Os primeiros foram anunciados para Cabo Frio

O governador Claudio Castro vai à Brasília acertar a "estadualização" de hospitais federais A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai abrir 350 novos leitos para internação de pacientes com Covid-19. A promessa foi feita nesta segunda-feira (22) pelo governador Claudio Castro, ao anunciar 50 deles para o Hospital Unilagos, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. As vagas na unidade de saúde privada que estava fechada há três meses, serão custeadas pelo governo do estado e devem estar disponíveis para uso nos próximos dias.

O juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio determinou que o prefeito José Bonifácio dê prosseguimento ao processo seletivo de ampla concorrência, aberto para preencher vários cargos na administração municipal. Passando por cima de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público pela gestão anterior, Bonifácio baixou um ato suspendendo a realização do concurso público, que já estava com as provas marcadas para março.

A Justiça acatou recurso da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo local). O MP sustenta que "já teve prolatada sentença obrigando a administração a realizar o concurso público, uma vez que existem cargos essenciais para os quais não há servidor efetivo e a demanda por profissionais é patente em todas as áreas, fazendo com que a Prefeitura lance mão de contratações temporárias irregulares".

Elizeu Pires

Ecoa pela Baixada Fluminense informação de que vereadores estariam pressionando pela liberação para eles de doses da vacina contra covid-19. Sem citar nomes, gente do setor de saúde, revelavam que parlamentares de pelo menos duas cidades teriam tentando usar a condição de "representantes do povo" para obter o privilégio. De municípios de outras regiões as queixas dão conta de que profissionais de saúde de fora da frente de combate à doença também teriam sido imunizados, além de secretários e assessores, o que vem sendo negado pelas prefeituras. Porém, a chamada furada de fila entrou no radar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Decisão foi tomada em reunião entre governador e prefeitos

O governador Claudio Castro se reuniu com prefeitos e diretor da empresa - Foto: Divulgação O Governo do Estado acertou com a Azul Conecta, subsidiária da Azul Linhas Aéreas, a permanência dos voos comerciais regulares de verão com destino à Costa Verde e à Região dos Lagos, cuja interrupção estava prevista para o dia 31 de janeiro. A manutenção dos voos do aeroporto Santos Dumont para Angra dos Reis, Armação de Búzios e Paraty foi assegurada em reunião no Palácio Guanabara com a presença do presidente da empresa sub-regional, Flávio Costa. “Conseguimos chegar a um bom termo para que os voos continuem durante o ano inteiro. Isso será muito importante para as duas regiões. É um incentivo importante para o turismo. Esta é, certamente, mais uma grande vitória para o nosso estado”, afirmou o governador em exercício, Claudio Castro.

Eleito com mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, o candidato do PDT a prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio Novelino (foto), venceu a batalha juídica ontem (18) no Tribunal Superior Eleitoral e vai assumir o mandato no dia 1º de janeiro. O TSE manteve a sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro de candidatura, sentença que havia sido reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Renato Viana já tinha sido alvo de uma operação do MP em julho em inquérito aberto para apurar supostas fraudes em processos licitatórios Na última terça-feira (15) o Ministério Público – através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) – fez busca e apreensão na Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para impedir que documentos relativos a licitações e contratos realizados depois da derrota do prefeito Renato Viana desaparecessem. A operação foi autorizada pela Justiça, que também determinou o afastamento do prefeito, para evitar o “desmonte da máquina administrativa” por Viana, que perdeu as eleições para Marcelo Magno. A atuação do MP mostra que a instituição está atenta ao que está ocorrendo nos municípios, e trabalhando para impedir o já manjado “barata-voa” adotado por gestores que perderam a cadeira ou não conseguiram eleger seus sucessores.

A estimativa de observadores atentos aos atos oficiais praticados em vários municípios após o resultado desfavorável nas urnas, é de que pelo menos R$ 300 milhões teriam sido licitados ou contratados pelas prefeituras em transição. Só em duas cidades da Baixada Fluminense, os valores comprometidos passariam de R$ 80 milhões, com pregões destinados a fornecimentos para os setores de Saúde e Educação.

"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.

Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).

Em julgamento na tarde de hoje (7), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou embargos de declaração impetrados pelos advogados dos candidatos a prefeito mais votados nos municípios de Petrópolis e Cabo Frio, mantendo o indeferimento dos registros de candidatura de Rubens Bomtempo e José Bonifácio Novelino (foto). Os processos agora sobem para o Tribunal Superior Eleitoral. Se forem mantidas as decisões eleitores das duas cidades retornarão às urnas em eleição suplementar. Rubens perdeu de 5 x 2, e José Bonifácio por 7 x 0.

O indeferimento de Bomtempo se deu por condenação em ação de improbidade administrativa. José Bonifácio ficou inelegível por ter duas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma do período em que ele foi prefeito de Cabo Frio, e outra do tempo em que ele foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo. Em uma das contas foi apontado prejuízo aos cofres públicos estimados em cerca de R$ 1,8 milhões.

Corte aponta dano aos cofres públicos em contas reprovadas pelo Tribunal de contas

Bonifácio teve mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, mas sua votação está sub judice Em julgamento retomado e concluído na sessão dessa segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro do candidato à Prefeitura de Cabo Frio pelo PDT, José Bonifácio Novelino (foto). Na verdade foral julgados dois recursos de uma vez, um impetrado pela Aliança para Reconstruir Cabo Frio – que concorreu com o candidato Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho – e outro pelo Ministério Público.

Declarado eleito prefeito de Cabo Frio com uma diferença de mais de 11 mil votos para o segundo colocado, o candidato do PDT, José Bonifácio Novelino pode não assumir o mandato. Em julgamento suspenso na tarde desta sexta-feira (27) - com pedido de vista feito pela desembargadora Kátia Junqueira -, quando ele já perdia de seis a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está reformando sentença do juízo eleitoral local e indeferindo o registro de candidatura dele, homologado em primeira instância.

Se o TRE-RJ, em julgamento que deverá ser retomado na próxima segunda-feira (30) decidir pela impugnação do candidato, Bonifácio terá de conseguir reverter a situação no Superior Tribunal Eleitoral para poder ser diplomado e empossado como prefeito. Mantida a decisão também no TSE, os eleitores de Cabo Frio retornarão às urnas em eleição suplementar.