Justiça multa Núbia Cozzolino nove anos após denúncia de abuso de poder político em campanha pela reeleição

Denunciada pelo Ministério Público por abuso de poder político e prática de conduta vedada ao agente público durante a campanha eleitoral de 2008, quando foi reeleita para a Prefeitura de Magé, a ex-prefeita Núbia Cozzolino foi multada em R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 110ª ZE. Cassada antes de conclui o segundo ano do segundo mandato, Núbia, que está inelegível, foi acusada de usar a estrutura da Secretaria de Educação para fazer reuniões políticas com pais de alunos, nas quais sua irmã, a ex-deputada Jane Cozzolino, se encarregava dos discursos.

 De acordo com a decisão judicial, Núbia e Jane "impuseram a diversos diretores e professores escolares a obrigação de angariarem votos" e, além disso, "distribuíram bens às crianças matriculadas nos estabelecimentos de ensino municipais para que seus pais se sentissem agradecidos ao governo municipal". Ainda segundo foi denunciado, professores e diretores eram obrigados a promoverem reuniões em suas residências, em favor de Núbia e dos então

Posto de deputado pode ser fechado a qualquer momento em Magé

TJ derruba liminar que suspendia interdição

Interditado pela Prefeitura de Magé no dia 29 de dezembro, o Posto Fragoso, de propriedade do deputado estadual Renato Cozzolino Harb, poderá voltar ser fechado a qualquer momento. Em decisão tomada no início da noite dessa terça-feira o desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, revogou a liminar concedida no último dia 2, pelo desembargador Augusto Alves Moreira Junior - do plantão judiciário do TJ - suspendendo o edital de interdição expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, que havia cassado o alvará de funcionamento.

Justiça mantém fechado posto de irmã de Núbia em Magé

Estabelecimento interditado é controlado pela  ex-secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino

Por decisão proferida ontem (12) pela juíza desembargadora substituta na 27ª Câmara Cível do Consumidor do Tribunal de Justiça, Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, o posto de revenda de combustíveis Trevo de Magé, interditado pela Prefeitura desde o dia 29 de dezembro, permanecerá fechado. Essa foi a terceira tentativa de liberação frustrada pelo TJ. No Agravo de Instrumento 0000031-73.2018.8.19.0000 Núcia Cozzolino, dona do estabelecimento, alegou que o posto tem alvará com validade indeterminada desde 2008, quando Núbia Cozzolino (sua irmã) era prefeita. Núcia, inclusive, exerceu o cargo de Secretária de Fazenda e chegou a ter prisão preventiva decretada pela Justiça no âmbito da Operação Uniforme Fantasma, realizada no dia 24 de janeiro daquele ano.

Desembargador manda desinterditar posto de deputado

Mas o estabelecimento da tia do parlamentar continuará lacrado

Em decisão tomada no final ta tarde desta terça-feira (2), o desembargador Augusto Alves Moreira Junior, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Posto Fragoso, interditado na tarde de 29 de dezembro por fiscais da Prefeitura de Magé, determinando a suspensão do edital de interdição expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, que havia cassado o alvará de funcionamento. Nesse recurso o advogado Fernando de Mello Abrahão anexou, além do alvará com validade indeterminada, o comprovante do pagamento da taxa de funcionamento referente ao ano de 2017, datado de 21 de março. Já o posto de bandeira Slhell, localizado na entrada de Magé, permanecerá fechado, pois a dona do estabelecimento, Núcia Cozzolino, perdeu o recurso na primeira e segunda instâncias.

Interdição de posto em Magé pode complicar vida de deputado

Retirada de lacres das bombas de combustíveis - que segundo foi dito à polícia foi feita pelo parlamentar - está sendo vista como crime de desobediência

Antes era apenas uma questão administrativa, depois virou caso de polícia e agora pode resultar em um processo de impeachment, caso fique provado ter sido mesmo o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), o responsável pela retirada dos lacres colocados nas bombas de combustíveis por agentes da Prefeitura de Magé durante uma ação da Operação Choque de Ordem, que, no dia 29 de dezembro, cassou o alvará de funcionamento e interditou o Posto Fragoso, do qual o parlamentar é um dos donos.

Justiça mantém posto fechado em Magé

Estabelecimento teve alvará cassado e foi interditado pela Prefeitura 

O Poder Judiciário negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Fernando de Mello Abrahão em favor do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela Família Cozzolino, interditado na tarde do dia 29 de dezembro pela Prefeitura. O posto, que teve o alvará cassado, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, está situação irregular. No processo 0021343-46.2017.8.19.0036, analisado pela juíza Daniella Santos Botelho, em exercício no Plantão Judiciário 4 (Duque de Caxias), no dia 31, foi alegado perseguição política e "exorbitância do exercício do poder de polícia administrativa", mas não foi apresentado comprovante do pagamento da taxa de funcionamento referente ao ano de 2017.

Deputado foi quem tirou lacres das bombas de posto de gasolina interditado pela Prefeitura de Magé após ter alvará cassado

Os lacres das bombas de combustíveis do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela família Cozzolino, que havia sido interditado na tarde ontem (29) pela Prefeitura de Magé, foram rompidos pelo deputado estadual Renato Cozzolino Harb, por volta da meia noite. Foi o que afirmou em depoimento na 66ª Delegacia Policial (Piabetá), o gerente do estabelecimento. Segundo Anderson da Cruz Gomes, que gerencia o posto há dez anos, após a retirada dos lacres o deputado ordenou o funcionamento normal. Acionada, a fiscalização retornou ao local por volta das 8h deste sábado, lacrou as bombas novamente e operários da Prefeitura bloquearam a entrada com manilhas para evitar o funcionamento.

Renato é filho da ex-deputada Jane Cozzolino, que teve o mandato cassado em 2008 sob acusação de envolvimento no esquema de fraude descoberto na concessão de auxilio educação pela Assembleia Legislativa, batizado de "bolsa fraude". Em janeiro deste ano ela chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça no âmbito da Operação Terra Prometida, realizada pelo Ministério Público, a partir de um inquérito que apurou denúncias de fraude em um processo de licitação no valor de R$ 22 milhões, realizado em 2009 pela Prefeitura e vencido pela empresa FM Terra.

Cozzolino reabre posto na marra e Prefeitura fecha de novo

Segundo um funcionário, o posto foi reaberto por ordem do deputado Renato Cozzolino Harbe Reação contra choque de ordem vira caso de polícia em Magé

Interditado na tarde de ontem (29) pela fiscalização da Prefeitura por encontrar-se – segundo o poder fiscalizador –  em situação irregular, o Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela família Cozzolino, foi reaberto à noite e as bombas deslacradas, sem ordem da administração municipal, que havia cassado o alvará e determinado a interdição. Na manhã deste sábado procuradores do município estiveram no local com apoio policial e as bombas foram lacradas mais uma vez. Um cliente que abasteceu seu carro a 00:38:56 registrou o serviço e agora a pouco foi divulgado um áudio, que seria o da conversa com um funcionário. A gravação um homem conta que o posto foi reaberto por ordem do deputado Renato Cozzolino Harb. "Estava tudo lacrado e o deputado mandou abrir novamente. O posto é dele, né. Ele está correndo atrás. Está indo até a um desembargador no Rio", revela a gravação.

Fiscalização fecha mais um posto de gasolina em Magé

Prefeitura vai apurar alvará com "validade indeterminada"

A Secretaria de Fazenda de Magé confirmou agora a pouco o fechamento de mais um posto de gasolina controlado pela família Cozzolino e que, segundo a Prefeitura, estava em situação irregular. No início da tarde havia sido interditado o Posto Renasa, localizado em Fragoso, em uma área residencial. O posto, que pertenceria ao deputado Renato Cozzolino Harb, tinha um alvará com validade indeterminada, documento que foi cassado pela Secretaria de Fazenda, que agora vai instalar uma comissão de inquérito administrativo para apurar como o alvará foi expedido, já que não haveria licenciamento que o sustentasse e não há alvará sem prazo de validade fixado. O posto fechado agora a pouco é de bandeira Shell, está localizado na Estrada Magé-Manilha e seria de propriedade da ex-secretária de Fazenda do município, Núcia Cozzolino. Ela é irmã de Núbia, que esteve na 66ª Delegacia Policial (Piabetá) para queixar-se do que entende tratar-se de um abuso por parte do governo que, por sua vez, pretende checar se houve algum tipo de fraude nas concessões de alvarás de funcionamento para postos de propriedade da família dela.

Choque de Ordem endurece contra irregularidades em Magé

Posto de gasolina em situação irregular foi interditado pelos agentes da Prefeitura e ex-prefeita teria ameaçado cortar os lacres das bombas de combustível

A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, parece não ter gostado nem um pouco da operação de fiscalização iniciada este mês pela Prefeitura e que vai ter continuaidade até que os pontos comerciais que estejam em situação irregular passem a funcionar dentro do que a lei exige. De acordo com agentes da Operação Choque de Ordem, que nesta sexta-feira lacraram um posto de gasolina da rede Renaza – controlado pela família dela – Núbia chegou ao local portando uma tesoura e teria ameaça cortar os lacres instalados nas bombas. Os fiscais tiveram de contar com apoio da Polícia Militar para continuarem com a ação. Segundo o órgão fiscalizador, o posto, que foi instalado em área residencial, em Fragoso, não poderia estar localizado ali e foi lacrado por não apresentar documentos comprovando o licenciamento. Ainda segundo a fiscalização todos os pontos de revenda de combustíveis foram notificados e terão de se adequar à legislação.