MP vai ter que fazer o dever de casa da Câmara de Itatiaia

Ofensas contra a única mulher na Casa está sendo ignorada por uma maioria de homens

Ao que tudo indica a Câmara de Vereadores de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, não vai tomar providência em relação a quebra de decoro de Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD) que, numa reunião em uma das salas da Casa, no último dia 5, teria disparado xingamentos e palavras ofensivas contra a única mulher no Legislativo itatiaiense, Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino (foto), MDB, que está no segundo mandato consecutivo. Revoltada com o comportamento do colega, a vereadora fez uma representação criminal no Ministério Público e agora caberá ao MP fazer o dever de casa dos membros da Câmara.

Justiça manda Prefeitura de Rio das Ostras suspender atos do ‘Minha Casa Minha Vida’ e demitir nomeados entre abril e maio

Atendendo a representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon (foto) como candidato a prefeito de Rio das Ostras na eleição suplementar que vai acontecer no próximo dia 24, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou hoje (13) que o prefeito interino Carlos Afonso Fernandes exonere todos os nomeados em cargos de confiança no período de abril a maio e revogue as designações de servidores para funções gratificadas, atos praticados depois que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que resultou na cassação do prefeito Carlos Augusto Balthazar e na marcação de um novo pleito.

A magistrada determinou ainda a suspensão de todos os atos relacionados ao programa de habitação popular Minha Casa Minha vida até que o eleito seja empossado. O PRP também havia solicitado à Justiça a exoneração dos funcionários contratados temporariamente, mas o Ministério Público opinou pelo contrário, com o que a magistrada concordou, uma vez que os contratados foram incorporados a administração municipal em fevereiro deste ano, quando ainda não havia certeza da realização de uma nova eleição

Justiça afasta secretário de Educação em Itaperuna

Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.

Propaganda pessoal pode ir parar na Justiça em Valença

Vídeo destacando distribuição de camisetas está sendo visto como "culto à pessoa"

O certo seria a distribuição de uniforme escolar completo, mas a simples entrega de camisetas aos alunos da rede municipal de ensino já está dando o que falar em Valença, sendo tratada como de grande importância e poderá até ser objeto de uma representação junto ao Ministério Público, para que seja investigada possível promoção pessoal do prefeito Luiz Fernando Graça, em vídeo que teria sido produzido com recursos do município, propagado nas redes O

TRE vai marcar nova eleição em Iguaba Grande

Presidente da Câmara já assumiu o governo

Ana Grasiella Magalhães não é mais a prefeita de Iguaba Grande. Foi substituída nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara de Vereadores, Balliester Werneck de Praguer (foto), por decisão da Justiça Eleitoral que, última instância, cassou o mandato da prefeita reeleita em 2016. O vereador ficará como prefeito interino até a realização de uma eleição suplementar, que ainda no teve a data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral. O mandato de Ana estava pendurado desde novembro de 2016, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a impugnação seu registro de candidatura, impondo a ela a terceira derrota consecutiva. Ainda assim ela conseguiu tomar posse e se manteve no cargo até agora.

Carlos Augusto está fora da disputa em Rio das Ostras

Ex-prefeito anuncia que vai recorrer ao TRE, mas abre mão de candidatura

Vinte e quatro horas após a juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, ter rejeitado seu pedido de registro de candidatura, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) desistiu de disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras, marcada para o próximo dia 24. Ele afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não será mais candidato. "Tenho certeza de que reverterei a situação em instância superior e que venceria a eleição, mas prefiro ficar de fora para evitar a judicialização do pleito, o que só prejudicaria a cidade", disse Balthazar, que ainda não decidiu se vai lançar um substituto ou se apoiará um dos candidatos já lançados.

MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Mesquita e dois secretários por desvio de recursos da Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou, na última quinta (07/06), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o próprio município, e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva, respectivamente. A ACP é relativa ao repasse indevido, para a administração municipal, de recursos oriundos da União e do Estado do Rio destinados exclusivamente a ações de assistência social. O objetivo da manobra efetuada pelos gestores foi garantir o pagamento dos salários de servidores da prefeitura.

A ação tem origem no Inquérito Civil nº 23/2016, instaurado para averiguar notícias recebidas pela Ouvidoria/MPRJ, relatando utilização indevida de verbas estaduais e federais repassadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Mesquita. Segundo as investigações, no período de 2015 a novembro de 2016, o prefeito e o secretário de Governo solicitaram a transferência de verbas do referido Fundo para finalidades diferentes daquelas para as quais são destinadas, violando princípios constitucionais. A despeito disso, o pedido feito por Rogelson Sanches e Evandro José foi atendido por Rogério Sant’Ana, secretário de Assistência Social, a quem cabia o dever de zelar pela correção no uso dos recursos desviados – que somam R$ 4 milhões.

Contrato emergencial em Japeri é visto agora como ‘ação entre amigos’

Fotos divulgadas em rede social mostram pai de um dos donos da empresa contratada por mais de R$ 8 milhões ao lado do prefeito da cidade durante a campanha eleitoral gesticulando o 11 do PP

Apontado como "ilegal e superfaturado" pelo Tribunal de Contas do Estado, um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura de Japeri com a DN Gril Produtos Alimentícios para o fornecimento de produtos para a merenda escolar, está sendo visto agora, um ano e quatro meses depois de firmado, como "ação entre amigos". A nova visão foi despertada por uma fotografia divulgada via redes sociais, na qual Jonas Neves, pai de um dos donos da empresa, aparece ao lado do prefeito Carlos Moraes Costa, gesticulando o 11 do Partido Progressista, legenda de Moraes. Ao tono a DN Gril firmou três contratos com a Prefeitura, no total de mais de R$ 8 milhões. Também existem outras imagens, nas quais os dois sócios da firma também parece fazendo o mesmo gesto.