Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A concessionária de saneamento convida toda a sociedade para participar do movimento "Juntos pela vida das lagoas"

A concessionária de saneamento básico Iguá vai investir R$ 250 milhões na dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, e com o início oficial das obras lança o movimento “Juntos pela vida das lagoas”. Em paralelo à intervenção, a concessionária promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do complexo lagunar e como ela está diretamente ligada a bons hábitos que podem ser incorporados no nosso dia a dia. A obra, que têm duração prevista de 36 meses, vai remanejar o equivalente a quase mil piscinas olímpicas de sedimentos finos do fundo das lagoas para melhorar a qualidade hídrica do Complexo Lagunar.

● Elizeu Pires

Condenado a uma pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto por prática de crime ambiental, o secretário estadual de Transportes, Washington Reis (foto), pode receber mais uma sentença criminal, essa por ter pagado mais de R$ 1 milhão, em 2008, por uma obra que não foi concluída.

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, levou mais de três anos para perceber a incapacidade de sua equipe de governo em aprimorar a administração municipal, com vistas à elaboração do planejamento e plano estratégico do município.

● Elizeu Pires

Basta uma simples consulta na internet para constatar que caminhões compactadores de lixo 0km estão sendo oferecidos por, no máximo, até R$ 700 mil a unidade, mas a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), empresa controlada pela Prefeitura, optou por alugar uma frota de nove veículos por valor global suficiente para adquirir, considerando esse preço, 23 unidades e incorporá-las ao patrimônio público.

● Elizeu Pires

Está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio de Janeiro, uma ação popular que pode suspender o processo de licitação realizado em dezembro pela Prefeitura para concessão do serviço de água do município, concorrência vencida pela detentora de um contrato emergencial, a empresa capixaba Fortaleza Ambiental, que, estranhamente, compareceu sozinha ao certame.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público aberta para apurar suposto “dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados" pelo Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a empresa MML Serviços Médicos teve uma ata de registro de presos homologada pelo secretário de Saúde de Macaé, Alexandre de Azevedo Cruz, com valor global de R$ 5.360.742,05, mas o que vem chamando a atenção e gerando questionamentos em relação ao documento que foi firmado em em 29 de dezembro de 2023, são os valores unitários destinados ao pagamento dos profissionais a serem disponibilizados pela empresa.

● Elizeu Pires

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), abriu inquérito para investigar a contratação de serviços médicos por parte da Prefeitura de Conceição de Macabu, através de uma empresa localizada no interior do estado do Espírito Santo, que já recebeu cerca de R$ 8 milhões dos combalidos cofres desse pequeno município fluminense, repasses feitos através do Fundo Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Um auxiliar de serviços gerais concursado da Câmara de Vereadores de Paracambi, com carga de trabalho de 30 horas semanais, teve, em janeiro deste ano, salário bruto de R$ 1.412,00, o mesmo de um auxiliar de serviços gerais e de uma telefonista. Uma servidora aprovada para a função de recepcionista tem o vencimento de R$ 1.479,91, também para 30 horas de trabalho por semana, enquanto um motorista, também efetivo, ganha R$ 1.705,76, o porteiro R$ 1.604,43, o auxiliar administrativo R$ 1.418,29, e uma copeira R$ 1.450,58, conforme está registrado na folha de pagamento de pessoal referente ao primeiro mês de 2024.

● Elizeu Pires

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandando a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, foi tomada em 8 de fevereiro. Isso aconteceu 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo ter homologado o resultado do pregão, ato que garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a RB Serviços Locações e Comércio, empresa que  aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário da Pasta.