Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito

Divulgação/TRE-RJ A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAP/MPRJ) conseguiram localizar e prender, em Angra dos Reis, o ex-secretário de Administração de Mangaratiba, Braz Marcos da Silva Marques (foto), foragido há mais de cinco meses. A prisão havia sido requerida em fevereiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Mangaratiba em razão do descumprimento de medidas protetivas.

Trabalho de inteligência realizado pelo GAP do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis (CRAAI Angra dos Reis/MPRJ) apurou que ele estava escondido em uma casa no município vizinho. A promotoria, então, requereu um mandado de buscas no local. Os agentes realizaram o cerco e encontraram Braz Marcos escondido na residência.

● Elizeu Pires

Washington Reis está condenado por crime ambiental, responde a outros processos e é alvo de investigações, mas ainda assim quer mostrar-se inabalável - Fotos: Reprodução O chefe do clã está condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental e desde 2017 tem conseguido escapar da sentença por meio de recursos e mais recursos. Encontra-se inelegível e tem outras broncas tramitando na Justiça.

Por motivos processuais, o ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O Habeas Corpus (HC) 242944 foi apresentado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, tomada na Petição (PET) 12100, que manteve a prisão preventiva decretada contra Martins. A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e apontava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Fundo do Poço, cumprindo sete mandados de prisão e 45 de busca e apreensão, no âmbito de inquérito que apura as ações de uma organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022, dinheiro destinado ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que, no ano passado, foi incorporado pelo Solidariedade.

Entre os alvos estão o presidente nacional do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior (foto), que comandava o PROS; Berinaldo da Ponte, ex-deputado distrital; Cintia Lourenço da Silva, primeira tesoureira do Solidariedade, e Sandro do Pros, que foram presos. Eurípedes está foragido.

Ex-deputado confirma pré-candidatura a prefeito de Saquarema

● Elizeu Pires

A juíza Priscilla Macuco Ferreira converteu em preventiva  prisão do subsecretário de Meio Ambiente de Três Rios, Pedro Diego Andrade de Oliveira (foto), preso em flagrante por porte ilegal de armas no último sábado. O que está se estranhando nessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro é o silêncio do prefeito Joa Barbaglio sobre o caso. Pelo menos até agora há pouco Pedro ainda não havia sido exonerado.

Pedro foi flagrado por policiais militares portando uma pistola calibre 9 mm, dois carregadores e 20 munições intactas. A prisão ocorreu na tarde do último sábado (4), a partir da denúncia de que dois homens estavam exibindo armas a bordo de uma Toyota Hilux prata.

● Elizeu Pires

O vereador Vander Temponi Faria (foto), foi condenado a 25 anos de prisão e à perda do mandato na Câmara Municipal de Volta Redonda, por prática de “rachadinha”. Com ele foram denunciados dois servidores públicos envolvidos no esquema. Eles foram condenados a 13 anos. O trio foi denunciado em junho de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa.

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● Elizeu Pires

O crime aconteceu em setembro de 2023

O estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre (foto), agressor do ator Victor Meyniel, foi condenado à pena de dois anos e oito meses de detenção, por lesão corporal, injúria homofóbica e falsa identidade.