Elizeu Pires
Ele era apontado como um super secretário, uma espécie de primeiro ministro do governo de Wilson Witzel, mas caiu em desgraça quando achou que estava mesmo com essa bola todo e partiu para o enfrentamento com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ele em questão é advogado capixaba Lucas Tristão (foto), atrás das grades desde agosto de 2020.
Está tramitando no Fórum de Maricá ação na qual o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (núcleo Niterói), cobra da Prefeitura a nomeação dos 200 candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal, aberto em 2019.
Na representação o MP afirma que "o governo de Maricá sustenta-se, de maneira equivocada, na Lei Complementar n° 173/20 para não realizar as nomeações", e cita, ainda, que "a legislação, que proíbe os entes federativos de aumentar despesas durante a pandemia do novo coronavírus, não se aplica ao caso em questão pois, desde 2019, há planejamento orçamentário para o ingresso dos novos guardas por meio da edição da Lei nº 312".
Elizeu Pires
Em recomendação ao prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), aponta para exoneração de quatro secretários municipais, que, segundo o Ministério Público, "se enquadram na hipótese de nepotismo". Nessa situação estão Felipe Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade, cunhado do prefeito e a noiva de Renato, Lara Adario Torres, nomeada para comandar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, além de Samyr Amorim Harb, tio, titular da Secretaria de Infraestrutura.
Elizeu Pires
O hoje prefeito Alexandre Martins foi vice de Mirinho Braga. Em 2009 ele chegou a assumir a Prefeitura por alguns dias O prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins pode ter a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MP cita, por exemplo, doação de permissionário de serviço público, p que é proibido pela legislação, que veda doações de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e pessoa física permissionária de serviço público.
Elizeu Pires
Os candidatos aprovados no concurso para área administrativa feito pela Prefeitura de Duque de Caxias em 2015 tiveram o direito a assumir as vagas garantido pela Justiça. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Juízo da 5ª Vara Cível local, com antecipação de tutela concedida a pedido do Ministério Público, para que os contratados a partir de processos seletivos simplificados sejam demitidos, para que os aprovados para as funções de natureza permanente na área administrativa sejam empossados nos cargos. Segundo o MP Prefeitura abriu processos seletivos simplificados dando outros nomes ao cargo de auxiliar administrativo, por exemplo, previsto no edital de concurso público nº. 001/2015.
Elizeu Pires
Os idosos teriam sido informados que a vacinação aconteceria até às 12h de sexta-feira, mas às 10h30 as doses já tinham acabado Um dia após receber recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (núcleo local) para que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 seja respeitado, e que a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias não adote “um critério relativo a atividade profissional, como por exemplo profissionais de educação, dentro do grupo de idosos, sendo o critério etário o único critério de priorização admitido neste grupo, o segundo dia de vacinação drive-thru para pessoas com mais de 80 anos foi marcado pela desorganização e desrespeito
A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (foto) e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
Na decisão pelo recebimento da denúncia, o Juízo da Vara Especializada considerou o conteúdo de delações premiadas; o material apreendido com o sequestro de bens e bloqueio de valores de Marcelo Crivella e dos outros acusados; e as diversas trocas de mensagens, desde o ano de 2016, extraídas de celulares e computadores apreendidos. As mensagens trocadas entre integrantes do grupo deixam explícitas partilhas de propinas e a exigência, junto ao então prefeito, de obtenção de retorno financeiro do investimento que nele havia sido feito. Também foram considerados pelo Juízo planilhas, cheques, fotografias e prints de telas de computadores obtidos ao longo das investigações.
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e secretário municipal de Saúde, José Carlos de Oliveira, foram informados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (núcleo local) que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 deve ser respeitado.
O Ministério Público recomendou ao município – além do cumprimento do plano em relação aos grupos prioritários idosos residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), portadores de deficiência institucionalizados e trabalhadores da Saúde, que a vacinação seja organizada "de acordo com a faixa etária dos idosos, independentemente da atividade profissional, da idade mais elevada para a mais baixa, tendo em vista a maior taxa de letalidade entre os mais velhos".
Elizeu Pires
Em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (4) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 11 de abril as eleições suplementares a serem realizadas nos municípios de Itatiaia e Santa Maria Madalena, por conta da impugnação dos candidatos mais votados nas duas cidades, Eduardo Guedes e Clementino da Conceição, respectivamente, que não poderão concorrer no novo pleito, por terem dado causa à anulação da votação ocorrida no dia 15 de novembro do ano passado. Os partidos interessados em participar do pleito tem até o dia 5 de março para registrar seus candidatos.
Elizeu Pires
Apontado como um dos maiores empresários da prestação de serviços ao poder público no estado do Rio de Janeiro, com atuação em vários municípios com destaque na coleta de lixo, João Alberto Felippo Barreto, mais conhecido como Joãozinho da Locanty, chegou a pagar propinas com cheques pré-datados, condicionados a quitação de faturas emitidas contra a Prefeitura do Rio de Janeiro pelos serviços prestados pelas empresas Laquix Comércio e Serviços e Claufran Segurança Patrimonial, de sua propriedade, mas registradas em nome de outras pessoas.
