Justiça bloqueia R$ 9,5 milhões para indenizar famílias afetadas por cratera durante obras da nova subida da Serra de Petrópolis

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou o sequestro, pelo sistema SISBAJUD, de R$ 9 milhões e 520 mil da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). O objetivo é garantir a indenização dos atingidos por um abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. O acidente ocorreu em 07 de novembro de 2017, e deixou famílias desabrigadas. Em caso de insucesso do sequestro, o presidente da companhia, Marco Antônio Ladeira, será intimado a efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 5 dias.

A vigência do contrato de concessão da rodovia será finalizada em no próximo dia 15 de fevereiro, quando termina a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. A principal fonte de renda da Concer é decorrente das arrecadações nas três praças de pedágio instaladas no trecho sob concessão. Dessa forma, o fim da concessão evidencia o provável risco à futura indenização dos moradores da Comunidade do Contorno, o que motiva a ação do MPF para resguardar o resultado útil do processo.

Prefeitura de Itaboraí compra asfalto sem licitação e empenha R$ 7 milhões a mais que o valor do contrato

● Elizeu Pires

Quem entra no que a gestão do prefeito Marcelo Delalori (PL) chama de Portal da Transparência não encontra a íntegra do Contrato Nº 47/2022 nem registros de quanto já foi pago por ele. Porém, se a busca for feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, constata-se que o contrato – que foi firmado sem licitação – tem o valor global de R$ 44,7 milhões e que a administração municipal empenhou R$ 51,7 milhões para garantir o pagamento, R$ 7 milhões acima do efetivamente contratado, já tendo a Prefeitura de Itaboraí pago R$ 25,1 milhões.

Tribunal de Contas aponta sobrepreço de quase R$ 5 milhões em licitação da Prefeitura de Três Rios

● Elizeu Pires

Aberto pela gestão do prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, um processo licitatório para compra de equipamentos de informática para atender vários setores da administração municipal de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, poderia ter causado prejuízos no total de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não tivesse suspendido o certame. De acordo com a análise dos técnicos do órgão fiscalizador, no edital lançado com valor global estimado em R$ 9.361.330,13, há irregularidades que geram um sobrepreço de 113%.

Depois de puxão de orelhas Nilópolis refaz edital para compra de tablets e vai adquirir a mesma quantidade por menos R$ 1,8 milhão

● Elizeu Pires

O preço unitário na primeira versão do edital era de R$ 1.635,83... Três dias após a publicação da matéria Educação de Nilópolis vai gastar mais de R$ 9 milhões na compra de tablets; quem entende do assunto diz que aluguel seria melhor negócio, veiculada no dia 22 de novembro, a gestão do prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho David (PL), adiou o pregão 29/22, que aconteceria no dia 29 daquele mês. A licitação anunciada tem como objeto a compra de seis mil tablets ao custo unitário de R$ 1.635,83, chegando ao total de R$ 9,8 milhões, valor visto como muito alto por gente do mercado, conforme foi relatado na matéria.

Parceria entre Prefeitura e governo estadual garante mais de R$ 72 milhões em obras em bairro carente de Casimiro de Abreu

Projeto é visto como resultado do bom relacionamento entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Ramon Gidalte Resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Casimiro de Abreu e o governo estadual, as obras reurbanização projetadas para o bairro São João deverão começar a sair do papel no primeiro trimestre de 2023. É que a Secretaria de Infraestrutura e Obras para o dia 10 de janeiro a licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela microdrenagem e pavimentação de diversas ruas.

Ao todo serão investidos R$ R$ 72.215.791,72. "Quero acompanhar de perto a licitação desta obra tão importante para os moradores do bairro São João. Sei da angústia e da ansiedade da população para ver o início das obras. Graças às articulações políticas junto com o governo do Estado, vamos levar dignidade e melhorias para a nossa população", disse o prefeito Ramon Gidalte.

Depois de comprometer mais de R$ 15 milhões com “pequenos reparos” em calçadas e meios-fios, Prefeitura de Nilópolis decide construir teatro

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica a Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, está de cofres cheios. Depois de contratar por R$ 15,7 milhões uma empresa para fazer pequenos reparos de calçadas e meio-fios, a gestão do prefeito Abraão Davi Neto, o Abraãozinho (PL), decidiu investir cerca de R$ 11 milhões na construção de um teatro.