O prazo fixado em resolução do TSE para substituir candidatos termina nesta segunda-feira Prazo para substituir candidatos impugnados termina nesta segunda-feira

“Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”. É o que determina o inciso 3º do Artigo 67 da Resolução Nº 23.455, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral para regulamentar as eleições deste ano e é exatamente este dispositivo legal que poderá deixar algumas legendas de fora do pleito marcado para o dia 2 de outubro, algumas em plena campanha e até com chances de vitória nas urnas. É que muitos candidatos a prefeito e vereador tiveram os pedidos de registro negados pela Justiça Eleitoral, entraram com recurso, mas se insistirem com as candidaturas e perderem o processo, não terão os votos computados. Ai já será tarde demais, pois o prazo de 20 dias fixado pelo TSE para eles serem substituídos termina nesta segunda-feira.

Rafael foi fotografado ao lado do pai em evento de campanha. A imagem foi postada às 16:11 de uma sexta-feira, dia de expediente na Secretaria de Ciência e Tecnologia (Reprodução/Facebook) Filho de candidato a prefeito é flagrado em caminhada com o pai em horário de expediente

Imagens postadas nas redes sociais na tarde do dia 19 de agosto estão sendo usadas para mostrar que tem servidor público fazendo campanha em horário de trabalho em Paracambi. As fotos estão em representação contra o candidato a prefeito de Paracambi pelo PTB, Leonardo Ferreira de Toledo, que nelas aparece ao lado filho, Rafael Carvalho de Toledo, flagrado em evento de campanha no bairro BNH, na periferia do município. As fotos foram adicionadas às 16:11, uma sexta-feira, quando Rafael deveria estar trabalhando na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, sediada no centro do Rio. Rafael ocupa função de assessor especial, índice DAS 8, a mesma que era ocupada por Leonardo, que, ao se desincompatibilizar do cargo para registrar sua candidatura indicou o filho para substituí-lo.  Os atos de exoneração e nomeação foram assinados no dia 18 de maio e publicado na edição do dia seguinte no Diário Oficial do estado.

A Concessionária Nova Dutra rateia o valor ISSQN entre 36 municípios, 16 do Rio e 20 no estado de São Paulo Dinheiro referente ao Imposto Sobre Serviço é pago a 16 cidades do estado do Rio

A Concessionária Nova Dutra, que administra a Rodovia Presidente Dutra, repassou no primeiro semestre deste ano R$ 28.427.189,87 para os 36 municípios fluminenses e paulistas cortados pela estrada. Do total, 16 prefeituras do estado do Rio de Janeiro ficaram com R$ 10.802.163,52 e, entre todos os municípios contemplados, a Prefeitura de Piraí, no Sul Fluminense, foi a que mais recebeu, ficando com Piraí 2.301.430,46, seguida pela de Barra Mansa, com um repasse total de R$ 2.176.321,99. O dinheiro é referente ao pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), correspondente a 5% do valor bruto arrecadado das praças de pedágios.

Desde 2008 que Flavio Ferreira (centro) vem tendo problemas para registrar candidatura (Foto:Reprodução/Facebook) Decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo juízo da 70ª Zona Eleitoral

Acatando parecer do Ministério Público, a juíza Bruna Frank Tonial impugnou o registro de candidatura do médico Flávio Campos Ferreira, o Dr. Flávio, que desde 2008 vem tentando eleger-se prefeito no município de Paracambi, na Baixada Fluminense. Flávio teve um mandato relâmpago em 2005 (ficou apenas cinco meses no cargo), tendo sido cassado por compra de votos. A impugnação imposta na tarde de hoje pela Justiça foi por conta de sentença transitada em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mesma que anulou os votos a ele conferidos em 2010, quando disputou uma cadeira de deputado estadual.

Carlos Moraes e Paulo Dames tem parecer contrario do MP e André Granado foi impugnado pela Justiça Eleitoral Justiça não tem tempo suficiente para julgar recursos e candidatos com parecer contrário do MP correm risco de não ter os votos computados.

Em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, a disputa pela Prefeitura se mostra acirrada nas ruas e a incerteza paira no ar. É que pelo menos um candidato, o ex-prefeito Carlos Moraes Costa, que concorre pelo PP, tem contra si um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O recurso ainda não foi julgado, assim como nenhuma das setes candidaturas majoritárias havia sido deferida até ontem, mas como Carlos é o único contra quem o MP se manifestou pela impugnação, teme-se que ocorra como se verificou em pelo menos dois municípios vizinhos: em 2012 Flavio Ferreira levou a campanha para prefeito de Paracambi até às vésperas do pleito e foi barrado na porta do baile, enquanto Ricardo Mello, em Mendes, disputou, foi votado e não teve os votos computados. Carlos está tranquilo em sua caminhada e no corpo-corpo pelos bairros vai pedindo votos, mas o futuro dele e de vários outros candidatos pelo estado a fora, a Justiça pertence.

Flávio Campos está tranquilo nas ruas em campanha. Ele aguarda, como os demais candidatos a prefeito, o deferimento do registro de candidatura (Foto: Reprodução/Facebook) Flávio Campos pediu registro de candidatura pelo PR e aguarda julgamento

Cassado pela Justiça em 2005 - cinco meses após ter assumido a Prefeitura de Paracambi, tendo sido eleito pelo PL-, o médico Flávio Campos Ferreira está de volta na disputa pelo cargo de prefeito, desta vez pelo PR. O pedido de registro de candidatura ainda não foi julgado pelo juízo da 70ª Zona Eleitoral, que em 2012 indeferiu a candidatura de Flavio ao mesmo cargo, decisão mantida depois pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Além da condenação por compra de votos Flávio teve uma prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do período em que ele atuou na Saúde do município de Queimados e mais sentença contrária do Tribunal Superior Eleitoral.

André: "Aguardo com tranquilidade a homologação do registro de minha candidatura pela Justiça Eleitoral" Deputado afirma que já botou o bloco na rua

Em contato agora a pouco como o elizeupires.com, o deputado estadual André Ceciliano - candidato a prefeito de Japeri pelo PT - afirmou que aguarda com tranqüilidade a homologação, pela Justiça Eleitoral, de seu pedido de registro. De acordo com Ceciliano, a resolução da Câmara de Vereadores de Paracambi que reprovara suas contas, contrariou parecer do Tribunal de Contas favorável a aprovação e foi derrubada por decisão do desembargador Wagner Cinelli, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que entendeu ter havido cerceamento de defesa por parte do Legislativo, na época presidido pelo vereador Robson da Silva (também do PT). André explicou que a “reprovação” se deu em contas de dois gestores, lembrando que governou apenas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, tendo sido substituído por Jairo Santos, então vice-prefeito, que governou por nove meses.

A decisão do Supremo libera Carlos Moraes Costa, mas pode deixar André Ceciliano em maus lençóis André Ceciliano teve contas reprovadas pela Câmara de Paracambi e corre contra o tempo

Dias depois de terem comemorado o fato de o nome do ex-prefeito Carlos Moraes Costa estar na lista de gestores com prestação de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aliados do deputado estadual André Ceciliano, candidato a prefeito de Japeri pelo PT, entraram em pânico e ele também. É que André, que governou Paracambi por dois mandatos consecutivos, teve uma conta de gestão reprovada pela Câmara de Vereadores daquele município e agora precisa que a Casa volte a apreciá-las em plenário e as aprove, para que ele não corra risco de ser impugnado. Enquanto o adversário foi beneficiado pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os pareceres contrários dos TCEs não valem se não confirmados pelo Poder Legislativo, o petista ficou em situação difícil.

Timor se esforça para manter as contas em dia e Tarciso nem sabe quando pagará os salários dos servidores ...enquanto o bonito faz feio

Japeri e Paracambi são municípios vizinho e integram a Baixada Fluminense. O primeiro é o mais pobre da região é e chamado pelo vizinho de “patinho feio”, mas é na cidade com menos recursos que muitos paracambienses vão busca socorro médico e é a cidade e é dela que também surge um exemplo que o gestor de Paracambi deveria seguir. Japeri está com os salários e as faturas dos fornecedores e prestadores de serviços em dia, enquanto o “patinho bonito” não sabe nem quando vai quitar os vencimentos de julho, deixando os servidores na mão.

O atendimento no posto da Patrulha Rodoviária Federal em Saracuruna é questionado (Fotos: Ivan Teixeira) Agentes somem à noite, surgem com a corda toda durante o dia e condutores sofrem na fila para liberação de documentos dos veículos, alguns até apreendidos de forma arbitrária

Quem passa durante o dia pela Rodovia Washington Luiz, na altura de Saracuruna, no município de Duque de Caxias, depara com uma longa fila de carros parados. São motoristas que vão ao posto da Polícia Rodoviária Federal buscar a documentação de seus carros, apreendida por qualquer motivo - dependendo do humor dos agentes - em operações realizadas nesta via e na Presidente Dutra. Hoje um deles era só indignação: ficou exposto ao sol por mais de três horas, tempo que levou para ter o certificado de licenciamento dos seu veículo, retido no último domingo, de volta. A apreensão, conta o motorista revoltado, se deu por conta da película existente nos vidros de seu carro, considerada fora do padrão para o agente que o parou numa blitz nas imediações de Paracambi, mas dentro do regulamento para o Detran-RJ, que em vistoria para renovação do CLRV do exercício de 2016, a aprovou.