Projeto em prevê a aplicação de pena mais severa

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4686/2024, que visa estabelecer a prisão preventiva obrigatória e pena mais severa para agressores de mulheres em casos de violência física comprovada. O PL 4686/2024 visa alterar os dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência física.

Mandados judiciais são cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal

PF/Divulgação A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

As apurações indicam um prejuízo superior a R$ 260 milhões em golpes aplicados a partir de empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex

Ilustração/PF Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Profeta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

● Elizeu Pires

O diário oficial do município de Paracambi trouxe na edição desta quinta-feira (31), a nomeação de Erik Souza Pereira para o cargo de assessor especial de Controle Interno, setor da Controladoria Geral do município, o que passaria batido se ele não figurasse como advogado do chefe do almoxarifado da Prefeitura, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza, preso transportando em seu carro insumos que teriam sido desviados da Secretaria Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

PF/Divulgação Além dos quase R$ 2 milhões apreendidos e de uma lista com nomes de candidatos a vereador encontrados com o dentista e empresário Eduardo Penha Ribeiro, a Polícia Federal encontrou um calhamaço de comprovantes de saque de dinheiro na boca do caixa, feitos nos meses de agosto e setembro, boa parte deles de R$ 49 mil, valor máximo para o qual os bancos não são obrigados a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Ele, que também já foi deputado, teve condenação a 28 anos de prisão anulada pelo STF

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Wilson e Netinho Reis são de ação por abuso de poder econômico - Fotos: Reprodução O advogado Edson Lourival dos Santos ajuizou uma ação judicial eleitoral por abuso de poder econômico contra o prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis, e o sucessor eleito no dia 6 de outubro, Netinho Reis, ambos do MDB.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária, 17 mandados de busca e apreensão, além do afastamento servidores públicos

PF/Divulgação A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Trapaça, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em processos de crédito rural, corrupção de servidores públicos, além de crimes ambientais, especialmente na região amazônica. A ação está sendo realizada nos estados do Pará, Mato Grosso e Goiás.