● Elizeu Pires

De acordo com o IBGE, o município de Mesquita, na Baixada Fluminense, tem cerca de 180 mil habitantes. Segundo dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), a cidade governada pelo prefeito Jorge Miranda recebeu a soma de R$ 193,9 milhões em repasses constitucionais durante 2021, e R$ R$ 152.772.979,39 entre 1º de janeiro e 31 de outubro deste ano. Enquanto Miranda é um dos gestores mais bem avaliados no estado, Rio das Ostras, município do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, sofre com o que é classificado por lá como “um péssimo governo”, apesar de a cidade ter muito mais dinheiro e um universo populacional menor.

Agora vereador, ex-prefeito votou contra CPI e não mais questiona o governo

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou dois procedimentos administrativos com o objetivo de apurar a existência de prejuízos aos alunos com transtorno de espectro autista matriculados nas redes municipais de ensino de Macaé e Rio das Ostras, decorrentes da carência de acompanhamento especializado no contexto escolar, além da falta de transporte escolar. A medida foi tomada em razão do recebimento, pela citada Promotoria, de representações noticiando a ausência de mediadores nas redes públicas de ambos os municípios, o que configura desrespeito à legislação vigente.

Na instauração do procedimento, o MPRJ ressalta que a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, tem como objetivo assegurar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade e superdotação. E que, para tanto, está previsto que o atendimento educacional especializado deve apoiar o desenvolvimento de tais estudantes, com oferta obrigatória dos sistemas de ensino em turno diverso ao das aulas regulares, bem como, havendo prescrição médica, o acompanhamento por cuidador ou facilitador e atendimento com material didático, escolar e pedagógico adaptado às suas necessidades.

Por unanimidade o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão realizada ontem (26), condenou o diretório municipal do Cidadania em Rio das Ostras por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Na mesma decisão foram cassados os diplomas dos vereadores Rodrigo Jorge Barros e Tiago Crisostomo Barbosa, e tornadas inelegíveis por oito anos as duas candidatas "laranjas", Carmen Lucia Correia Spinelli e Rita de Cássia Sodré dos Santos.

O TRE-RJ também determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais para o cálculo do novo quociente partidário, o que provocará alteração na formação da Câmara Municipal. Os dois parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

● Elizeu Pires

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Mauricio Braga Mesquita, o Maurício BM (foto), teve de retroceder na convocação de eleição antecipada para composição da mesa diretora, revogando a portaria através da qual havia marcado para esta quinta-feira (6) a escolha da formação para o biênio 2023-24, quando ele pretendia ser reeleito. O cancelamento se deu após requerimento apresentado pelo vereador Marciel Gonçalves, que apontou irregularidades no ato de convocação.

● Elizeu Pires

Com problemas sérios na Casa – que, inclusive pode vir cassar seu mandado –, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia (foto), começou o ando dando demonstração de força sobre a Câmara de Vereadores, externando que continua controlando o Poder Legislativo da mesma forma que ocorria do período do presidente Wanderlan Moraes da Hora, o Derlan, que foi tirado do cargo em agosto de 2020, sob a acusação de oferecido propina a um funcionário do setor de Fiscalização da Prefeitura, para que esse agisse em favor de uma empresa por ele comandada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello (foto) e seu então chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre. A ação relata que, em 2014, quando Alzenir ocupava a presidência da Câmara, Sérgio vendeu suas férias e, mesmo assim, gozou o período vendido, tendo viajado com sua família para o exterior.

A investigação teve como base uma ação popular ajuizada por Júlio César Carmo Leitão, que pleiteava a declaração de nulidade do ato que autorizou a conversão das férias de Sérgio, bem como o ressarcimento ao erário municipal dos valores pagos não trabalhados. Desta forma, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, em 2017, o inquérito civil nº 097/2017, que confirmou o ato de improbidade administrativa cometido pelo funcionário e pelo seu superior hierárquico, Alzenir, que mesmo tendo conhecimento da viagem de Sérgio, autorizou o pagamento das férias ao seu então chefe de gabinete.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Marcelino da Farmácia firmou oito contratos com a empresa Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ter apresentado declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte - com a qual, segundo o TCE-RJ, se beneficiou para vencer um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Rio das Ostras, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos firmou, entre 2017 e 2021, dez contratos emergenciais com a administração municipal, oito deles na atual gestão, chegando a uma soma de mais de R$ 37 milhões.

● Elizeu Pires

Cinco meses após o elizeupires.com revelar que a empresa contratada pela gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para fazer a coleta de lixo, transporte e operações de transbordo havia sido beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes em um dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras com esses objetos, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que a impede de participar de outras licitações para prestar serviços a órgãos públicos por pelo menos dois anos. Na mesma decisão a corte aplicou multa de R$ 29,9 mil ao prefeito.

● Elizeu Pires

Além de um contrato com valor global de R$ 5.475.915,90 firmado para transportar os alunos da rede municipal de ensino, a ESX Transportes e Turismo – empresa sediada em Rio das Ostras –, ganhou mais um, esse no total de R$ 2.154.942,78, tendo como objeto a locomoção de moradores da cidade que estudam em universidades localizadas em municípios vizinhos.