Elizeu Pires

O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.

Elizeu Pires

Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.

Elizeu Pires

O Portal da Transparência da Prefeitura de Rio das Ostras mostra que desde abril de 2020 foram firmados contratos em nome do enfrentamento da Covid-19 que somam R$13,6 milhões, a maior parte para compra de materiais de consumo, como luvas, máscaras e aventais descartáveis, além de insumo. Porém, numa visita de fiscalização ao Centro de Triagem da cidade o presidente da frente parlamentar que apura os gastos dos municípios do estado do Rio de Janeiro para combater a doença, encontrou aventais sendo reusados. O deputado Felipe Poubel esteve na unidade acompanhado do vereador Marciel Gonçalves e não gostou do que encontrou por lá.

Elizeu Pires

Servidores efetivos do município de Rio das Ostras se queixam da falta de aumento real nos salários,  em alguns casos, até de supressão de direitos, mas mesmo assim as despesas com pessoal aumentaram bastante, principalmente em 2020, ano em que o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi reeleito. De acordo com uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em comparação com 2019, os gastos com a folha de pagamento subiram R$ 10 milhões no ano passado, e apresentaram  diferença a maior de R$ 41,6 milhões em relação ao registrado no terceiro quadrimestre de 2018.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado do Rio e em mais de dez municípios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determinação é do projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (foto),  aprovado ontem (24), em discussão única. O texto será promulgado pelo próprio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.

A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do governo estadual 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicará o texto em Diário Oficial na sexta-feira (26/02) e incluirá outros municípios que enviarem pedido de calamidade à Alerj nos próximos dias.

Elizeu Pires

“São pior (sic) (...) que judeu. Tudo é dinheiro”. Esse trecho do discurso de posse do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foi), vai custar ao político reeleito para governar Rio das Ostras, no mínimo, muita dor de cabeça e gastos com advogado. Dita em contexto em que ele dispara contra quem se opõe a ele, a fala, segundo presidente da Comissão contra o Racismo e a Intolerância Religiosa formada pela Alerj, Carlos Minc – membro do mesmo partido ao qual Marcelino pertence, o PV – é racismo e o prefeito vai ser processado por isso.

"Em vez de um prefeito temos um imperador". Essa foi reação por parte de moradores e comerciantes de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a uma portaria assinada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), através da qual proíbe a circulação de pessoas e carros entre meia noite e 5h da manhã, medida que entrou em nesse sábado (5).

O toque de recolher do prefeito deverá ser alvo de questionamentos na Justiça já nessa segunda-feira (7). Em nome do enfrentamento a pandemia, Marcelino resolveu passar por cima da Constituição Federal no tópico que diz que é "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", fazendo o que nenhum governador ou prefeito ousou fazer, exatamente por ser um ato inconstitucional.

Marcelino mandou instalar placas anunciando obras em período vedado pela legislação Desde agosto de 2018 que os moradores do bairro Ancora estão esperando pelas obras prometidas pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto). Esta semana, em plena campanha pela reeleição, ele mandou instalar placas anunciando a realização das melhorias, o que foi visto como propaganda eleitoral ilegal e o uso da máquina pública. Neste sábado o juízo da 184ª Zona Eleitoral determinou que as placas sejam retiradas imediatamente.

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi acatou representação, na qual é citado que o intuito do prefeito, ao instalar as placas, é o de "angariar votos e induzir o cidadão eleitor morador do bairro Ancora que se for reeleito nas urnas irá cumprir com a promessa de campanha de pavimentar as ruas do respectivo bairro popular, em total afronta aos princípios que regem a administração pública".

Em decisão tomada nesta sexta-feira (13) o juiz Márcio da Costa Dantas, da 59ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da publicação de uma suposta pesquisa de intenção de votos feita no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, feita pelo Instituto Ágora, que também já teve seu trabalho questionado em vários municípios.

A determinação do magistrado se deu em ação movida pela coligação "Compromisso com coragem para mudar", formada pelos partidos PTC, PROS, PDT, PTB, MDB, Cidadania e Avante, que questionou em juízo a credibilidade do instituto e o não cumprimento de requisitos da Resolução no 23.600/2019, do TSE. Na ação é citado, por exemplo, ausência de divulgação do número de eleitores a serem entrevistados. Pelo que consta, o resultado anunciado visava favorecer o candidato a prefeito pelo Podemos, Carlos Fábio da Silva, o Fábio do Pastel, também citado para interromper a divulgação dos números. 

Conversa via WhatsApp faz parte da representação

"Amigo, consigo na sexta e sábado. Registro no dia que orientar". Uma conversa via WhatsApp com esse teor esta anexada a uma denúncia encaminhada sob o protocolo 722021 ao Ministério Público Eleitoral, relatando suposta fraude na contratação de uma pesquisa de intenção de votos para ser divulgada no final de semana no município de Rio das Ostras, supostamente para induzir o eleitor a erro.