● Elizeu Pires
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.
Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios. Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.
A suposta escolha de uma nova sede para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está dando o que falar na cidade. É que a locação do imóvel seria feita através da LFP Participações e Empreendimentos Imobiliários (CNPJ: 26.774.488/0001-06) que seria controlada por um empresário com ligações com a política local, contrato com a Prefeitura e que operaria serviços de internet em bairros conflagrados pela atuação de facções criminosas.
Aliás, vários bairros da cidade são controlados por grupos como Comando Vermelho e Terceiro Comando. Na maioria deles, tais serviços não são prestados por grandes operadoras. Tal fenômeno vem sendo alvo de investigações, dada sua estranha natureza de exclusividade.
“Estamos muito aquém do que se faz nas redes de direita”, diz Nísia
Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta terça-feira (9) que o país está "muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza.
● Elizeu Pires
O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.
Proposta é passar para o Detran as funções do órgão
Poubel alega que o órgão é omisso com fraudes contratuais e alimenta a “máfia dos reboques” – Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (25), uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O deputado Filippe Poubel (PL) é o autor de indicação legislativa pedindo que o governador Cláudio Castro (PL) acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
● Elizeu Pires
Contratada pela Prefeitura de Queimados por R$ 4.880 milhões para “prestação de serviço da operação integrada, manutenção corretiva e preventiva atualização cadastral, ampliação, reforma, melhorias e eficientização da iluminação pública do município”, a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, está apelando para Deus e o mundo para ter seus direitos assegurados e receber o que a gestão do prefeito Glauco Kaizer lhe deve. É que a empresa – cujo contrato vigora até dezembro deste ano – foi substituída na marra pela Prefeitura, que em vez de cumprir com seus deveres, optou por tirar a Citeluz e pagar bem mais caro via novo contrato.
Mais de 30 mil micros e pequenos empreendedores aderiram ao programa
O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país. O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.
● Elizeu Pires
A julgar pelo valor de uma ata de registro de preços homologada em janeiro pela Prefeitura de Três Rios em favor de uma empresa de locação de câmeras sediada em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o município governado pelo prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa (foto), deveria estar sendo vídeo monitorado em toda sua extensão urbana, mas não é isso que os moradores estão percebendo.
● Elizeu Pires
A organização social Instituto Brasileiro de Gestão (Ibrag), apesar de ser alvo de uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU), sob a suspeita de usar funcionários fantasmas para desviar dinheiro público, continua faturando alto junto ao Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, com o qual tem contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Cabuis.
