● Elizeu Pires

Com problemas sérios na Casa – que, inclusive pode vir cassar seu mandado –, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia (foto), começou o ando dando demonstração de força sobre a Câmara de Vereadores, externando que continua controlando o Poder Legislativo da mesma forma que ocorria do período do presidente Wanderlan Moraes da Hora, o Derlan, que foi tirado do cargo em agosto de 2020, sob a acusação de oferecido propina a um funcionário do setor de Fiscalização da Prefeitura, para que esse agisse em favor de uma empresa por ele comandada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello (foto) e seu então chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre. A ação relata que, em 2014, quando Alzenir ocupava a presidência da Câmara, Sérgio vendeu suas férias e, mesmo assim, gozou o período vendido, tendo viajado com sua família para o exterior.

A investigação teve como base uma ação popular ajuizada por Júlio César Carmo Leitão, que pleiteava a declaração de nulidade do ato que autorizou a conversão das férias de Sérgio, bem como o ressarcimento ao erário municipal dos valores pagos não trabalhados. Desta forma, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, em 2017, o inquérito civil nº 097/2017, que confirmou o ato de improbidade administrativa cometido pelo funcionário e pelo seu superior hierárquico, Alzenir, que mesmo tendo conhecimento da viagem de Sérgio, autorizou o pagamento das férias ao seu então chefe de gabinete.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Marcelino da Farmácia firmou oito contratos com a empresa Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ter apresentado declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte - com a qual, segundo o TCE-RJ, se beneficiou para vencer um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Rio das Ostras, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos firmou, entre 2017 e 2021, dez contratos emergenciais com a administração municipal, oito deles na atual gestão, chegando a uma soma de mais de R$ 37 milhões.

● Elizeu Pires

Cinco meses após o elizeupires.com revelar que a empresa contratada pela gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para fazer a coleta de lixo, transporte e operações de transbordo havia sido beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes em um dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras com esses objetos, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que a impede de participar de outras licitações para prestar serviços a órgãos públicos por pelo menos dois anos. Na mesma decisão a corte aplicou multa de R$ 29,9 mil ao prefeito.

● Elizeu Pires

Além de um contrato com valor global de R$ 5.475.915,90 firmado para transportar os alunos da rede municipal de ensino, a ESX Transportes e Turismo – empresa sediada em Rio das Ostras –, ganhou mais um, esse no total de R$ 2.154.942,78, tendo como objeto a locomoção de moradores da cidade que estudam em universidades localizadas em municípios vizinhos.

● Elizeu Pires

Que os contratos firmados Prefeitura de Porto Real – pequena cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 20 mil habitantes – para o transporte de alunos da rede municipal de ensino sempre foram marcados por segredos não é nenhuma novidade para os observadores mais atentos, mas quem acreditou no discurso de uma administração transparente feito durante a campanha eleitoral pelo hoje prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, quebrou a cara.

● Elizeu Pires

Marcelino fica em situação difícil com a CEI instalada pelos vereadores Após a Câmara de Vereadores – pela unanimidade dos seus membros – ter instalado uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que, inclusive, pode tirá-lo do cargo, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia, determinou a abertura de um "processo administrativo de responsabilização" contra a empresa RG Planejamento e Consultoria, contratada por sua gestão, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para prestar "serviço de tecnologia da informação na oferta de manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico e customização em software de gestão da saúde pública e locação de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Saúde", mas que não teria prestado efetivamente os objetos contratados, segundo suspeitam alguns vereadores.

Começa no próximo dia 8 de outubro a maior feira de multimarcas da Região dos Lagos, o Outlet Premium Rio das Ostras. O evento será realizado em uma área na Rodovia Amaral Peixoto, em frente ao Mc Donald´s, no bairro Jardim Mariléa, com descontos de até 70%. A feira vai até o dia 12 de outubro e traz como diferencial a temática da sustentabilidade ambiental.

A intenção, de acordo com a promotora do Outlet, Mariza Gomes, é despertar nos expositores e no público presente a importância da consciência ambiental. Para isso, os lojistas foram orientados a utilizar embalagens sustentáveis e os visitantes serão incentivados a levar sacolas recicláveis para as compras. “É claro que o nosso objetivo também é fomentar o desenvolvimento econômico e estruturar o capital de giro para novos investimentos. Mas, acredito que hoje, nenhum evento se justifica se não tiver processos de sustentabilidade em sua produção”, argumentou Mariza, lembrando que esta será a primeira grande feira a ser realizada em Rio das Ostras desde o início da pandemia.

● Elizeu Pires

Apontado por alguns membros da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras como "braço" do prefeito Marcelino Borba na Casa, Wanderlan Moraes da Hora, o Derlan, foi afastado da presidência do Legislativo. Ele foi denunciado pelo parlamentar Marciel Gonçalves por ter oferecido propina a um funcionário do setor de Fiscalização da Prefeitura, para que esse agisse em favor de uma empresa por ele comandada.

Elizeu Pires

Por unanimidade, os desembargadores que integram 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ratificaram acórdão de fevereiro de 2020, da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012.