justiça em Angra dos Reis, Volta Redonda e Barra Mansa, também em ações ajuizadas pelo Ministério Público. Entretanto, Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Macaé e Teresópolis foram expedidas apenas recomendações para a não realização das carreatas anunciadas contra o fechamento do comércio determinado pelo governador Wilson Witzel e por vários prefeitos como medida de prevenção ao coronavírus.

A decisão tomada no plantão do Tribunal de Justiça do Rio  destaca que "a carreata noticiada nos autos, que também foi marcada para ocorrer em vários municípios, por ocasionar a aglomeração de pessoas em pontos de encontros e nas vias públicas, está em desacordo com o art. 4º, inciso I, do Decreto Estadual n. 46973/2020 e art. 1º, inciso XIV, a do Decreto Municipal nº 47282/2020 e, portanto, deve ser coibida".

Rosangela circula com desenvoltura e é bem recebida em todos os setores de Nova Iguaçu. Daí a dúvida sobre até que ponto uma mudança de discurso a ajudaria Que os eleitores da deputada federal Rosangela Gomes (foto) não estranhem se ela aparecer fazendo arminha com as mãos e de cara amarrada - marca registrada da 'tropa' do presidente Jair Bolsonaro - nas imagens da campanha eleitoral deste ano. É que o Republicanos, em esforço para tentar salvar o prefeito Marcelo Crivella que vai disputar a reeleição, resolveu abrir as portas para os bolsonaristas sem casa política própria, em troca de apoio a nomes da legenda, que é o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, seita do bispo Edir Macedo.

Rosangela, que é pré-candidata a prefeita de Nova Iguaçu, contam nos bastidores, teria recebido declaração de apoio do próprio presidente da República, o que a esta altura no campeonato ninguém sabe até que ponto possa ser bom ou ruim para ela.  Isto acontece em momento em que o PSL anuncia a pré-candidatura de Raquel Raquel Niedermeyer, a Raquel Stasiaki, cujos aliados juram ser ela a candidata bolsonarista na cidade, por onde tem circulado ainda um pastor evangélico dizendo ser o escolhido do mesmo "deus".

O clima de tranquilidade e a limpeza da cidade foram motivos de elogio por parte de visitantes - Fotos:Divulgação/PMM/Rui Porto Filho "Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo". A infeliz colocação feita através das redes sociais pela secretária de Turismo Aurora Siqueira, em resposta à multidão que durante um show no início deste mês protestou contra o excesso de lixo nas ruas – reação contra a precariedade do serviço de limpeza na cidade administrada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia –, foi motivo de revolta em Rio das Ostras, assim como a precariedade do serviço de coleta que, de acordo com alguns moradores e comerciantes, ainda não voltou ao normal.

Bem em contrário, a 23 quilômetros da cidade da baleia de bronze, a limpeza vem sendo tratada como realmente essencial. Enquanto os cidadãos riostrenses e visitantes deparam com a ineficiência, em Macaé a gestão dos resíduos sólidos se destaca como um dos pontos mais positivos da administração do prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio.

A Praia dos Cavaleiros é um dos belos cartões postais de Macaé - Foto: PMM/Rui Porto Filho Com cerca de 300 toneladas de resíduos sólidos recolhidas a cada dia, o município de Macaé é apontado hoje como o mais bem cuidado e mais limpo da região, em comparação ainda com cidades como Campos, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e Arraial do Cabo, entre outras, e vem lucrando com isso: o aumento do número de visitantes, com Macaé – importante destino de negócios do  estado do Rio de Janeiro – passando a se destacar também com opções de lazer para toda a família.

Em 2018 o Ministério do Turismo destacou o município como opção também para o turismo de lazer, chegando Macaé ao topo do ranking do turismo nacional, resultado do trabalho desenvolvido pela administração municipal a partir de 2013, o que colocou a cidade na rota dos grandes destinos do pais. A cidade oferece muito mais que o lazer das praias, serras e cachoeiras. Completa o roteiro com festivais gastronômicos e culturais.

Em Macaé cuidados dobrados para evitar manchas no visual da cidade e os vetores de doenças - Foto: Rui Porto Filho Registros do Ministério da Saúde apontam que o número de casos dengue no ano passado foi 488% maior que o verificado em 2018, uma realidade que acende o sinal de alerta nos municípios. Em Macaé, no Norte Fluminense, tanto quanto o combate aos focos do mosquito aedes aegypt, a batalha contra o acumulo de resíduos sólidos em vias e terrenos baldios, faz parte do esforço de prevenção a males como dengue, febre chikungunya e zika vírus, fantasmas que reaparecem a cada verão, trabalho dobrado pelo reaquecimento da economia local, que resulta no aumento das construções e, consequentemente, a disposição de entulhos e inservíveis por parte da população.

Nessa batalha estão unidas as secretarias de Infraestrutura e Saúde. A primeira, responsável pelo serviço de limpeza, vem assegurando a coleta de diária de lixo em todo o município, um serviço apontado como referência na região, já que boa parte dos municípios costuma fazer a coleta em dias alternados. A segunda promove medidas para a contenção das doenças e controle do seu vetor, além de ações de autoridade sanitária, visando impedir hábitos e práticas que exponham a população ao risco de contrair esses males.