Dono da empresa contratada por quase R$ 3 milhões para fazer a reforma foi secretário em Nilópolis na gestão de filho do deputado que conseguiu os recursos para custear os serviços

Isto aconteceu apesar de uma reforma contratada por R$ 2.902.642,03 As imagens nas quais luminárias da Policlínica Itália Franco, em Japeri, na Baixada Fluminense, aparecem servindo como escoadouro de águas da chuva, divulgadas pelas redes sociais na semana passada, deverão ser anexadas a uma representação que está pronta para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma inspeção na unidade e uma auditoria no processo licitatório realizado para contratar a reforma da unidade e no contrato firmado com a Construtora Fluminense, no valor de R$ 2.902.642,03.

Dr. João destacou a importância da ajuda de Rodrigo Maia para a cidade A presença de políticos de várias partes do estado do Rio de Janeiro na solenidade de filiação do prefeito de São João de Meriti ao Democratas, é a demonstração de que o DEM está se preparando para avançar pelos 92 municípios fluminenses. João Ferreira Neto, Dr. João, teve a ficha abonada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, consolidando a legenda liderada na cidade pelo presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho, o Didê. "O DEM sempre foi visto como partido da capital. Estamos mudando isto. Será o partido do estado do Rio de Janeiro", disse Maia, que destinou para rede de saúde de Meriti emendas parlamentares que somam R$ 12 milhões.

Presente à solenidade, o deputado federal Otoni de Paula fez um discurso que revela bem o seu destino político. Ex-vereador no Rio, elegeu-se no ano passado pelo PSC, falou nesta sexta-feira (1) como se já tivesse ingressado no Democratas.

A gestão do Previni mudou muito deste um rombo de mais de R$ 400 milhões verificado no governo Lindberg Farias Em tempos de denúncias de falta de transparência e prejuízos causados por aplicações esquisitas no mercado financeiro, dois institutos de fundo de pensão de servidores municipais da Baixada Fluminense se destacaram à nível nacional em termos de "boas práticas previdenciárias".

O Previni, de Nova Iguaçu, venceu, pelo segundo ano consecutivo, na categoria grande porte, o Prêmio Aneprem de Boas Práticas Previdenciárias, um dos mais importantes de gestão previdenciária. Já o Previnil, de Nilópolis, ficou em sexto lugar na categoria médio porte. Nova Iguaçu e Nilópolis foram as duas únicas cidades fluminenses entre as classificadas no prêmio. Já o fundo de previdência dos servidores do estado foi o 51º colocado e as cidades que ficaram com os primeiros lugares nas categorias médio e pequeno portes são Cariacica (ES) e Lucas do Rio Verde (MT). (confira aqui)

A Prefeitura firmou convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Justiça - Foto:Divulgação/PMRO Com cerca de 150 mil habitantes – segundo estimativa do IBGE –, o município de Rio das Ostras tem uma previsão de receita para este ano aprovada em cerca de R$ 596 milhões e até ontem já havia registrado uma arrecadação bruta de mais de R$ 478 milhões. Considerando que a receita do mês de setembro chegou a R$ 42 milhões, a expectativa é de que o volume arrecadado supere o orçamento. Porém, ao que parece, o prefeito Marcelino Borba não está satisfeito com os números e quer arrecadar mais. Pelo menos é o que sugere sua fala em entrevista a uma emissora de rádio da região, na qual prometeu ir atrás dos contribuintes em situação de inadimplência com a municipalidade que não aderirem ao Programa Concilia Rio das Ostras, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de um convênio de cooperação técnica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018 poderão se acertar com a Prefeitura, obtendo descontos de até 90% nos juros e multas, podendo ainda parcelar o total a ser pago. Só que para isto precisam correr, pois o prazo termina no dia 8 de novembro. Depois disto, avisa o prefeito, a cobrança será feita pela Justiça. "Hoje as notificações não são mais assinadas pelo secretário de Fazenda, mas pelo juiz. Já foram expedidas cerca de 30 mil", disse o prefeito na entrevista.

A Prefeitura de Nilópolis prorrogou para até 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes que estiverem com os impostos do exercício de 2019 em dia, mas possuem débitos anteriores, possam quitar os valores com isenção de 100% nas multas e juros. Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a Secretaria de Fazenda está facilitando o pagamento de dívidas referentes a todos os tributos municipais, incluindo IPTU e ISS em até 80 vezes. A isenção em multas e juros para quem não tiver pago ainda o exercício atual, é de 80% para pagamento a vista; 50% de desconto em multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes em casos de débito fiscal igual ou inferior a R$ 600 mil; 20% de desconto e parcelamento em 80 vezes  quando o débito fiscal for superior a R$600 mil, igual ou inferior a R$ 800 mil e 10% de desconto e parcelamento em  80 vezes em casos de débito acima de R$ 800 mil. Quem quiser aproveitar a oportunidade deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral – n° 305, Centro. De segunda à sexta-feira de 9h às 17h.

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Marcio apresentou requerimentos e criticou a falta de transparência no governo, o que também tem faltado no poder presidido por ele Parece que o presidente da Câmara de Japeri, Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha, resolveu acordar para a realidade daquele que já é considerado o pior governo da história de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, porém grande em desmandos, e cumprir com o seu papel de vereador.

De uma hora para outra ele passou a criticar a gestão do prefeito Cesar Melo, e esta semana apresentou dois requerimentos de informação, um deles referente às obras de reforma da Policlínica Itália Franco que, como o elizeupires.com já revelou, estão sendo feitas por uma empresa registrada em nome de Renato Rabelo Ribeiro, que foi secretário de Meio Ambiente de Nilópolis na gestão do prefeito Sergio Sessim, filho do deputado Simão Sessim, autor da emenda parlamentar que garantiu os recursos para a Prefeitura poder pagar pela reforma.

Vigilância eletrônica é "arma" na Segurança Pública

O Centro de Monitoramento funciona 24 horas por dia (Foto:Ascon) Funcionando 24 horas por dia, o Centro de Monitoramento montado pela Prefeitura de Nilópolis está facilitando bastante o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que tem realizado ações integradas com as forças policiais, numa parceria com o 20º Batalhão da Polícia Militar e a 57ª Delegacia Policial.  

Os contribuintes no município de Nilópolis que estiverem com os impostos do exercício de 2019 em dia, mas possuem débitos anteriores, poderão quitar os valores com isenção de 100% nas multas e juros. A Prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que facilita o pagamento de dívidas referentes a todos os tributos municipais, incluindo IPTU e ISS em até 48 vezes.

Para obter o benefício o interessado deve comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, que fica na sede da Prefeitura.

Durante a campanha eleitoral de 2018 circulou pelas redes sociais uma mensagem atribuída ao prefeito afastado Carlos Moraes Costa, com pedido de votos para o então deputado federal Simão Sessim. O texto destacava que o político havia conseguido mais de R$ 5 milhões em emendas para Japeri e que a reforma da policlínica local estava sendo feita com parte desses recursos. Segundo consta do contrato 042, assinado em setembro do ano passado, a Construtora Fluminense é a responsável pela obra. A firma pertence a Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sergio Sessim (foto), filho do autor das emendas que garantiram o dinheiro.

Com vários processos licitatórios e contratos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado – que apontou sobrepreço, indícios de favorecimento e direcionamento por conta da não disponibilização dos editais de licitação do site oficial do município –, a Prefeitura de Japeri tem sido alvo de auditorias do TCE em alguns procedimentos. O contrato da Construtora Fluminense tem o valor global de R$ 2.902.642,03 e foi assinado pelo prefeito Cesar Melo no dia 23 de setembro do ano passado, tendo como objeto a reforma da Policlínica Itália Franco.