Ex-prefeito de Nova Iguaçu diz que faz isto como medida de segurança

"Desde o meu primeiro mandato que guardo cópias de processos e documentos importantes, atos passados dentro de minhas administrações. Isto é uma praxe, medida de segurança para evitar problemas futuros com tomadas de contas ou auditoria do TCE. Amanhã o tribunal me pede esclarecimentos sobre um determinado processo e como vou responder se não tiver uma cópia de segurança comigo?” A afirmação foi feita agora há pouco ao elizeupires.com pelo ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (foto), ao falar sobre a apreensão de documentos feita nesta terça-feira pelo Ministério Público em um escritório político dele, onde chegou a funcionar diretórios do PMDB e do Prona. Segundo explicou o ex-prefeito, "não se trata papeis retirados da Prefeitura, mas cópias, uma vez que os originais ficam sob cuidados da administração municipal".

Vereadores antecipam eleição da mesa diretora que deveria acontecer no final de 2018

Funcionário do prefeito Anderson Alexandre em uma rede de drogarias, o vereador Roni Luiz Pereira (foto) ou "Roni da Alexandre", como ele gosta de ser chamado, está presidindo a Câmara de Silva Jardim desde que tomou posse de seu primeiro mandato, em janeiro de 2013 e deverá continuar no comando da Casa até 31 de dezembro de 2020, se uma decisão judicial não abreviar sua vida pública. É que os membros do Poder Legislativo concordaram em antecipar para setembro a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, o que só deveria acontecer em dezembro de 2018. Para isso foi proposta a alteração do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara.

A licitação está marcada para as 14h desta terça-feira, mas o site da dupla Maiara e Maraísa informava ontem sobre apresentação marcada para o dia 28 de setembro na Exposição Agropecuária de Resende Licitação para festa só vai acontecer hoje, mas a maior atração já teria sido contratada

Serão abertos às 14 horas desta terça-feira (22) os envelopes com as propostas das promotoras de eventos que pegaram edital para participar da licitação marcada pela Prefeitura de Resende para contratar a empresa que vai organizar, gerir, promover, realizar e comercializar a maior festa do calendário turístico do Sul Fluminense, a Exapicor (Exposição Agropecuária de Resende), que está na 50ª edição, mas o processo licitatório pode ser "melado" por suspeita de irregularidade. É que o que seria a principal atração – as sertanejas Maiara e Maraísa – começou a ser divulgado no site oficial da dupla bem antes do resultado do pregão, com a apresentarão definida para a noite de 28 de setembro. A Exapicor acontece sempre nas comemorações do aniversário da cidade, que no dia 29 do próximo mês estará completando 216 anos e a divulgação do suposto show das cantoras mato-grossenses antes de a empresa organizadora ser contratada gerou questionamentos por parte de observadores mais atentos e mais uma vez o Ministério Público deverá ser acionado para investigar atos da gestão do prefeito Diogo Balieiro.

Mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral

Em decisão tomada na noite desta segunda-feira (21), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). Reis tem uma condenação por crime ambiental transitada em julgado e por isso ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Se a decisão de hoje for mantida em instância superior, o prefeito e o vice serão afastados e os eleitores duque-caxienses terão de voltar às urnas numa eleição suplementar. O prefeito foi condenado - por unanimidade - no STF na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém.

O governo ainda não se pronunciou sobre o suposto perigo

Desde a posse do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê (foto), que o poder está repartido em Guapimirim, com cargos importantes ocupados por indicados e até parentes de agentes políticos, um loteamento que começou a ser desmontado a partir de uma recomendação do Ministério Público para que fossem exonerados oito membros dos primeiro e segundo escalões, parcialmente acatada pelo governo. O MP ainda está debruçado sobre uma longa lista e, coincidentemente, dias após a recomendação ter sido divulgada, surge a informação de que as autoridades de segurança foram alertadas através do serviço Disque Denúncia, de que Zelito estaria correndo risco de morte e a suposta ameaça será investigada. O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o que se fala nos gabinetes do poder é que a harmonia entre os agentes públicos ainda não teria sido quebrada no município.

O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

Medida é alternativa de receita devido à suspensão de cobrança dos valores definidos para este ano

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara de Guapimirim, autorizou a Prefeitura a cobrar pelo IPTU deste ano o mesmo valor do ano passado acrescido da correção monetária do período. A decisão foi proferida em ação movida pelo contribuinte Antonio Vargas, que recorreu à Justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 e é uma alternativa, para, segundo o magistrado, o município não ficar sem receita, uma vez que no mesmo despacho ele determinou que a administração municipal se abstenha de cobrar o tributo com os valores contidos nos carnês emitidos no mês passado. “Defiro a medida de urgência, reconhecida como antecipatória, para que o município suspenda a majoração do lançamento do IPTU 2017 para o autor e demais contribuintes na mesma situação jurídica, até nova decisão judicial. Autorizo, no entanto, para que o município não perca de forma plena a receita, que haja renovação das cobranças e dos carnês para contemplar o valor lançado em 2016 e a atualização monetária do período”, decidiu o juiz.

Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.

O prefeito Diogo Balieiro (esquerda) foi eleito prometendo o contrário do que vem fazendo desde que assumiu o governo em janeiro deste ano (Foto:Arquivo/Campanha) Chamada de reforma administrativa, proposta do governo só beneficia os comissionados

Circular na contramão, atropelando as verdadeiras prioridades e os anseios dos servidores públicos municipais e da população em geral parece ser mesmo a escolha feita pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, que uma semana depois de negar um pedido de reajuste salarial aos funcionários, alegando falta de recursos, enviou um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, o que já está causando revolta junto à população e ao pessoal do quadro efetivo, que se encontra sem reajuste desde 2014. Caso os vereadores aprovem a proposta de Balieiro, a Prefeitura passará a ter em sua folha de pagamentos 74 agentes políticos de nível CSC com salários mensais de R$ 7.846,44 cada um. Isso é só um ponto entre várias mudanças que beneficiam diretamente os ocupantes de cargos de confiança, nomeados por livre escolha do prefeito que, por sinal, deixa bem claro ser esse um dos objetivos da proposta. "Com a referida alteração, foi possível priorizar o fortalecimento dos cargos de direção superior para o melhor controle e gerenciamento, que resultará em eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração direta e indireta", declara Diogo.

Flávio Berriel, era presidente da Câmara quando o cargo de prefeito caiu em seu colo no final de 2015 (Foto:CMA) Além de distribuir material de construção prefeito é acusado de contratações em período eleitoral

Alguns dos que tiveram acesso à íntegra do processo no qual o prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto) teve o mandato cassado pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral vê poucas chances de ele vir a reverter a situação em instância superior e chegam a apostar numa eleição suplementar, com os eleitores de Aperibé – uma pequena cidade do Noroeste Fluminense –, sendo convocados para eleger novos prefeito e vice. Além disso, a situação jurídica do prefeito que já vista como "muito delicada", pode se complicar com outro processo, esse pela suposta contratação irregular de pessoal, com a Prefeitura recrutando trabalhadores temporários em pleno período eleitoral. Dezoito, que assumiu o governo em dezembro de 2015, foi eleito no ano passado com 3.823 votos, uma diferença de 194 sobre o segundo colocado, o empresário Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB e obteve 3.629 votos. De acordo o que foi denunciado, Berriel contratou mais de 400 funcionários em 2016, pelo menos 80 em período vedado pela legislação.