Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu na noite desta segunda-feira (9) o registro de candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar (foto), que pretende voltar à vida pública por onde começou: a Câmara Municipal, Casa que ele presidiu até assumir o primeiro mandato de prefeito, em janeiro de 2005. O registro havia sido homologado pelo juízo de primeira instância, mas a representação jurídica do grupo que hoje governa o município impetrou o recurso que hoje foi rejeitado pelo TRE.

Candidato à reeleição pelo Partido Verde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, teve um sábado nada agradável. Sua coordenadoria de campanha escolheu o dia para fazer uma carreata, que além de menor do que a realizada pelo adversário Fábio Simões (PL), foi recebida com sinais de protestos e gritos de "fora, Marcelino", em manifestação contra demissões, desrespeito ao funcionalismo e o não cumprimento de promessas de campanha. "Marcelino, volta para a farmácia mentiroso", dizia um cartaz segurado por um homem no centro da cidade

Na Rua Bangu - importante via da cidade, por exemplo, ele duramente cobrado. No centro, professores portando cartazes deram o tom de uma intensa manifestação contra o prefeito.

Candidatos ao cargo de prefeito em Itaboraí, Miracema e Rio das Ostras tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão de julgamento desta quinta-feira (5). O Colegiado rejeitou recursos dos candidatos, confirmando as sentenças de primeiro grau. Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O candidato à Prefeitura de Itaboraí Carlos Pereira (PDT) teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Em sentença proferida neste domingo (25), a juiza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, deferiu (confira aqui) o registro de candidatura a prefeito solicitado pelo vereador Flávio Simões, que concorre pelo PL a Prefeitura de Rio das Ostras. A decisão derruba uma onda de boatos espalhada na cidade, com fake news anunciando que Flávio havia sido impugnado e estava fora da disputa.

"Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Isso posto, defiro o pedido de registro de candidatura de Fábio Alexandre Simões Leite, para concorrer ao cargo de prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: Dr. Fábio Simões", diz a decisão judicial.

Por essa o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia – candidato a reeleição em Rio das Ostras pelo PV (foto) – e seus advogados não esperavam. Um servidor tornou público documento no qual revela que teria sido coagido com a ameaça de demissão, se não assinasse uma procuração que acabou sendo usada pela representação jurídica de Marcelino para ajuizar uma ação de impugnação de candidatura contra o vereador Fábio Simões, candidato a prefeito pela coligação  que reúne as legendas PL, PP, Podemos, PSC, Solidariedade, PSD, MDB e Cidadania.

No documento assinado nesta quarta-feira (7) e apresentado à Justiça Eleitoral – o que pode ser conferido aqui – o engenheiro Rogério Abril revela que na madrugada de 29 para o dia 30 de setembro teria sido procurado pela cúpula do governo municipal, "nas pessoas do próprio prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, Marcus David Gomes Rezende e Elizabeth Bucker Veronese", além de advogados, e foi passado a ele que a procuração que ele precisava assinar "se referiria a questionar a participação do PSDB politicamente ao lado do candidato a prefeito Dr. Fabio Simões e jamais em razão de acusações infundadas como foram veiculados pela mídia nos últimos dias".

Pedido de impugnação de candidatura foi apresentado pelo Ministério Público

O vereador Alberto Moreira Jorge (foto), mais conhecido em Rio das Ostras como Betinho, corre risco de ficar fora da disputa este ano. É que o Ministério Público representou junto à 184ª Zona Eleitoral contra o pedido de registro de candidatura dele, devido a reprovação da prestação de contas da campanha de 2018, quando Betinho concorreu a um mandato de deputado.

Marcelino da Farmácia assumiu a Prefeitura em julho de 2018

Comenta-se nos meios políticos em Rio das Ostras que a administração do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, "para ser considerada ruim precisa melhorar muito", mas o mesmo não se pode dizer em relação ao patrimônio pessoal dele, que evoluiu bastante em comparação ao valor total declarado à Justiça Eleitoral há pouco mais de dois anos, quando ele disputou e venceu a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho de 2018.

Em nome do enfretamento da covid-19 o município gastou mais de R$ 10 milhões sem licitação

Além da Veiga Med, DCMF e Jumel a Prefeitura de Rio das Ostras fez emergenciais com as empresas MLX Comércio de Gases, Plácidos Comercial, Pharmtech, Horto Central Marataíses, Disk Med Pádua, Promefarma, Linea-RJ, JGR e Philips Medical Com recursos do Fundo Municipal de Saúde a Prefeitura de Rio das Ostras fez 17 compras emergenciais em 11 empresas, gastando R$ 10,4 milhões desde a declaração de emergência em relação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mas ao que parece, a gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, esqueceu de cumprir as regras da transparência em pelo menos três situações. Pelo menos é o que entende o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino Borba (foto), vai ter de pagar uma multa de R$ 40 mil por conduta vedada a agente público. O mesmo valor será pago também pelo jornal O Dia, que veiculou matéria institucional destacando as qualidades da gestão de Marcelino. Decisão nesse sentido foi tomada pela juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, na ação 0600101-83.2020.6.19.0184.

O processo em questão é resultado de uma representação ajuizada pelo MDB , na qual o prefeito foi denunciado por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade.  Marcelino, diz a representação, usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida.

O Ministério Público deu parecer pelo deferimento de uma representação ajuizada pelo MDB na 184ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Borba usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida. 

No parecer a promotora de Justiça Tatiana Carvalho cita que no conteúdo divulgado  “verifica-se claramente”  a intenção do prefeito "em enaltecer suas qualidades pessoais e as obras, programas e projetos por ele viabilizados com vistas à captação de simpatia do eleitorado nas eleições que se avizinha".