As pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça e cor, previstos na Lei Federal 7.716/89, não poderão ser nomeadas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. É o que prevê a Lei 10.155/23, de autoria original do deputado Carlinhos BNH (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

A proibição valerá desde a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. Na justificativa do texto, o autor aponta que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, foram registradas 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o estado, sendo 1.036 delas vítimas negras. 

PT pretende mesmo lançar Andrezinho Ceciliano à Prefeitura

● Elizeu Pires

"É o lugar para mostrar que a gente tem que ser levado a sério", diz Andrézinho Ceciliano, deputado mais jovem da Casa

Com 25 anos, Andrézinho Ceciliano é o deputado mais jovem da Alerj, o único com menos de 30 nascido e criado na Baixada Fluminense - Foto: Divulgação  "Meu mandato é para mostrar que a juventude quer ser levada a sério. O parlamento é o lugar ideal, tem que ser papo reto", disse nesta nesta terça (1), dia em que completa 25 anos, o deputado estadual André Luiz Ramalho Ceciliano, o Andrezinho Ceciliano.

● Elizeu Pires

O PSDB pretende entrar na disputa com o médico e empresário Henrique Paes, o Republicanos se reúne em torno de Juninho do Pneu, o União trabalha Clébio Jacaré, e o prefeito Rogério Lisboa já sabe muito bem qual nome indicar à sua sucessão, mas diz que ainda não chegou a hora de revelar, pois parece estar costurando mesmo é uma aliança forte para sustentar seu preferido.

José Camilo dos Santos governo Caxias durante três mandatos e agora deverá ter o apoio do PT

● Elizeu Pires

Migração do Supera RJ para Bolsa Família é discutida em Brasília

O deputado Andrezinho Ceciliano intermediou reunião entre representantes do governo estadual e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Num encontro intermediado pelo deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), representantes dos governos estadual e federal tiveram uma reunião nesta quarta-feira, dia 5.7, na sede do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate a Fome, em Brasília, para tentar encontrar uma solução para as 65 mil famílias fluminenses que deixarão de receber os R$ 380 do Programa Supera Rio. A proposta do deputado Andrezinho é fazer a migração dessas famílias para o Bolsa Família, do Governo Federal, que tem um valor até superior que o Supera, de R$ 600 por família, mais R$ 150 por criança entre zero a 6 anos e 50 para a faixa entre 7 e 18 anos .

Filiação se deu a convite do secretário Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano

Eleita em 2020 pelo PDT, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, entrou para o Partido dos Trabalhadores. A filiação foi feita a convite do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, agora secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que desde o ano passado já declarara apoio à reeleição de Fernanda.

Uma audiência pública vai acontecer nesta terça-feira

O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que pediu a audiência, disse que a Eletronuclear, que administra o complexo nuclear de Angra dos Reis, no litoral fluminense, omitiu das autoridades um acidente ocorrido na usina Angra 1, ocorrido em setembro do ano passado. "A informação foi divulgada pela própria Eletronuclear (em março). Mas ela só veio após o jornal O Globo publicar, na quinta (23/3), reportagem revelando que, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados no acidente", disse Max Lemos.

Deputado Aureo abriga ex-vereador deixado de lado pelo PT

● Elizeu Pires

Em confronto direto com quem acha que a vitória em 2024 já está garantida

Andrezinho teve a ficha de filiação abonada pelo presidente Lula Controladora do governo municipal e do PL local, a família Ferreira já tem um nome para lançar à sucessão da prefeita Lucimar Cristina da Silva Ferreira, que está no segundo mandato. Os irmãos Deodalto e Flavio Ferreira veem na vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto, atual presidente da Câmara, o nome ideal para isto, e membros mais empolgados do grupo até apostam alto na vitória. Só que ainda tem muita água para correr debaixo da ponte e têm articuladores ainda mais astutos construindo uma candidatura de oposição com cacife suficiente para abalar as estruturas dos Ferreira.