Investir em saneamento básico é investir em saúde

● Dr. Henrique Paes

Tenho andado por várias comunidades, bairros e municípios e tenho visto o quanto a questão do saneamento básico continua como um problema gravíssimo nas condições de vida de milhares de famílias. Afeta diretamente a saúde e, é claro, as camadas mais baixas em condições socioeconômicas. Para quem não sabe, saneamento básico é um conjunto de serviços, tais como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, a drenagem urbana, o manejo de recursos sólidos e águas pluviais. São esses serviços que compõem, entre outros, o que é o saneamento básico.

Estado amplia parceria para manutenção do sistema viário rural de Japeri: Serão recuperados 50 quilômetros de vias  

A Prefeitura de Japeri definiu com o governo do estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, a manutenção do sistema viário rural do município, e a parceria que previa a recuperação inicial de 10 km e pode chegar a um total de 50km, o que beneficiará os produtores rurais e a população que precisa se deslocar. O sinal verde foi dado após reunião do Secretário Municipal de Agricultura, José Maurício, com o Secretário Estadual de Agricultura e Pesca, Alex Sandro Pedrosa Grillo.

O objetivo é alcançar todas 10 áreas rurais definidas por meio da Lei municipal 1.473, em de 18 de abril deste ano, que criou o sistema viário rural do município de Japeri, que tem como objetivo permitir o estabelecimento da infraestrutura que garanta a mobilidade da população e o escoamento da produção. “As melhorias das vias garantem economia de tempo e evitam avarias dos veículos. Além disso, dá agilidade já que é possível trafegar sem a necessidade de reduzir a velocidade tantas vezes”, explicou José Maurício.

Assembleia Legislativa vai ao STF contra lei federal que beneficia termelétricas em outros estados com prejuízo para o Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio da Procuradoria da Casa - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.

Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

População de Queimados quer saber o que a Prefeitura está fazendo com o dinheiro recebido pela venda da Cedae

● Elizeu Pires

A cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, teve direito a cerca de R$ 100 milhões da parte que coube às prefeituras dos recursos auferidos pelo governo estadual com a venda da Cedae. De acordo com os registros oficiais, quase 80% desse total já se encontram nos cofres da municipalidade, mas, ao que parece, devido à ausência de ações efetivas, apesar de ter assinado uma carta de intenção com estratégia de uso desse dinheiro, o prefeito Glauco Kaizer não estaria sabendo o que fazer com ele, pois até agora não anunciou a execução de uma obra sequer com os tais recursos.

Empresários do setor de serviços do Rio estão otimistas, diz pesquisa

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

Os empresários fluminenses do setor de serviços mantêm a confiança na retomada econômica e no crescimento dos negócios nos próximos três meses. É o que aponta a pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), entre os dias 2 e 6 de maio. De acordo com a sondagem, 82% dos entrevistados acreditam que a situação melhore ou que melhore muito. Esse percentual é maior que o registrado na pesquisa anterior, quando ficou em 79,5%.

Governo estadual dá início a mais de R$ 120 milhões em obras para reforma de conjuntos habitacionais

Uma questão de dignidade. Assim o governador Cláudio Castro definiu as obras de reforma nos conjuntos  Amarelinho, em Irajá; Fazenda Botafogo, em Acari; Dom Pedro I (Capitão Teixeira), em Realengo; e Senador Camará (Sapo), no bairro de mesmo nome. As ordens de início foram assinadas sábado (14) por Castro, pelo secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, e pelo presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Ângelo Monteiro. Apenas nos quatro conjuntos estão sendo investidos R$66,9 milhões.  A ação, que faz parte do Programa Casa da Gente, visa recuperar a autoestima dos moradores e resgatar o orgulho de morar nesses espaços. As intervenções têm por objetivo não apenas devolver aos prédios uma boa aparência, mas recuperar e impermeabilizar telhados, modernizar a rede elétrica e limpar caixas d'água e cisternas. Em alguns dos condomínios, há também questões pontuais de esgoto no térreo que serão solucionadas. "Não é apenas uma pintura de prédio, como muitos fizeram no passado, mas o resgate da dignidade das famílias que construíram aqui a sua história de vida. Estamos tratando de reformas de verdade, que vão resolver problemas estruturais dos prédios, como as partes hidráulicas, elétricas e de esgoto. Com a retomada da capacidade de investimento do Estado, vamos cuidar do nosso maior bem, que é o povo. Assim como o acesso à alimentação, a moradia é muito importante e é por isso que vamos continuar investindo na recuperação destes lares", frisou Cláudio Castro. A determinação é que as empresas responsáveis pela realização das obras priorizem a contratação do máximo de trabalhadores das regiões contempladas pelo programa Casa da Gente, como forma de garantir renda aos moradores do conjunto ou do entorno e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local. Para o secretário da Seinfra, Rogério Brandi, a participação de moradores na execução da obra faz com que haja um carinho ainda maior na execução do projeto. "Sabemos da importância da moradia para as famílias e do carinho com que eles cuidam de seus lares. Então, a presença de moradores na reforma ajuda a ter um olhar ainda mais apurado nos detalhes, o que garante uma obra que vai trazer orgulho a todos nós. O Casa da Gente é um programa que veio para transformar de vez o conceito de habitabilidade em todo o Estado. ", afirmou Brandi. Um dos pilares do maior programa habitacional do governo do estado, a reforma dos conjuntos com mais de dez anos de construção atende a demandas de vários condomínios. Por falta de manutenção ao longo dos anos, os prédios, muitos construídos nas décadas de 60 e 70, apresentam problemas nos telhados, que levam a infiltrações, e na rede elétrica, com necessidade de modernização do sistema.

(Com a Assessoria de Comunicação da Seinfra)

Governo do estado investe mais R$ 176 milhões em obras na Baixada

Intervenções serão feitas em Nova Iguaçu, Queimados e Parcambi

A ordem de serviço para Nova Iguaçu soma R$ 37,4 milhões em obras - Foto: Glauber Carvalho O governador Cláudio Castro, o secretário de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, e o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, deram ordem de início, nesta segunda-feira (09/05), a obras de micro drenagem e pavimentação a várias ruas nos bairros Eurico Miranda, Riachão e Grande Rio, no distrito de Austin. Serão investidos, apenas nessas intervenções, R$ 37,4 milhões.

Igreja mais antiga em funcionamento é reaberta em Pernambuco

Casa paroquial é o ponto mais visitado do sítio histórico de Igarassu

Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1951, a Igreja Matriz dos Santos Cosme e Damião, considerada a mais antiga em funcionamento no Brasil, foi reaberta depois de dois anos em obras de restauração. Construída a partir de 1535, a pedido do donatário da capitania hereditária de Pernambuco à época, Duarte Coelho, a igreja constitui o ponto mais visitado do sítio histórico de Igarassu, município situado na região metropolitana de Recife. A edificação tem estilo maneirista, que em arquitetura significa uma transição entre os estilos renascentista e barroco, e passa a abrigar, a partir de agora, um espaço expositivo em sua casa paroquial.

MP e TCE vão passar a lupa nos gastos com dinheiro da venda da Cedae

Os dois órgãos firmaram convênio para fiscalizar a aplicação dos recursos do leilão

Rodrigo Melo e Luciano Mattos assinaram o convênio - Foto: Divulgação/PMRJ O procurador-geral Luciano Mattos, e o presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, firmaram um convênio visando a realização de ações integradas de fiscalização e controle dos contratos firmados por órgãos estaduais e prefeituras relacionadas aos recursos recebidos com a concessão da distribuição de água e esgotamento sanitário de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, o “leilão da Cedae”.

Alerj vai criar CPI para investigar dívida do Rio com a União

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública do governo estadual com a União. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (foto), no Projeto de Resolução 1.131/22, aprovado em discussão única pelo Parlamento.

O grupo vai realizar um exame analítico e pericial dos fatos que geraram a dívida pública estadual, analisando o histórico e as renegociações da mesma desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões. “Nós sabemos que em 1999, na renegociação da dívida, foi feito um acordo que, segundo alguns técnicos, possivelmente foram confessados R$ 5 bilhões a mais. Reajustando esse valor, quanto isso daria hoje em dia? Nós precisamos chegar a um número exato, precisamos de uma auditoria dessa dívida e é exatamente isso que estamos propondo”, pontuou  André Ceciliano (PT), explicando  que há prerrogativa na Constituição Estadual para instalar uma comissão de exame analítico e pericial do endividamento do estado do Rio.