Elizeu Pires

“São pior (sic) (...) que judeu. Tudo é dinheiro”. Esse trecho do discurso de posse do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foi), vai custar ao político reeleito para governar Rio das Ostras, no mínimo, muita dor de cabeça e gastos com advogado. Dita em contexto em que ele dispara contra quem se opõe a ele, a fala, segundo presidente da Comissão contra o Racismo e a Intolerância Religiosa formada pela Alerj, Carlos Minc – membro do mesmo partido ao qual Marcelino pertence, o PV – é racismo e o prefeito vai ser processado por isso.

"Em vez de um prefeito temos um imperador". Essa foi reação por parte de moradores e comerciantes de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a uma portaria assinada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), através da qual proíbe a circulação de pessoas e carros entre meia noite e 5h da manhã, medida que entrou em nesse sábado (5).

O toque de recolher do prefeito deverá ser alvo de questionamentos na Justiça já nessa segunda-feira (7). Em nome do enfrentamento a pandemia, Marcelino resolveu passar por cima da Constituição Federal no tópico que diz que é "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", fazendo o que nenhum governador ou prefeito ousou fazer, exatamente por ser um ato inconstitucional.

Marcelino mandou instalar placas anunciando obras em período vedado pela legislação Desde agosto de 2018 que os moradores do bairro Ancora estão esperando pelas obras prometidas pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto). Esta semana, em plena campanha pela reeleição, ele mandou instalar placas anunciando a realização das melhorias, o que foi visto como propaganda eleitoral ilegal e o uso da máquina pública. Neste sábado o juízo da 184ª Zona Eleitoral determinou que as placas sejam retiradas imediatamente.

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi acatou representação, na qual é citado que o intuito do prefeito, ao instalar as placas, é o de "angariar votos e induzir o cidadão eleitor morador do bairro Ancora que se for reeleito nas urnas irá cumprir com a promessa de campanha de pavimentar as ruas do respectivo bairro popular, em total afronta aos princípios que regem a administração pública".

Em decisão tomada nesta sexta-feira (13) o juiz Márcio da Costa Dantas, da 59ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da publicação de uma suposta pesquisa de intenção de votos feita no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, feita pelo Instituto Ágora, que também já teve seu trabalho questionado em vários municípios.

A determinação do magistrado se deu em ação movida pela coligação "Compromisso com coragem para mudar", formada pelos partidos PTC, PROS, PDT, PTB, MDB, Cidadania e Avante, que questionou em juízo a credibilidade do instituto e o não cumprimento de requisitos da Resolução no 23.600/2019, do TSE. Na ação é citado, por exemplo, ausência de divulgação do número de eleitores a serem entrevistados. Pelo que consta, o resultado anunciado visava favorecer o candidato a prefeito pelo Podemos, Carlos Fábio da Silva, o Fábio do Pastel, também citado para interromper a divulgação dos números. 

Conversa via WhatsApp faz parte da representação

"Amigo, consigo na sexta e sábado. Registro no dia que orientar". Uma conversa via WhatsApp com esse teor esta anexada a uma denúncia encaminhada sob o protocolo 722021 ao Ministério Público Eleitoral, relatando suposta fraude na contratação de uma pesquisa de intenção de votos para ser divulgada no final de semana no município de Rio das Ostras, supostamente para induzir o eleitor a erro.

Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu na noite desta segunda-feira (9) o registro de candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar (foto), que pretende voltar à vida pública por onde começou: a Câmara Municipal, Casa que ele presidiu até assumir o primeiro mandato de prefeito, em janeiro de 2005. O registro havia sido homologado pelo juízo de primeira instância, mas a representação jurídica do grupo que hoje governa o município impetrou o recurso que hoje foi rejeitado pelo TRE.

Candidato à reeleição pelo Partido Verde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, teve um sábado nada agradável. Sua coordenadoria de campanha escolheu o dia para fazer uma carreata, que além de menor do que a realizada pelo adversário Fábio Simões (PL), foi recebida com sinais de protestos e gritos de "fora, Marcelino", em manifestação contra demissões, desrespeito ao funcionalismo e o não cumprimento de promessas de campanha. "Marcelino, volta para a farmácia mentiroso", dizia um cartaz segurado por um homem no centro da cidade

Na Rua Bangu - importante via da cidade, por exemplo, ele duramente cobrado. No centro, professores portando cartazes deram o tom de uma intensa manifestação contra o prefeito.

Candidatos ao cargo de prefeito em Itaboraí, Miracema e Rio das Ostras tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão de julgamento desta quinta-feira (5). O Colegiado rejeitou recursos dos candidatos, confirmando as sentenças de primeiro grau. Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O candidato à Prefeitura de Itaboraí Carlos Pereira (PDT) teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

Em sentença proferida neste domingo (25), a juiza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, deferiu (confira aqui) o registro de candidatura a prefeito solicitado pelo vereador Flávio Simões, que concorre pelo PL a Prefeitura de Rio das Ostras. A decisão derruba uma onda de boatos espalhada na cidade, com fake news anunciando que Flávio havia sido impugnado e estava fora da disputa.

"Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Isso posto, defiro o pedido de registro de candidatura de Fábio Alexandre Simões Leite, para concorrer ao cargo de prefeito, sob o número 22, com a seguinte opção de nome: Dr. Fábio Simões", diz a decisão judicial.

Por essa o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia – candidato a reeleição em Rio das Ostras pelo PV (foto) – e seus advogados não esperavam. Um servidor tornou público documento no qual revela que teria sido coagido com a ameaça de demissão, se não assinasse uma procuração que acabou sendo usada pela representação jurídica de Marcelino para ajuizar uma ação de impugnação de candidatura contra o vereador Fábio Simões, candidato a prefeito pela coligação  que reúne as legendas PL, PP, Podemos, PSC, Solidariedade, PSD, MDB e Cidadania.

No documento assinado nesta quarta-feira (7) e apresentado à Justiça Eleitoral – o que pode ser conferido aqui – o engenheiro Rogério Abril revela que na madrugada de 29 para o dia 30 de setembro teria sido procurado pela cúpula do governo municipal, "nas pessoas do próprio prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, Marcus David Gomes Rezende e Elizabeth Bucker Veronese", além de advogados, e foi passado a ele que a procuração que ele precisava assinar "se referiria a questionar a participação do PSDB politicamente ao lado do candidato a prefeito Dr. Fabio Simões e jamais em razão de acusações infundadas como foram veiculados pela mídia nos últimos dias".