● Elizeu Pires
Que os contratos firmados Prefeitura de Porto Real – pequena cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 20 mil habitantes – para o transporte de alunos da rede municipal de ensino sempre foram marcados por segredos não é nenhuma novidade para os observadores mais atentos, mas quem acreditou no discurso de uma administração transparente feito durante a campanha eleitoral pelo hoje prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, quebrou a cara.
● Elizeu Pires
Marcelino fica em situação difícil com a CEI instalada pelos vereadores Após a Câmara de Vereadores – pela unanimidade dos seus membros – ter instalado uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que, inclusive, pode tirá-lo do cargo, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia, determinou a abertura de um "processo administrativo de responsabilização" contra a empresa RG Planejamento e Consultoria, contratada por sua gestão, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para prestar "serviço de tecnologia da informação na oferta de manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico e customização em software de gestão da saúde pública e locação de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Saúde", mas que não teria prestado efetivamente os objetos contratados, segundo suspeitam alguns vereadores.
Começa no próximo dia 8 de outubro a maior feira de multimarcas da Região dos Lagos, o Outlet Premium Rio das Ostras. O evento será realizado em uma área na Rodovia Amaral Peixoto, em frente ao Mc Donald´s, no bairro Jardim Mariléa, com descontos de até 70%. A feira vai até o dia 12 de outubro e traz como diferencial a temática da sustentabilidade ambiental.
A intenção, de acordo com a promotora do Outlet, Mariza Gomes, é despertar nos expositores e no público presente a importância da consciência ambiental. Para isso, os lojistas foram orientados a utilizar embalagens sustentáveis e os visitantes serão incentivados a levar sacolas recicláveis para as compras. “É claro que o nosso objetivo também é fomentar o desenvolvimento econômico e estruturar o capital de giro para novos investimentos. Mas, acredito que hoje, nenhum evento se justifica se não tiver processos de sustentabilidade em sua produção”, argumentou Mariza, lembrando que esta será a primeira grande feira a ser realizada em Rio das Ostras desde o início da pandemia.
● Elizeu Pires
Apontado por alguns membros da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras como "braço" do prefeito Marcelino Borba na Casa, Wanderlan Moraes da Hora, o Derlan, foi afastado da presidência do Legislativo. Ele foi denunciado pelo parlamentar Marciel Gonçalves por ter oferecido propina a um funcionário do setor de Fiscalização da Prefeitura, para que esse agisse em favor de uma empresa por ele comandada.
Elizeu Pires
Por unanimidade, os desembargadores que integram 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ratificaram acórdão de fevereiro de 2020, da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012.
Elizeu Pires
O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.
Elizeu Pires
Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.
Elizeu Pires
O Portal da Transparência da Prefeitura de Rio das Ostras mostra que desde abril de 2020 foram firmados contratos em nome do enfrentamento da Covid-19 que somam R$13,6 milhões, a maior parte para compra de materiais de consumo, como luvas, máscaras e aventais descartáveis, além de insumo. Porém, numa visita de fiscalização ao Centro de Triagem da cidade o presidente da frente parlamentar que apura os gastos dos municípios do estado do Rio de Janeiro para combater a doença, encontrou aventais sendo reusados. O deputado Felipe Poubel esteve na unidade acompanhado do vereador Marciel Gonçalves e não gostou do que encontrou por lá.
Elizeu Pires
Servidores efetivos do município de Rio das Ostras se queixam da falta de aumento real nos salários, em alguns casos, até de supressão de direitos, mas mesmo assim as despesas com pessoal aumentaram bastante, principalmente em 2020, ano em que o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi reeleito. De acordo com uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em comparação com 2019, os gastos com a folha de pagamento subiram R$ 10 milhões no ano passado, e apresentaram diferença a maior de R$ 41,6 milhões em relação ao registrado no terceiro quadrimestre de 2018.
A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado do Rio e em mais de dez municípios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determinação é do projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (foto), aprovado ontem (24), em discussão única. O texto será promulgado pelo próprio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.
A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do governo estadual 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicará o texto em Diário Oficial na sexta-feira (26/02) e incluirá outros municípios que enviarem pedido de calamidade à Alerj nos próximos dias.
