Alessandro Pezão é acusado de ficar com parte dos salários pagos a servidores da Câmara Municipal Limite de gasto na campanha para vereador é de pouco mais de R$45 mil

Em operação realizada nesta quarta-feira o Ministério Público apreendeu R$ 120 mil na casa do vereador Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu. O dinheiro está declarado no registro de candidatura do vereador, mas a apreensão ocorreu porque ele é réu em uma ação civil pública proposta pela e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), na qual ele é acusado de ficar com parte dos vencimentos de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas. A ação resultou no afastamento de Alessandro do cargo de presidente da Câmara e na indisponibilidade de seus bens em R$ 500 mil.

Odino defende a mesma ideia de Pezão, que propôs lei para por a faca no pescoço de Antonio Marcos Presidente do Poder Legislativo defende aprovação de lei inconstitucional para deixar o próximo prefeito "amarrado" com os vereadores

“Nós somos fortes quando estamos juntos. Independente da luta do voto nós temos que fazer uma corrente e peitar Antonio Marcos antes das eleições. Se ele não quiser a gente não ajuda. Nós temos que estudar a possibilidade de deixar essa lei aprovada. Vamos arrumar um jeito de votar ela (...) com alguma modificação. Já vamos deixar o outro prefeito amarrado com a gente. Nós precisamos fazer isso”. Essas palavras são do presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Odino Miranda. É o trecho de uma conversa gravada por um membro da Casa. Antonio Marcos é o prefeito da cidade e a lei que Odino pretende aprovar é um instrumento inconstitucional que os membros do Legislativo tiraram do bolso do colete no ano passado para pressionar Antonio Marcos a negociar com eles, mas foi rejeitada em plenário. Pelo que evidencia a fala de Odino, o alvo é o governante a ser eleito no dia 2 de outubro, seja ele que for e de que partido seja. “Deixar ele amarrado com a gente”, em outras palavras, significar dizer ter ele nas mãos e dele fazer o que bem entender.

A rede de drogarias controlada pelo prefeito de Silva Jardim tem 16 lojas espalhadas pela região Funcionários de rede de farmácias teriam transferido título para votar no patrão

Listado entre os municípios fluminenses que mais cresceram em número de eleitores nos últimos dois anos, Silva Jardim teve uma evolução considerada desproporcional, embora o IBGE diga que o universo populacional tenha caído. Entre as eleições gerais de 2014 e maio deste ano a pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro ganhou 1.714 novos votantes e entre eles podem estar funcionários de um político local, o prefeito Anderson Alexandre - candidato a reeleição pelo PMDB -, apontado como controlador de uma rede de drogarias, quem tem 16 lojas na região. Em 2012, quando a cidade tinha 16.838 eleitores inscritos, o prefeito Marcelo Zelão perdeu a eleição para Anderson por uma diferença de 511 votos.

    Dos seis candidatos à Prefeitura de Casimiro de Abreu apenas um, o vereador João Medeiros Neto (Rede) recebeu doação de campanha até agora. Ele declarou à Justiça Eleitoral ter depositado na conta de sua candidatura R$ 5.880,00, R$ 5 mil doados por ele mesmo. O restante foi dado por Paulo Eurico Paz. João Medeiros declarou ainda ter gasto até agora R$ 1.330,00, despesa feita junto à uma empresa de comunicação visual. Como todos os concorrentes já colocaram suas campanhas nas ruas resta saber de onde estão saindo os recursos. Entre todo os candidatos o empresário Wagner Heringer é o mais rico, tendo dinheiro de sobra para custear a própria campanha. Ele declarou ter R$ 13.882.889,47 em patrimônio e o limite de gastos definido para um candidato a prefeito na cidade é de R$701.079,04.

Edson Mangefesti e Antonio Marcos ainda não começaram a expor os gastos da Saúde. Por que será ? Prefeito de Casimiro de Abreu continua escondendo os gastos da Saúde

Embora o juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, tenha determinado liminarmente que o prefeito Antonio Marcos Lemos e o secretário Edson Mangefesti passassem a cumprir a Lei da Transparência, divulgando os gastos relativos ao funcionamento e manutenção da rede municipal de Saúde, a Prefeitura continua escondendo os números, deixando a população sem saber como e que os recursos destinados ao setor estão sendo aplicados. A dupla Antonio Marcos e Mangefesti não externa, por exemplo, os valores pagos pelo fornecimento de medicamentos e materiais básicos, alimentação, locação de veículos e, principalmente as faturas pagas com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), contratado em 2013 para gerir parte da rede, ao custo inicial de R$ 55 milhões.

Paulo Dames governou o município por três vezes e já está nas ruas na disputa pelo quarto mandato Mesmo com decisão em corte colegiada ex-prefeito de Casimiro de Abreu teve registro deferido

Em decisão tomada nesta terça-feira o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, que concorre pelo PSB à sucessão do prefeito Antonio Marcos Lemos (PSC). Para deferir o pedido de registro o magistrado julgou improcedente dois pedidos de impugnação, um do Ministério Público e outro impetrado pela coligação Vamos Fazer Juntos, formada pelas legendas PSDC, PV, PSC, PSL, DEM, PEN, PMDB, PTC, SD, PSD e PPS, com base em condenação por improbidade administrativa confirmada pelo plenário do Tribunal de Justiça e depois pela rejeição - na 9ª Câmara Cível - de um recurso ajuizado pela defesa do ex-prefeito contra a decisão colegiada do TJ.

A decisão do STF beneficiaria Zelão, mas o problema dele é com a Justiça, onde Paulos Dames tem condenação em segunda intância e não é ajudado em nada pelo novo entendimento, que não beneficia quem tem, como ele, muito dinheiro a devolver Listas de maus gestores enviadas aos TREs só servem mesmo para gerar notícia

A cada ano de eleições é a mesma coisa. Os presidentes das cortes de contas vão aos TREs e entregam uma longa lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas prestações de contas reprovadas em plenário. A lista do estado do Rio de Janeiro este ano apresentou 1.154 nomes e nenhuma utilidade, a não ser a de gerar um fato para o presidente do TCE, Jonas Lopes, aparecer na foto com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Antônio Jayme Boente. É que o Supremo Tribunal Federal decidiu que “é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos” e que a deliberação do plenário, cabe aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores”. Em outras palavras: se o gestor tiver enfiado o pé na jaca, metido os pés pelas mãos, cometer um monte de irregularidades, a corte de contas apontar isso, der parecer contrários e os nobres representantes do povo decidirem que nada disso importa e que o tal gestor está certo, realmente tudo estará certo.

Paulo Dames declarou à Justiça Eleitoral patrimônio inferior a R$ 200 mil contra uma conta quase 30 vezes a saldar com o município Candidato foi a condenado a ressarcir os cofres de Casimiro de Abreu em quase R$ 6 milhões e declara patrimônio de menos de R$ 200 mil

Se a dívida ativa em nome do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos, candidato pelo PSB, for efetivamente cobrada na Justiça, o município, além de continuar sem ver a cor do dinheiro vai ter ainda mais prejuízos com as custas judiciais. É que Dames, que governou a cidade por três mandatos (dois consecutivos), declarou à Justiça Eleitoral patrimônio no total de R$ 191.501,60, o que não chega nem perto do que ele, por decisão do Tribunal de Contas do Estado, tem a devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 6 milhões ao todo, dívida que poderá aumentar, pois ainda há mais processos em tramitação.  Até março desde ano, o total a ser devolvido aos cofres da municipalidade era de R$ 5.326.697,28, mas ainda há uma longa lista de pendências junto ao Tribunal de Contas, que encaminha à Dívida Ativa para a cobrança judicial, os débitos relativos a multas e ressarcimentos de pagamentos irregulares por obras e serviços.

Jorge Miranda, Wagner Carneiro e Glauber Braga disputam em Mesquita, Belford Roxo e Nova Friburgo, respectivamente Mas nenhuma candidatura foi homologada ainda

Um dia após o fim do prazo dado aos partidos para realizar suas convenções, o sistema do Tribunal Superior Eleitora registra até o momento pedidos de registros de candidaturas de nove municípios fluminenses, oito de candidatos a prefeito, oito de vice e 449 de postulantes a mandatos de vereador. Estão na pagina de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do TSE os nomes de candidatos a prefeito - e de seus respectivos companheiros de chapa - de Araruama, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Casimiro de Abreu, Mesquita, Nova Friburgo, Rio de Janeiro e Teresópolis. Outra cidade encontrada no sistema é Volta Redonda, mas só com candidatos a vereador, 30 nomes. Nenhum pedido de registro ainda foi julgado e apenas um deles, até agora, tem parecer contrário do Ministério Público. É o apresentado pelo ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, que tem condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Paulo Dames (PSB) é pressionado pelo grupo e Fábio Kiffer (PSC) não empolga os próprios aliados Grupo quer que o candidato do PSB decida-se logo por substituição

Com o pedido de registro aguardando julgamento na Justiça Eleitoral - já com parecer contrário do Ministério Público -, o candidato do PSB à Prefeitura de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, está sendo pressionado por seus aliados a jogar a toalha logo e escolher um substituto. É que nem os mais chegados acreditam mais que ele consiga manter a candidatura e entendem que se Dames não desistir agora e anunciar apoio a alguém, as coisas ficarão ruins para seus apoiadores. “O Paulinho (como Paulo é chamado) tem de parar de pensar só nele e ver o grupo como um todo. A situação jurídica dele é a pior possível. Se desistir agora as chances de transferir seu cacife eleitoral serão muito maiores”, explica um membro do grupo.