● Elizeu Pires
De acordo com o art. 2º da Resolução TSE 23.600/2019, não há registro de pesquisas eleitorais antes do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Tem mais: o art. 23º do mesmo ato legal diz que só é vedada a divulgação de enquetes a partir de 15 de agosto do ano da eleição, mas, ao que parece, a direção do partido Cidadania em Rio das Ostras não sabe disso.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras providencie meios para que a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam capazes de cobrar multas e débitos, aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos agentes municipais que geraram danos aos cofres públicos.
A Recomendação é para que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias, plano para prover de pessoal e insumos suficientes a SMF e a PGM, com objetivo de permitir uma cobrança adequada e em tempo hábil dos débitos imputados e das multas cominadas pelo TCE.
● Elizeu Pires
Até então responsável pelo transbordo do lixo retirado das ruas de Rio das Ostras, a Inova Ambiental teve seu contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura no dia 30 de julho de 2020, com a gestão do prefeito Marcelino Borba alegando que a contratada não estava dando conta do recado. A empresa que havia assumido o serviço em novembro de 2019, não recebeu todas as faturas emitidas e vinha cobrando o que lhe é devido, mas em vez do pagamento, seus donos foram surpreendidos esta semana um protesto em cartório. A administração municipal que deve cerca de R$ 2 milhões para a Inova, está cobrando no Cartório do Ofício Único da cidade, um título de R$ 774.543,21, a título de multas.
● Elizeu Pires
Filiado ao PV, o vereador Derlan foi preso em casa nesta quarta-feira O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou uma operação nesta quarta-feira (5) nos municípios de Rio das Ostras, Búzios, São Pedro da Aldeia e Niterói, na qual foi preso o vereador Vanderlan Moraes da Hora, mais conhecido em Rio das Ostras como Derlan. A operação resultou ainda no afastamento do secretário de Saúde de Búzios, Leônidas Heringer Fernandes. A Operação Maculados foi autorizado pelo Juízo Criminal de Rio das Ostras, que expediu ainda vários mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Rio das Ostras e outras três estruturas municipais se abstenham da utilização de servidores comissionados para atuarem como advogados públicos, usurpando as funções dos Procuradores Municipais.
O MPRJ apurou que o município utiliza Assessores Jurídicos para desempenho de atividades típicas de Procurador Municipal, prestando serviços em entes da administração como a Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Instituto de Previdência de Rio das Ostras (Ostrasprev) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo a promotoria, esse cenário configura duas irregularidades: o desvio de função de Assessores Jurídicos, que estariam apropriando-se de atribuições privativas dos procuradores municipais; e a não observância do princípio da unicidade de representação judicial.
Evento chega à 19ª edição na cidade da Região dos Lagos
08/06/2023 - Rio de Janeiro - RIO DAS OSTRAS JAZZ E BLUES 2019 RIO DAS OSTRAS RJ - Luck Peterson. Foto: Cezar Fernandes/ /Rio das Ostras Jazze blues Os apaixonados por jazz e blues vão poder se divertir com o estilo musical de suas preferências a partir desta quinta-feira (8) até domingo (11). Grandes músicos e intérpretes da atualidade vão se apresentar nos palcos São Pedro, Iriry, Boca da Barra e Costazul, este último chamado de Cidade do Jazz, montados ao ar livre para o tradicional Rio das Ostras Jazz & Blues Festival. O evento chega a sua 19ª edição na cidade da Região dos Lagos, localizada a 170 quilômetros do Rio de Janeiro.
● Elizeu Pires
Os funcionários do Hospital Municipal de Rio das Ostras, inclusive médicos e enfermeiros que fazem plantão, tiveram a alimentação suspensa pela empresa Guelli Comércio e Indústria, responsável pelo fornecimento. A medida, que também atinge os acompanhantes dos pacientes internados, informou a empresa, só será revertida depois que a Prefeitura regularizar a quitação das faturas em atraso.
● Elizeu Pires
Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado em 2021 por uso de documento declarado como falso em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras, a empresa Albanq Serviços e Locação de Equipamentos não só continuou atuando no serviço de coleta de lixo na cidade como venceu mais um pregão eletrônico, esse realizado em dezembro de 2022 para locação de banheiros químicos. Já a firma que provocou o processo no qual o TCE-RJ apontou que a Albanq fez o uso do tal documento, a I.R. Novatec, acaba de ser punida pelo prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, com um ato que a impede de firmar contratos com o poder público por um período de dois anos.
Vistoria do Inea apontou lançamento de esgoto sem tratamento
A Lagoa de Iriri chegou a receber o Selo Bandeira Azul Um dos mais importantes cartões postais do estado do Rio de Janeiro, a Lagoa de Iriri, localizada em Rio das Ostras, está ameaçada pelo lançamento de esgoto sem tratamento. É o que apontou relatório de uma vistoria técnica realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). De acordo com o documento, a lagoa está imprópria para banho, uma péssima noticia para o turismo local.
Pareceres agora passarão pelo crivo das Câmaras de Vereadores
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2021 dos municípios de São João de Meriti, Aperibé, Cardoso Moreira, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Araruama e Areal. As prestações de contas seguirão para as câmaras dos vereadores de cada município para apreciação final.
