Lei nesse sentido foi aprovada pela Alerj

O Festival Estadual dos Produtores e Apreciadores da Cachaça será celebrado na segunda quinzena de novembro. A data foi incluída no Calendário Oficial do Estado. É o que determina a Lei 9.739/22, de autoria original dos deputados Anderson Moraes (PL) e André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

Estado alcançou a marca de mais de 3,3 milhões de trabalhadores com vínculo formal

O Brasil registrou, em maio, mais um mês com alta na criação de vagas de emprego formal em todo o país. Foram mais de 277 mil novos postos de trabalho, com destaque para a região Sudeste, com um saldo de 147.846 vagas. Só no estado do Rio de Janeiro, foram abertos mais 77.648 novos postos de trabalho com carteira assinada.  Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado esta semana.

Pista trará mais mobilidade aos trabalhadores do setor agrícola da cidade

As obras de manutenção do Sistema Viário Rural, iniciativa da Prefeitura de Japeri e do governo estadual, seguem a todo vapor. As equipes já concluíram os trabalhos nas estradas Rio d’Ouro e Jaqueiras. A próxima via a receber melhorias a Rua Alberlândia. No total, mais de 50 km de pista receberão as intervenções.

Iniciativa atende pessoas que não costumam ter oportunidades de visitar equipamentos culturais

Criado há um ano, o Programa Passaporte Cultural RJ viabilizou mais de 33 mil atendimentos durante os primeiros 12 meses de funcionamento. A iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj), executada por meio da Escola da Cultura RJ, tem cumprido o papel de democratizar o acesso aos equipamentos culturais e mudado a vida de pessoas que até então não tinham oportunidade de conhecer esses lugares. “Nosso objetivo é ampliar o acesso à cultura da população de baixa renda e incentivar a formação de plateia, oferecendo visitas a centros culturais de grande relevância, como a Casa França-Brasil, Parque Lage e Museu da Imagem e do Som. O passaporte cultural tem atuado como uma ferramenta de transformação, oportunizando acesso a pessoas de todas as regiões do estado”, ressaltou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

● Dr. Henrique Paes

Tenho andado por várias comunidades, bairros e municípios e tenho visto o quanto a questão do saneamento básico continua como um problema gravíssimo nas condições de vida de milhares de famílias. Afeta diretamente a saúde e, é claro, as camadas mais baixas em condições socioeconômicas. Para quem não sabe, saneamento básico é um conjunto de serviços, tais como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, a drenagem urbana, o manejo de recursos sólidos e águas pluviais. São esses serviços que compõem, entre outros, o que é o saneamento básico.

A Prefeitura de Japeri definiu com o governo do estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, a manutenção do sistema viário rural do município, e a parceria que previa a recuperação inicial de 10 km e pode chegar a um total de 50km, o que beneficiará os produtores rurais e a população que precisa se deslocar. O sinal verde foi dado após reunião do Secretário Municipal de Agricultura, José Maurício, com o Secretário Estadual de Agricultura e Pesca, Alex Sandro Pedrosa Grillo.

O objetivo é alcançar todas 10 áreas rurais definidas por meio da Lei municipal 1.473, em de 18 de abril deste ano, que criou o sistema viário rural do município de Japeri, que tem como objetivo permitir o estabelecimento da infraestrutura que garanta a mobilidade da população e o escoamento da produção. “As melhorias das vias garantem economia de tempo e evitam avarias dos veículos. Além disso, dá agilidade já que é possível trafegar sem a necessidade de reduzir a velocidade tantas vezes”, explicou José Maurício.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio da Procuradoria da Casa - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.

Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

● Elizeu Pires

A cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, teve direito a cerca de R$ 100 milhões da parte que coube às prefeituras dos recursos auferidos pelo governo estadual com a venda da Cedae. De acordo com os registros oficiais, quase 80% desse total já se encontram nos cofres da municipalidade, mas, ao que parece, devido à ausência de ações efetivas, apesar de ter assinado uma carta de intenção com estratégia de uso desse dinheiro, o prefeito Glauco Kaizer não estaria sabendo o que fazer com ele, pois até agora não anunciou a execução de uma obra sequer com os tais recursos.

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

Os empresários fluminenses do setor de serviços mantêm a confiança na retomada econômica e no crescimento dos negócios nos próximos três meses. É o que aponta a pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), entre os dias 2 e 6 de maio. De acordo com a sondagem, 82% dos entrevistados acreditam que a situação melhore ou que melhore muito. Esse percentual é maior que o registrado na pesquisa anterior, quando ficou em 79,5%.

Uma questão de dignidade. Assim o governador Cláudio Castro definiu as obras de reforma nos conjuntos  Amarelinho, em Irajá; Fazenda Botafogo, em Acari; Dom Pedro I (Capitão Teixeira), em Realengo; e Senador Camará (Sapo), no bairro de mesmo nome. As ordens de início foram assinadas sábado (14) por Castro, pelo secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, e pelo presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Ângelo Monteiro. Apenas nos quatro conjuntos estão sendo investidos R$66,9 milhões.  A ação, que faz parte do Programa Casa da Gente, visa recuperar a autoestima dos moradores e resgatar o orgulho de morar nesses espaços. As intervenções têm por objetivo não apenas devolver aos prédios uma boa aparência, mas recuperar e impermeabilizar telhados, modernizar a rede elétrica e limpar caixas d'água e cisternas. Em alguns dos condomínios, há também questões pontuais de esgoto no térreo que serão solucionadas. "Não é apenas uma pintura de prédio, como muitos fizeram no passado, mas o resgate da dignidade das famílias que construíram aqui a sua história de vida. Estamos tratando de reformas de verdade, que vão resolver problemas estruturais dos prédios, como as partes hidráulicas, elétricas e de esgoto. Com a retomada da capacidade de investimento do Estado, vamos cuidar do nosso maior bem, que é o povo. Assim como o acesso à alimentação, a moradia é muito importante e é por isso que vamos continuar investindo na recuperação destes lares", frisou Cláudio Castro. A determinação é que as empresas responsáveis pela realização das obras priorizem a contratação do máximo de trabalhadores das regiões contempladas pelo programa Casa da Gente, como forma de garantir renda aos moradores do conjunto ou do entorno e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local. Para o secretário da Seinfra, Rogério Brandi, a participação de moradores na execução da obra faz com que haja um carinho ainda maior na execução do projeto. "Sabemos da importância da moradia para as famílias e do carinho com que eles cuidam de seus lares. Então, a presença de moradores na reforma ajuda a ter um olhar ainda mais apurado nos detalhes, o que garante uma obra que vai trazer orgulho a todos nós. O Casa da Gente é um programa que veio para transformar de vez o conceito de habitabilidade em todo o Estado. ", afirmou Brandi. Um dos pilares do maior programa habitacional do governo do estado, a reforma dos conjuntos com mais de dez anos de construção atende a demandas de vários condomínios. Por falta de manutenção ao longo dos anos, os prédios, muitos construídos nas décadas de 60 e 70, apresentam problemas nos telhados, que levam a infiltrações, e na rede elétrica, com necessidade de modernização do sistema.

(Com a Assessoria de Comunicação da Seinfra)